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Processo nº 0000365-12.2024.8.26.0229

ID: 329610633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MôNICA CRISTINA BASSIO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0000365-12.2024.8.26.0229 (processo principal 1007063-51.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Mônica Cristina Bassio Lima - Certifico e dou fé que por erro do si…

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Luana De Oliveira Pinheiro x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452093

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001987-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUANA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001987-04.2025.5.02.0000 : LUANA DE OLIVEIRA PINHEIRO : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001987-04.2025.5.02.0000 : LUANA DE OLIVEIRA PINHEIRO : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 417914f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001476-28.2014.5.02.0026 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001987-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PINHEIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001987-04.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001987-04.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001476-28.2014.5.02.0026), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001987-04.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE OLIVEIRA PINHEIRO

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Processo nº 0007974-29.2025.8.26.0482

ID: 326532786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007974-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

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Processo 0007974-29.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1001987-29.2024.8.26.0482) (processo principal 1001987-29.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L. - Vistos. Nos termos do a…

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Processo nº 1001987-46.2025.8.26.0659

ID: 333013235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001987-46.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO FIGUEIREDO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001987-46.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Maurício Figueiredo Neto - Fls. 50/54: Ciência ao autor. - ADV: VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP)

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Processo nº 1001987-38.2023.8.26.0361

ID: 320016839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001987-38.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CREDITO MUTUO EMPREGADOS DA EMBRAER COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001987-38.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa Credito Mutuo Empregados da Embraer Cooperembraer - Deferido o prazo requerido para 20 dias. - ADV: ALDIGAIR …

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Processo nº 1001987-51.2017.8.26.0554

ID: 330990729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001987-51.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. DE M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA

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Processo 1001987-51.2017.8.26.0554 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - B.M.S. - Fls. retro: ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SIL…

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Processo nº 1001987-08.2024.8.26.0004

ID: 261773175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001987-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) Processo 1001987-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Empreendimentos Jaragua Ltda - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas…

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Processo nº 0003108-58.2025.8.26.0229

ID: 308495406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003108-58.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003108-58.2025.8.26.0229 (processo principal 1005964-12.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Antonio Francisco de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂN…

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Processo nº 1001987-02.2025.8.26.0318

ID: 317686909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001987-02.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SAUNITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001987-02.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.I.L. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL SAUNITE FILHO (OAB 456031/SP), PRISCILA …

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Processo nº 1001987-67.2023.8.26.0028

ID: 334562024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001987-67.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LLS CONFECçõES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ADRIANO CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001987-67.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lls Confecções Eireli - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: VITOR ADRIA…

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