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Processo nº 0031567-46.2025.4.05.8100

ID: 320387489

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0031567-46.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

R. D. O. M.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0031567-46.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R. D. O. M. REPRESENTANTE: ANDR…

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Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda x Município De São Gonçalo e outros

ID: 261948869

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0031567-73.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Armando Eduardo Portugal Caseiro Ribeiro Prata x Rosimeire Nunes Maciel e outros

ID: 317679962

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0035835-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO EDUARDO PORTUGAL CASEIRO RIBEIRO PRATA

Polo Passivo:

ROSIMEIRE NUNES MACIEL ZOOYE FOODS ALIMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

VICTOR HUGO BIZ GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR LUIZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Erocilde Da Aparecida Pereira x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 261125768

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0042528-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EROCILDE DA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Conclusão

Advogados:

FABIANA APARECIDA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Claudio Daniel Velozo

ID: 278810164

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0045050-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLAUDIO DANIEL VELOZO

Conclusão

Advogados:

LARA MARUZKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.…

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Processo nº 0020897-28.2024.8.16.0021

ID: 325408400

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020897-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

MÁRIO LEMANSKI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone…

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34º Distrito Policial e outros x Jose Rogerio Menezes Da Costa

ID: 298883588

Tribunal: TJCE Órgão: 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0031567-82.2015.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

34º DISTRITO POLICIAL MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

JOSE ROGERIO MENEZES DA COSTA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Caroline Nunes Martins (OAB 43766/CE) Processo 0031567-82.2015.8.06.0001 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 34º Distrito Policial, 34º Distrito Po…

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Anete Bastos Jorge e outros x Condomínio Centro Comercial Lince

ID: 281823299

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0028075-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANETE BASTOS JORGE BEATRIZ JORGE FERRAZ CRISTIANE JORGE SALGADO ELIANE BASTOS JORGE ROMANO RIBEIRO MARCELO BASTOS JORGE MISRAEL BASTOS JORGE BIANECK VANIA JORGE RAIZER

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CENTRO COMERCIAL LINCE

Conclusão

Advogados:

RAFAEL LUIZ JORGE SALGADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JHONNATH WILLIAM SIMON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Andre Damiao De Carli x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 314784893

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0023031-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DAMIAO DE CARLI

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

ADRIANO MARCOS MARCON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBIA MARA CAMANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Eduardo Henrique Nogueira Da Silva Lima x Jose Ribeiro Da Silva Neto

ID: 317865711

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Cascavel Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0029336-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO

Conclusão

Advogados:

ANTONIO MARCOS ESPINOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CASCAVEL - PROJUDI(G) Avenida Tancredo Neves, 2352 - edificio do Forum anda… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CASCAVEL - PROJUDI(G) Avenida Tancredo Neves, 2352 - edificio do Forum andar 0 - Jardim Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: cascavelvaradefamilia@tjpr.jus.br Autos nº. 0029336-28.2024.8.16.0021 Processo: 0029336-28.2024.8.16.0021 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação Valor da Causa: R$1.412,00 Polo Ativo(s): EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA LIMA Polo Passivo(s): JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO SENTENÇA 1. Trata-se de “AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO” ajuizada por EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA LIMA. Instado a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito (movs. 10.1 e 31.1), o requerente informou que, além da retificação do seu registro civil, pretende também a destituição do poder familiar do genitor biológico (mov. 27.1 e 34.1). O Ministério Público opinou pelo indeferimento da petição inicial (mov. 37.1). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. Considerando o noticiado no mov. 34.1, isto é, que o autor ratifica o contido no mov. 8.1 e pretende a exclusão do genitor biológico do seu registro de nascimento, bem como a retificação de seu nome, nos termos do já consignado na decisão de mov. 31.1 – cujos fundamentos reporto, a fim de evitar tautologia –, no caso em tela “não há como somente declarar a incompetência deste juízo com a remessa dos autos ao juízo competente, já que a petição ajuizada nos procedimentos de jurisdição voluntária, como no caso dos autos, difere das petições iniciais que seguirão o rito comum e devem obedecer aos requisitos do art. 319 do CPC, não bastando mera emenda, especialmente porque haverá a triangulação processual.”. 3. Diante disso, com fulcro no art. 485, I c/c o art. 330, I e § 1º, III[1], ambos do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo requerente, observando-se, contudo, os benefícios da gratuidade processual anteriormente deferidos (mov. 10.1, item 1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito [1] “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; [...] Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; [...] § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: [...] III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; [...]”

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