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Processo nº 0802218-93.2025.8.15.0261

ID: 333158161

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Piancó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802218-93.2025.8.15.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Número do Processo: 0802218-93.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

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Diana Ferreira Quintino x Decolar. Com Ltda.

ID: 334985217

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802218-51.2025.8.19.0045

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIANA FERREIRA QUINTINO

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA.

Despacho

Advogados:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IANDRA CARLA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Proces…

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Processo nº 0802218-52.2025.8.20.5112

ID: 336825030

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802218-52.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL GUERIOS NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br Proc…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Os Mesmos e outros

ID: 315312523

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802218-23.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERNANDA ARAUJO TEIXEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802218-23.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Re… *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802218-23.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0802218-23.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00424588 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FERNANDA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR OAB/RJ-100406 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança para o Réu calcular os vencimentos da Autora com base no piso nacional estabelecido na Lei nº 11.738/08 e pagar as eventuais diferenças. Possível a titular do direito ajuizar ação própria em se tratando de direito individual homogêneo, de natureza divisível e de titularidade determinável, sem necessidade de suspender a lide até julgamento de ação civil pública coletiva sobre o mesmo tema. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no RE1326541 (Tema 1.218) sem determinar a suspensão do processamento dos processos pendentes, individuais ou coletivos, a qual não é automática.O artigo 2º, § 3º, da Lei nº 11.738/08, declarado constitucional pelo E. Supremo Tribunal Federal, determina a aplicação proporcional do piso salarial para os professores com carga horária de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais. A Lei nº 11.738/08 é de observância obrigatória para Estados e Municípios porquanto editada pela União no exercício da competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, de modo que não há violação ao pacto federativo nem ofensa a autonomia do ente público estadual.A adesão do Estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal não afasta sua obrigação de cumprir os deveres impostos pela lei e por condenação judicial.Apesar de a classe de docente I iniciar na referência 3, é importante recalcular o interstício desde a referência 1 a fim de preservar a isonomia determinada na lei 6834/2014.Correção monetária e juros de mora na forma delimitada pelos temas 810 do E. Supremo Tribunal Federal e 905 do E. Superior Tribunal de Justiça até 8.12.21 e a partir desta data a incidência da taxa SELIC.Primeiro recurso desprovido e segundo recurso provido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao parimeiro recurso e deu-se provimento ao segundo, nos termos do voto do Relator.

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Gilceia Binensztok x Docol Metais Sanitarios Ltda

ID: 309260756

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802218-15.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILCEIA BINENSZTOK

Polo Passivo:

DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DANIEL PIERRE LIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SABRINA MILLER SAMBIASE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO…

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Processo nº 0802218-59.2022.8.15.0371

ID: 309170914

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Sousa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802218-59.2022.8.15.0371

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEANDRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: sou-jems01@tjpb.jus.…

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Almir Jose Dos Passos x Banco Bradesco Sa

ID: 300747329

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802218-05.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ…

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Processo nº 0802218-16.2024.8.20.5103

ID: 312375016

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0802218-16.2024.8.20.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDINEIDE MORAIS GOMES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro 28.305.936/0001-40 e outros x Alex Santos De Oliveira e outros

ID: 315489829

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0802218-22.2023.8.19.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40 RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

ALEX SANTOS DE OLIVEIRA CAIO RAZIEL DE OLIVEIRA DELFIM LAUÃ DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Pro…

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Camila Cristina Da Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 277888705

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802218-65.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Sentença

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165…

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