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Diogenes Barreto De Oliveira x Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahai e outros

ID: 277393471

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0008045-22.2016.8.05.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGENES BARRETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHAI SECRETáRIO DE ADMINISTRAçãO DO ESTADO DA BAHIA

Despacho

Advogados:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008045-22.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Dire…

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Cooperativa Agropecuária Fronteira Da Amazônia Ltda x Estado Do Tocantins

ID: 329265232

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008045-43.2025.8.27.2700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO TOCANTINS

80

Advogados:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

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1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00m…

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Processo nº 0008045-45.2023.8.27.2722

ID: 278406500

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-45.2023.8.27.2722

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRIS LÉIA DE SOUZA E SILVA SAKAI

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

DANIEL MENDES DOS SANTOS

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Cumprimento de sentença Nº 0008045-45.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE : SANDRIS LÉIA DE SOUZA E SILVA SAKAI ADVOGADO(A) : DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumpriment… Cumprimento de sentença Nº 0008045-45.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE : SANDRIS LÉIA DE SOUZA E SILVA SAKAI ADVOGADO(A) : DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Sandris Léia de Souza e Silva Sakai em desfavor do Estado do Tocantins, requerendo o pagamento de R$ 16.398,71 [Evento56]. O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, pois entende que o valor devido é R$ 15.369,49 [Evento64]. No Evento75, consta a planilha de cálculo elaborada pela COJUN, indicando o valor da condenação no montante de R$ 19.057,81 (dezenove mil, cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). Devidamente intimadas, ambas as partes concordam com o cálculo judicial, como se observa nos eventos 80 e 82. Pois bem. Ausente qualquer divergência quanto aos cálculos juntados no Evento75, fixo como valor do cumprimento de sentença o montante total de R$ 19.057,81 (dezenove mil, cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no valor total de R$ 19.057,81 (dezenove mil, cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado até 14/04/2025, conforme planilha de cálculo no Evento75. Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I – INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; II – INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. III - Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; Desde já, DEFIRO eventuais pedidos de: a) renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; b) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; c) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; d) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC). Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos. Assinalo ainda, que em atendimento a celeridade processual e a uma prestação jurisdicional justa e efetiva em tempo razoável (art. 4º e 6º do CPC), determino que, independentemente de novo despacho, quando constatado pela escrivania do juízo a desatualização de valores já homologados, deverá o cartório proceder desde logo com a remessa dos autos à COJUN, para fins de atualização do valor devido e ulterior prosseguimento normal ao feito. Intimem-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0008045-19.2012.8.26.0019

ID: 321060733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008045-19.2012.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. F. E F. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ANTONIO AMADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOHAMAD FAHAD HASSAN

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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Processo 0008045-19.2012.8.26.0019 (019.01.2012.008045) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.F.F.C.S. - Roberto Antonio Amador - Vistos. Fls. 631: anote-se a decretação da…

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Processo nº 0008045-94.2024.4.05.8303

ID: 327500130

Tribunal: TRF5 Órgão: 38ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-94.2024.4.05.8303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE MARIA DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008045-94.2024.4.05.8303 RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 0008045-15.2024.4.05.8200

ID: 309362491

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-15.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZENADJA ALVES DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS

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CAMILA LUISE DA SILVA MAIA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008045-15.2024.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ZENADJA ALVES DE MEN…

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L. M. Da S. x J. M. Dos S. e outros

ID: 310345276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-37.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DA S.

Polo Passivo:

J. M. DOS S. M. A. E C. W. F. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

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GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

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DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ALINE MORAES DE OLIVEIRA

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AHMAD LAKIS NETO

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Processo 0008045-37.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1005123-06.2021.8.26.0590) (processo principal 1005123-06.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Cicero Torres Gonzaga e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 279774366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO TORRES GONZAGA LUISA LINO GONZAGA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BRAGA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO FELICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Alberto Felicio Junior (OAB 52075/SP), Fernanda Braga Felicio (OAB 283890/SP) Processo 0008045-39.2023.8.26.0405 - Cumprimento de …

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Luciano Cerqueira Dos Santos x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275842048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008045-51.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CERQUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

VAGNER LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CAMACHO DELL' AMORE TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vagner Luiz da Silva (OAB 244257/SP), Fabio Camacho Dell' Amore Torres (OAB 252468/SP) Processo 0008045-51.2022.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luciano Cerqueira dos Santos - En…

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Neusivan Moreira Da Costa x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 319304250

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara Cível de Gurupi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004553-45.2023.8.27.2722

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Sentença

Advogados:

MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0004553-45.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE : NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB SP351248) REQUERIDO : CLARO NXT TELECOMUNICACOES …

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