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"0010151-77.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 10 de 131

Carlos Augusto Fernandes Figueiredo e outros x Agroceres Multimix Nutricao Animal Ltda

ID: 336919957

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Rio Claro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-16.2024.5.15.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO FERNANDES FIGUEIREDO RAFAEL COSTA ARAUJO

Polo Passivo:

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA

Notificação

Advogados:

IEDA MARIA PANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIONORA HARUMI TAKESHIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO PROCESSO: ATOrd 0010151-16.2024.5.15.0010 AUTOR: RAFAEL COSTA ARAUJO RÉU: AGROCERE…

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Antonio Leandro Rosa x Usina Sao Jose Da Estiva Sa Acucar E Alcool

ID: 319399857

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010151-98.2021.5.15.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEANDRO ROSA

Polo Passivo:

USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KARINA MATIOLI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ALBERTO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUIMARAES ZANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIZ GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010151-98.2021.5.15.0049 AGRAVANTE: ANTONIO LEANDRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010151-98.2021.5.15.0049 AGRAVANTE: ANTONIO LEANDRO ROSA AGRAVADO: USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010151-98.2021.5.15.0049 AGRAVANTE: ANTONIO LEANDRO ROSA ADVOGADO: Dr. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES AGRAVADO: USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Dr. FERNANDO LUIZ GOUVEIA ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE ADVOGADO: Dr. EDMILSON ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: Dr. PEDRO GUIMARAES ZANELLI ADVOGADA: Dra. BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA ADVOGADA: Dra. KARINA MATIOLI DE FREITAS ADVOGADA: Dra. THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA GPACV/gl D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Processo: 0010151-98.2021.5.15.0049 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região ROT-0010151-98.2021.5.15.0049 - 1ª Seção de Dissídios Individuais Tramitação Preferencial Recurso de Revista Recorrente(s): ANTONIO LEANDRO ROSA Advogado(a)(s): CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (SP - 106374) Recorrido(a)(s): USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL Advogado(a)(s): FERNANDO LUIZ GOUVEIA (SP - 237537) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599) EDMILSON ALBERTO GONCALVES (SP - 159119) PEDRO GUIMARAES ZANELLI (SP - 491532) BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA (SP - 292699) KARINA MATIOLI DE FREITAS (SP - 488207) THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA (SP - 475063) RECURSO DE: ANTONIO LEANDRO ROSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 30/08/2024 - Id 3a469dd; recurso apresentado em 11/09/2024 - Id 185b0ae). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS A v. decisão é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 12 de setembro de 2024. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador do TrabalhoVice-Presidente Judicial /acbq Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LEANDRO ROSA

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Antonio Leandro Rosa x Usina Sao Jose Da Estiva Sa Acucar E Alcool

ID: 319399879

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010151-98.2021.5.15.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEANDRO ROSA

Polo Passivo:

USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KARINA MATIOLI DE FREITAS

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BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA

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CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

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THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA

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EDMILSON ALBERTO GONCALVES

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SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

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PEDRO GUIMARAES ZANELLI

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FERNANDO LUIZ GOUVEIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010151-98.2021.5.15.0049 AGRAVANTE: ANTONIO LEANDRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010151-98.2021.5.15.0049 AGRAVANTE: ANTONIO LEANDRO ROSA AGRAVADO: USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010151-98.2021.5.15.0049 AGRAVANTE: ANTONIO LEANDRO ROSA ADVOGADO: Dr. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES AGRAVADO: USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Dr. FERNANDO LUIZ GOUVEIA ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE ADVOGADO: Dr. EDMILSON ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: Dr. PEDRO GUIMARAES ZANELLI ADVOGADA: Dra. BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA ADVOGADA: Dra. KARINA MATIOLI DE FREITAS ADVOGADA: Dra. THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA GPACV/gl D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Processo: 0010151-98.2021.5.15.0049 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região ROT-0010151-98.2021.5.15.0049 - 1ª Seção de Dissídios Individuais Tramitação Preferencial Recurso de Revista Recorrente(s): ANTONIO LEANDRO ROSA Advogado(a)(s): CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (SP - 106374) Recorrido(a)(s): USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL Advogado(a)(s): FERNANDO LUIZ GOUVEIA (SP - 237537) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599) EDMILSON ALBERTO GONCALVES (SP - 159119) PEDRO GUIMARAES ZANELLI (SP - 491532) BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA (SP - 292699) KARINA MATIOLI DE FREITAS (SP - 488207) THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA (SP - 475063) RECURSO DE: ANTONIO LEANDRO ROSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 30/08/2024 - Id 3a469dd; recurso apresentado em 11/09/2024 - Id 185b0ae). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS A v. decisão é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 12 de setembro de 2024. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador do TrabalhoVice-Presidente Judicial /acbq Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL

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Jessica Fernanda De Freitas Shueter e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 258978431

