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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703537

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

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ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

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CAMILA GOMES CAMARA

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PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Marcus Vinicius De Oliveira Teixeira x Jadlog Logistica S.A e outros

ID: 330919196

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-31.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Certidão

Advogados:

ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES

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DELANO SANTOS FURTADO

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MISAEL RODRIGUES

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ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Renata Manoela Castro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 336773983

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-90.2025.8.19.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MANOELA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Processo: 0803669-90.2025.8.19.005…

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Processo nº 0801770-79.2025.8.20.5112

ID: 294039127

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801770-79.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0801770-79.2025.8.20.5112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE JESUS SOUZA PARTE RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA S E N T E N Ç A MARIA JOSÉ DE JESUS SOUZA ingressou neste Juízo com a presente Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor do ASPECIR PREVIDENCIA. Ao receber o processo, deve o magistrado verificar a existência dos pressupostos processuais, zelando pela regularidade do procedimento. O art. 485, V, do Código de Processo Civil, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando, “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. A doutrina nomina tais formas de pressupostos processuais negativos, ou seja, sua inexistência é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC. O art. 337, §§ 1º e 4º, do CPC, restam assim vazados: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que há identidade entre as partes, causa de pedir e pedidos do presente feito com o Processo nº 0803669-49.2024.8.20.5112, que tramitou perante a presente unidade, tendo sido distribuído em 04/12/2024, com sentença de procedência proferida em 25/03/2025 e trânsito em julgado em 23/04/2025, conforme dados coletados do PJE, tendo sido os referidos autos arquivados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do reconhecimento do fenômeno da coisa julgada do presente feito com o processo de número 0803669-49.2024.8.20.5112, nos termos do art. 485, V, § 3º c/c art. 337, § 4º, todos do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte autora em custas, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários em virtude da ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

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Irti Alves Francisco e outros x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 261080960

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRTI ALVES FRANCISCO IRTI BATISTA REIS ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL MEIER MEDICAL CENTER LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Dayse Lucide Martins Goncalves x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 336038412

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-91.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAYSE LUCIDE MARTINS GONCALVES

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Decisão

Advogados:

MATHEUS ZANATTA ABRAHAO

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GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO…

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Michelle Rodrigues Garche x Maxxx Moveis Comercio Do Raul Veiga Ltda

ID: 339550081

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-82.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RODRIGUES GARCHE

Polo Passivo:

MAXXX MOVEIS COMERCIO DO RAUL VEIGA LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO VIANA JUNIOR

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MARCOS ANDRE SIQUEIRA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - …

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Processo nº 0803669-28.2025.8.19.0202

ID: 301268343

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO Nº Processo: 0803669-28.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO GOMES DE ANDRADE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Ca…

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Processo nº 0803669-92.2023.8.10.0058

ID: 313239556

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0803669-92.2023.8.10.0058

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELMA NINA FERREIRA

Sentença (expediente)

Processo n°: 0803669-92.2023.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto(s): [Partilha, Guarda, Fixação] Requerente(s): M. A. S. D. S. Requerido(a): K. N. F. Finalidade: Publicação …

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Terezilda Do Carmo De Sousa Pires x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 281022256

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-49.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZILDA DO CARMO DE SOUSA PIRES

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS

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GABRIELA DE CARVALHO SIMOES

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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REINALDO SILVA CINTRA

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RENATO MIRAGAYA REBELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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