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Processo nº 0020112-82.2024.4.05.8500

ID: 300591406

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020112-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0020112-82.2024.4.05.8500 AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA MELO Advogado(s) do reclamante: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Forum Desembargadora Margarida Cantarelli, Praça Camerino, nº 227, Centro, nesta Capital. MÉDICO: Dr. Danielly Firmino de Carvalho Diniz Ferraz – Psiquiatra. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica. ARACAJU, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 0006823-82.2024.4.05.8500

ID: 300252598

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006823-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0006823-82.2024.4.05.8500 AUTOR: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Forum Desembargadora Margarida Cantarelli, Praça Camerino, nº 227, Centro, nesta Capital. MÉDICO: Dr. Danielly Firmino de Carvalho Diniz Ferraz – Psiquiatra. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica. ARACAJU, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 0017202-82.2024.4.05.8500

ID: 319215370

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017202-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

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Edson Zink Sarassua x Ernani Marques Belo e outros

ID: 277169195

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-69.2024.5.04.0403

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ZINK SARASSUA

Polo Passivo:

ERNANI MARQUES BELO FRANCISCO ARTHUR DE LIMA WERNER FRANCISCO WERNER JACINTO VALDIR DALCIN METALURGICA E GALVANICA DE METAIS WB LTDA - ME METALURGICA METALCIN LTDA FALIDO METALURGICA RAMAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-69.2024.5.04.0403 : EDSON ZINK SARASSUA : METALURGICA METALCIN LTDA…

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Edson Zink Sarassua x Ernani Marques Belo e outros

ID: 277169205

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-69.2024.5.04.0403

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ZINK SARASSUA

Polo Passivo:

ERNANI MARQUES BELO FRANCISCO ARTHUR DE LIMA WERNER FRANCISCO WERNER JACINTO VALDIR DALCIN METALURGICA E GALVANICA DE METAIS WB LTDA - ME METALURGICA METALCIN LTDA FALIDO METALURGICA RAMAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-69.2024.5.04.0403 : EDSON ZINK SARASSUA : METALURGICA METALCIN LTDA…

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Edson Zink Sarassua x Ernani Marques Belo e outros

ID: 277169226

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-69.2024.5.04.0403

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ZINK SARASSUA

Polo Passivo:

ERNANI MARQUES BELO FRANCISCO ARTHUR DE LIMA WERNER FRANCISCO WERNER JACINTO VALDIR DALCIN METALURGICA E GALVANICA DE METAIS WB LTDA - ME METALURGICA METALCIN LTDA FALIDO METALURGICA RAMAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-69.2024.5.04.0403 : EDSON ZINK SARASSUA : METALURGICA METALCIN LTDA…

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Edson Zink Sarassua x Ernani Marques Belo e outros

ID: 277169242

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-69.2024.5.04.0403

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ZINK SARASSUA

Polo Passivo:

ERNANI MARQUES BELO FRANCISCO ARTHUR DE LIMA WERNER FRANCISCO WERNER JACINTO VALDIR DALCIN METALURGICA E GALVANICA DE METAIS WB LTDA - ME METALURGICA METALCIN LTDA FALIDO METALURGICA RAMAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-69.2024.5.04.0403 : EDSON ZINK SARASSUA : METALURGICA METALCIN LTDA…

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Edson Zink Sarassua x Ernani Marques Belo e outros

ID: 277169256

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-69.2024.5.04.0403

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ZINK SARASSUA

Polo Passivo:

ERNANI MARQUES BELO FRANCISCO ARTHUR DE LIMA WERNER FRANCISCO WERNER JACINTO VALDIR DALCIN METALURGICA E GALVANICA DE METAIS WB LTDA - ME METALURGICA METALCIN LTDA FALIDO METALURGICA RAMAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-69.2024.5.04.0403 : EDSON ZINK SARASSUA : METALURGICA METALCIN LTDA…

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Jonatha Francisco Dias Ribeiro x Construtora Diaz Ltda

ID: 261592927

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-33.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DIAZ LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b999aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Primeiramente, retirem-se os autos de pauta. Analisada a petição conjunta de acordo apresentada pelas partes (#id:d6aa2a9), conforme poderes outorgados nos #id:41aced2 e #id:d86effa, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo o autor informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inadimplemento ou mora, sob pena de presumir-se cumprido o acordo. Custas, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pelo Reclamante, sendo dispensado o recolhimento em face da declaração de pobreza e do salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social, concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). O autor concederá quitação total do extinto contrato de trabalho, nos moldes delineados no bojo da petição de acordo. Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Proceda a Secretaria no lançamento dos movimentos processuais necessários para que os autos fiquem sobrestados no processo eletrônico até o 23/06/2025. Descumprido, fica intimada a executada, na pessoa do seu procurador, para pagamento, no prazo legal de 15 dias, do saldo remanescente do acordo acrescido da cláusula penal de 50%, conforme pactuado, além da aplicação de juros e correção monetária, sob pena de penhora. A União fica dispensada da intimação em razão da natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, registre-se o pagamento do acordo e arquivem-se os autos. Intimem-se. BRUNA GUSSO BAGGIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA DIAZ LTDA

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Jonatha Francisco Dias Ribeiro x Construtora Diaz Ltda

ID: 261592934

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-33.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DIAZ LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA 0021567-33.2024.5.04.0221 : JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO : CONSTRUTORA DIAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b999aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Primeiramente, retirem-se os autos de pauta. Analisada a petição conjunta de acordo apresentada pelas partes (#id:d6aa2a9), conforme poderes outorgados nos #id:41aced2 e #id:d86effa, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo o autor informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inadimplemento ou mora, sob pena de presumir-se cumprido o acordo. Custas, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pelo Reclamante, sendo dispensado o recolhimento em face da declaração de pobreza e do salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social, concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). O autor concederá quitação total do extinto contrato de trabalho, nos moldes delineados no bojo da petição de acordo. Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Proceda a Secretaria no lançamento dos movimentos processuais necessários para que os autos fiquem sobrestados no processo eletrônico até o 23/06/2025. Descumprido, fica intimada a executada, na pessoa do seu procurador, para pagamento, no prazo legal de 15 dias, do saldo remanescente do acordo acrescido da cláusula penal de 50%, conforme pactuado, além da aplicação de juros e correção monetária, sob pena de penhora. A União fica dispensada da intimação em razão da natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, registre-se o pagamento do acordo e arquivem-se os autos. Intimem-se. BRUNA GUSSO BAGGIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHA FRANCISCO DIAS RIBEIRO

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