Resultados para "0054069-06.2025.8.19.0000" – Página 10 de 89

Estado Do Rio De Janeiro x Cutelaria E Tabacaria Ponto Dois Ltda e outros

ID: 309942371

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049510-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049510-06.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tr…

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Alexandre Martins Salles e outros

ID: 308782146

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0050868-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MARTINS SALLES JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0050868-06.2025.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIRE…

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Gabriel Dos Santos Argolo x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 291513937

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014299-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS ARGOLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014299-06.2025.8.19.000…

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Banco Rci Brasil S.A x Andre Luiz Pereira

ID: 331579363

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056688-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GÓES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056688-06.2025.…

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Banco Agibank S A x Marcelo De Souza Coelho

ID: 256136421

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028364-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S A

Polo Passivo:

MARCELO DE SOUZA COELHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028364-06.2025.8.19.0000 A… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028364-06.2025.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0807989-36.2025.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00296274 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/MG-078069 AGDO: MARCELO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028364-06.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S/A AGRAVADO: MARCELO DE SOUZA COELHO RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO AGIBANK S.A, contra a decisão do Exmo. Juiz EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na ação proposta por MARCELO DE SOUZA COELHO, que deferiu a antecipação da tutela nos seguintes termos, index. 181151404: "(...) 1. Trata-se de pedido de tutela de urgência no qual a parte autora não nega ter relação jurídica com a parte ré, entretanto contesta a legitimidade dos descontos efetuados em sua folha de pagamento. Exigir-se que a parte autora demonstre que não contraiu a dívida significa condená-la a amargar a angústia de aguardar a solução do processo, na medida em que tal prova é praticamente impossível de ser feita por seu caráter negativo. Por outro lado, na hipótese de restar configurada a existência da dívida de responsabilidade da parte autora nenhum prejuízo resultará à parte ré em razão da concessão da liminar, eis que poderá cobrá-la pelas vias ordinárias, sem prejuízo da revogação da medida e da aplicação das penalidades processuais cabíveis. Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que a parte ré, no prazo de 48 horas, abstenha-se de descontar, na folha de pagamento da autora, as prestações relativas ao contrato de mútuo mencionado na inicial, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada desconto efetuado. (...)" (g.n.) Insurge-se o banco réu, alegando que ausentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC para a concessão de tutela de urgência, apontando que os descontos impugnados correspondem ao valor mensal de R$45,22, irrisório se comparado com a multa coercitiva arbitrada no decisum, R$1.000,00, destacando que os pagamentos ocorrem há mais de um ano, não se vislumbrando perigo de dano no caso em exame, pugnando pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso, com a reforma do decisum. Com efeito, em se tratando de descontos consignados em benefício do INSS, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão agravada deve ocorrer mediante expedição de ofício ao órgão pagador, na forma da Súmula nº 144 do TJRJ. Nesse cenário, DEFIRO a atribuição de efeito suspensivo em relação à multa coercitiva somente, expedindo-se ofício ao INSS para o cumprimento do decisum. Comunique-se ao juízo a quo acerca da presente decisão, solicitando informações À parte agravada para que apresente contrarrazões, no prazo legal. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI Relatora 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028364-06.2025.8.19.0000 (F) E-mail: gab.dessandrasc@tjrj.jus.br

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Leonardo Ariel Agacci Gimenes Matuk x Ram Servico De Apoio Empresarial Ltda

ID: 310149254

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049607-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK

Polo Passivo:

RAM SERVICO DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PIERO FURLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ARY AGACCI NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRAGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049607-06.2025.8.19.0…

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Antonio Alexandre Tavares Vitorino x Municipio De Pirai e outros

ID: 306560562

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0021283-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PIRAI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021283-06.2025.8.19.0000 …

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Margarete Moura Inácio Medeiros e outros x Junqueira Ferraz Advogados

ID: 308853663

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003532-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS NILZO AGUINO MEDEIRO RENACOCIL REPARO NAVAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Polo Passivo:

JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

YASMIN CONDÉ ARRIGHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003532-06.2025.8.19.0…

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Fanny Lea Vaidergorn x Catarina Kava

ID: 311366710

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033311-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FANNY LEA VAIDERGORN

Polo Passivo:

CATARINA KAVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JULIANA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CRISTIAM DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033311-06.2025.8.19.0…

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Ampla Energia E Servicos S A x Castilho Moreno Construcao Spe Ltda

ID: 282157762

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0027588-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Polo Passivo:

CASTILHO MORENO CONSTRUCAO SPE LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027588-06.2025.8.19.000…

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