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-52.2025.5.15.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDA DE FREITAS SHUETER JOAO LUIS MARTINS PEREZ

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA TECSOIL AUTOMACAO E SISTEMAS S.A

Notificação

Advogados:

MARILIA DE PAULA E SILVA BAZZAN

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TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010151-52.2025.5.15.0019 : JESSICA FERNANDA DE FREITAS SHUETER : BRA…

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Jessica Fernanda De Freitas Shueter e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 258978443

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-52.2025.5.15.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDA DE FREITAS SHUETER JOAO LUIS MARTINS PEREZ

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA TECSOIL AUTOMACAO E SISTEMAS S.A

Notificação

Advogados:

MARILIA DE PAULA E SILVA BAZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010151-52.2025.5.15.0019 : JESSICA FERNANDA DE FREITAS SHUETER : BRA…

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Carlos Augusto Fernandes Figueiredo e outros x Agroceres Multimix Nutricao Animal Ltda

ID: 336919964

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Rio Claro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-16.2024.5.15.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO FERNANDES FIGUEIREDO RAFAEL COSTA ARAUJO

Polo Passivo:

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA

Notificação

Advogados:

IEDA MARIA PANDO ALVES

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LUANA BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIONORA HARUMI TAKESHIRO

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MICHELE BORTOLOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO PROCESSO: ATOrd 0010151-16.2024.5.15.0010 AUTOR: RAFAEL COSTA ARAUJO RÉU: AGROCERE…

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Lucas David Borges x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 337980345

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-38.2024.5.18.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DAVID BORGES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

WALACE SOUZA SANTOS

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FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES

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ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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ALEXANDRE MACHADO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0010151-38.2024.5.18.0008 AUTOR: LUCAS DAVID BORGES RÉU: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOI…

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Processo nº 0021888-77.2021.4.03.6302

ID: 292626390

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021888-77.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021888-77.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021888-77.2021.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: KATIA CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora em face da r. decisão monocrática que negou provimento ao recurso inominado interposto pela mesma autora, deixando de reconhecer a presença de incapacidade laboral. Alega que o presente caso, por envolver matéria de fato, não poderia ser julgado por decisão monocrática. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021888-77.2021.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: KATIA CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Tenho ser o recurso cabível, sendo aplicável a regra do artigo 1.021, do Código de Processo Civil à hipótese, a saber: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final. No presente caso, entendo que o Agravo Interno interposto impugnou especificamente os fundamentos da r. decisão monocrática, pelo que analiso seu mérito. Quanto ao mérito recursal, não obstante as razões apresentadas, é certo que a r. decisão monocrática proferida se baseou em entendimentos pacíficos da Egrégia TNU sob os aspectos jurídicos envolvidos na análise e decisão do caso concreto, logo, permitindo sim o julgamento do recurso pela via monocrática, forte no prescrito pelo artigo 932, inc. IV, do Código de Processo Civil, que assim prescreve: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) IV - negar provimento a recurso que for contrário a: (...) b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; (...) Não obstante a literalidade do art. 932, inc. IV, “b”, do Código de Processo Civil fale em “julgamento de recursos repetitivos” “pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça”, há que se compreender tal regra sob a ótica do subsistema dos Juizados Especiais Federais, no qual há a previsão de Corte Superior voltada exatamente à uniformização de precedentes, qual seja, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, expressamente prevista no artigo 14, §2º, da Lei nº 10.259/2001. Logo, por evidente que os julgamentos uniformizadores de entendimento jurídico por ela proferidos devem ser considerados para efeitos de aplicação da regra legal, em uma interpretação conjugada dos dispositivos. Aliás, consta tal previsão expressa no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região (Resolução CJF3R nº 80, de 25/02/2022), conforme regra expressa do artigo 9º, inc. XV, a conferir: Art.9.ºSãoatribuiçõesdoRelator: (...) XV-julgarosrecursossubmetidosàTurma,pordecisãomonocrática,noscasosprevistosnoart.932 doCódigodeProcessoCivil,ouquandoamatériativersidosumuladaoujulgadaemrepresentativodecontrovérsiapelaTurmaRegionaldeUniformizaçãoda3.ªRegiãooupelaTurmaNacionaldeUniformização. Importante salientar que os fatos alegados foram devidamente analisados pela r. decisão atacada, porém, rejeitando-se as alegações da parte autora, restando comprovada a existência de CAPACIDADE LABORAL. Não cabe falar, assim, em vedação à prolação de r. decisão monocrática no presente caso. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno da parte autora. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0021888-77.2021.4.03.6302 Requerente: KATIA CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Adicional de 25%. Conclusão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5002256-77.2021.4.03.6302

ID: 283036650

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002256-77.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BARBOSA FERIAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002256-77.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VERA L…

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Processo nº 0004040-77.2021.4.03.6302

ID: 262704854

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004040-77.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR DONIZETI NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004040-77.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ALMIR …

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