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"0804869-89.2023.8.20.5124" - Resultados da Busca – Página 10 de 23

Mauro Celio De Almeida Marzochi x Itau Unibanco S.A

ID: 331252269

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804869-17.2025.8.19.0252

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Decisão

Advogados:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PEREIRA BICKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Processo nº 0804869-80.2024.8.10.0000

ID: 310364929

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0804869-80.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO Nº 0804869-80.2024.8.10.0000 Credor: M. P. M. S. Advogados: Antonio Car…

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Francisca Estevao Leal x Itau Unibanco S.A

ID: 315478289

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804869-13.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ESTEVAO LEAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Sentença

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Processo nº 0806368-40.2025.8.20.5124

ID: 261792434

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806368-40.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0806368-40.2025.8.20.5124 Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: EKKO CONSTRUTECH LTDA D E C I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0806368-40.2025.8.20.5124 Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: EKKO CONSTRUTECH LTDA D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de EKKO CONSTRUTECH LTDA, todos qualificados. Em consulta os sistemas judiciais, localizei anterior ação idêntica tombada sob o nº 0820001-89.2023.8.20.5124, referente ao mesmo contrato discutido nestes autos, a saber: "Instrumento Particular de Confissão de Dívida 16053602, emitido e assinado pelos contratantes e testemunhas em 03/02/2023", anexado ao id 148730666: O referido processo, ajuizado em 08/12/2023, tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, tendo sido prolatada sentença em 11/02/2025, sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 286 do CPC, in verbis: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. A redação do inciso II do artigo mencionado determina que seja realizada distribuição por dependência quando se tratar de repropositura da ação cujo processo seja extinto sem resolução de mérito, ainda que o autor venha acompanhado de outros litisconsortes ou haja alteração parcial dos réus. Registre-se que a competência determinada pela dependência é funcional sucessiva, portanto, absoluta (Reale. RT.538/31). O feito não comporta maiores indagações. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN. Determino que a Secretaria adote as providências necessárias. Cumpra-se com urgência. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

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Processo nº 0817673-89.2023.8.20.5124

ID: 335627378

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0817673-89.2023.8.20.5124

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0817673-8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0817673-89.2023.8.20.5124 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: SANDRA MARIA FIGUEIREDO PINHEIRO DE ARAUJO Valor da execução: R$ 2,059.67 DECISÃO Vistos em correição Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a parte exequente requereu a suspensão do feito, sob o argumento de que os débitos tributários executados se encontram parcelados. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O inciso VI do art. 151 do Código Tributário Nacional determina que o parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade. A parte exequente comprovou nos autos a realização do parcelamento, de forma que o crédito executado está com sua exigibilidade suspensa. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por conseguinte, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo previsto para a conclusão do parcelamento (30/12/2025). Transcorrido o prazo da suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, intime- se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado quitado o débito. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, a Secretaria Judiciária retome o andamento do feito, cumprindo eventual determinação já exarada nos autos ou renovando a conclusão, se necessário. Nos termos do julgado sob o rito dos recursos repetitivos (1012 do STJ), mantenham-se eventuais restrições, salvo se houver requerimento do credor em sentido contrário. Publique-se. Intime-se. Parnamirim, data registrada no sistema. PARNAMIRIM, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)g

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Processo nº 0804869-24.2024.8.14.0015

ID: 259501668

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804869-24.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO 0804869-24.2024.8.14.0015 REQUERENTE(S): AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREI…

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Farmacia Propriedade De Jesus Ltda x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

ID: 338717311

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804869-37.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA PROPRIEDADE DE JESUS LTDA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Sentença

Advogados:

DANIELA DOS REIS COTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804869-37.2025…

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Processo nº 0804869-21.2025.8.20.5124

ID: 308016608

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804869-21.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0804869-21.2025.8.20.5124

ID: 308016611

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804869-21.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Bruno Alves Cunha Callado e outros x Juiz De Direito Da Vara Do Único Ofício De Passo De Camaragibe

ID: 334136394

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0804869-68.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES CUNHA CALLADO JADSON JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFíCIO DE PASSO DE CAMARAGIBE

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804869-68.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Passo de Camaragibe - Impetrante: Bruno Alves Cunha Callado - Paciente: Jadson Joel Nascimento dos Santos - Impetrado: …

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