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Processo nº 0707845-78.2025.8.07.0007

ID: 275476047

Tribunal: TJDFT Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0707845-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CFC B/BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707845-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIME…

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Processo nº 0709882-78.2025.8.07.0007

ID: 330973315

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0709882-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALDA MARIA DE QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

WILTON MAGALHAES SOUZA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709882-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 0703577-78.2025.8.07.0007

ID: 309668603

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0703577-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON MARTINS DE SOUZA FELIPE TOZETTI MARTINS DE SOUZA

Certidão

Advogados:

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum…

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Navet Clinica Veterinaria Ltda x J Ambiental Servicos De Transportes Ltda e outros

ID: 291766135

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0701928-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NAVET CLINICA VETERINARIA LTDA

Polo Passivo:

J AMBIENTAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA RAFAEL FEITOSA DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAQUEL FERNANDES COUTINHO

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FERNANDO FELIPE BARBOSA DE MORAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701928-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PR…

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Processo nº 0709882-78.2025.8.07.0007

ID: 275512056

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0709882-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALDA MARIA DE QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

WILTON MAGALHAES SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709882-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 0707651-78.2025.8.07.0007

ID: 323468863

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0707651-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONAS ONOFRE DE FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707651-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR F…

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Processo nº 0710367-73.2024.8.07.0020

ID: 278658860

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0710367-73.2024.8.07.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R. D. L.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

THAMILLES WILMA VAZ DE SILVA SZARESKI

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Água… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0710367-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da Exma. Sra. Juíza de Direito, designei a AUDIÊNCIA DE Conciliação (videoconferência) para o dia 22/07/2025 16:15, a ser realizada por videoconferência, por este Juízo. Segue abaixo o link para acesso à sala de reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIA_2VFOSACL Orientações para a participação de audiências por videoconferência: As partes ficam desde já advertidas, assim como seus advogados, de que deverão: a) acessar a sala virtual com antecedência de 10 minutos para verificação das condições de áudio, vídeo e conexão; b) manter o decoro e respeito exigidos das regras de urbanidade e em razão da solenidade do ato processual; c) manter as câmeras habilitadas durante todo o ato processual; d) caso haja oitiva de testemunhas, estas deverão participar da audiência em ambiente diverso das partes e dos advogados constituídos e por meio eletrônico próprio; e) o advogado deverá esclarecer às partes e às testemunhas que estas devem estar em local apropriado, sem interferência de terceiros e que as testemunhas devem estar sozinhas; f) as partes, seus advogados e eventuais testemunhas deverão apresentar documento de identificação; g) durante a oitiva e/ou depoimento é vedada a comunicação com outras pessoas por qualquer meio; h) recomenda-se o uso de fones de ouvido a fim de evitar retornos sonoros; i) os participantes deverão baixar e instalar o aplicativo do Microsoft TEAMS em seu desktop ou aparelho celular previamente à realização da audiência e verificar se sua câmera e microfone estão habilitados. A inobservância macula a produção da prova e consequentemente a instrução processual, podendo levar a seu indeferimento; j) caso não disponha os meios técnicos necessários para participação da audiência por videoconferência, poderá agendar a utilização de uma das SALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA disponibilizadas pelo TJDFT nos diversos Fóruns do Distrito Federal, desde que avise com antecedência ou realize o prévio agendamento diretamente na Diretoria do Fórum onde se localizar a sala passiva que pretenda ter acesso. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

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Processo nº 0715605-78.2025.8.07.0007

ID: 309656392

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0715605-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YURI LOPES DE SOUZA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum d… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0715605-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO GERMANO JUNIOR EXECUTADO: UDILENE APARECIDA NOBRE MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - considerando a possibilidade de circulação do título de crédito, a parte exequente deverá digitalizar o título executivo original (frente/verso) e anexar aos autos. II - II - esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, considerando que, nos termos do art. 54, §2º do Decreto 2.044, o foro competente para a ação de execução de nota promissória é o do lugar de pagamento do título, sendo admitido o ajuizamento da ação no domicílio do emitente, apenas quando não houver indicação no título do local de pagamento. III - recolher as custas iniciais. IV - acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento. A fim de permitir a melhor análise dos documentos digitalizados, a parte poderá optar por anexar a foto do documento ou a sua digitalização colorida. Ressalto desde já que, recebida a exordial, caso a parte executada resida em outra unidade da federação, a sua citação será pessoal, por oficial de justiça e mediante carta precatória, considerando a natureza do título. Ademais, antes da citação pessoal da executada, por oficial de justiça, não será homologado eventual acordo. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Notifique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

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Navet Clinica Veterinaria Ltda x J Ambiental Servicos De Transportes Ltda e outros

ID: 292171260

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0701928-78.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NAVET CLINICA VETERINARIA LTDA

Polo Passivo:

J AMBIENTAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA RAFAEL FEITOSA DE OLIVEIRA

Certidão

Advogados:

LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAQUEL FERNANDES COUTINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FELIPE BARBOSA DE MORAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701928-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PR… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701928-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAVET CLINICA VETERINARIA LTDA REQUERIDO: J AMBIENTAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, RAFAEL FEITOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, deste Juízo, fica designada o dia 24/07/2025 14:30 para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quinta_14_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp). Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 09:49:44. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

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J. O. P. D. A. x A. A. D. C. e outros

ID: 316515522

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0712337-37.2025.8.07.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. O. P. D. A.

Polo Passivo:

A. A. D. C. V. A. D. C.

Decisão

Advogados:

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA

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MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA

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DANIEL SARAIVA VICENTE

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RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

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BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0712337-37.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE I… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0712337-37.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: J.O.P.A. AGRAVADO: V. A. D. C., A. A. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: T.L.S.C. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por J.O.P.A., contra decisão proferida na ação de alimentos nº 0701055-78.2025.8.07.0007, ajuizada por A. A. D. C. e V. A. D. C., representados por sua genitora T.L.S.C.. Após a inclusão do feito em pauta de julgamento, foi juntada aos autos a petição de ID 73441696, por meio da qual o agravante noticia a celebração de acordo entre as partes, homologado por sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. De fato, compulsando-se os autos de origem, observa-se ter sido prolatada sentença a qual acolheu a manifestação do Ministério Público e homologou o acordo celebrado entre as partes, conforme ata de audiência (ID nº 235789036). Na oportunidade, foi resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil (ID 235893530). Segundo consta do art. 1.018, § 1º, do CPC, a superação da decisão agravada em razão do julgamento do feito de origem por sentença de mérito importa na prejudicialidade do agravo de instrumento e, consequentemente, na perda superveniente do interesse recursal. Nesse sentido: “(...) 1. "A superveniência dasentençaproferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes." (AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023.) (...) 3. Agravo interno não provido.” (0735901-16.2023.8.07.0000, Relator(a): Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, DJe: 09/04/2024.). JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, diante da perda superveniente de interesse recursal, com apoio nos artigos 932, III, e 1.018, § 1º, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 18:57:09. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

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