Resultados para "1002364-22.2023.5.02.0201" – Página 10 de 58

Igor Francisco Evaristo x Grupo Hinode Participacoes S.A. e outros

ID: 315469755

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001394-22.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IGOR FRANCISCO EVARISTO

Polo Passivo:

GRUPO HINODE PARTICIPACOES S.A. HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO SARAIVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001394-22.2023.5.02.0201 RECORRENTE: IGOR FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001394-22.2023.5.02.0201 RECORRENTE: IGOR FRANCISCO EVARISTO RECORRIDO: HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2582eb proferida nos autos. ROT 1001394-22.2023.5.02.0201 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) CRISTINA BUCHIGNANI (SP0102955-D) Recorrente: Advogado(s): 2. GRUPO HINODE PARTICIPACOES S.A. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) CRISTINA BUCHIGNANI (SP0102955-D) Recorrido: Advogado(s): IGOR FRANCISCO EVARISTO SILVIO SARAIVA DE SOUZA (SP356845) RECURSO DE: HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id e07e2b4,29863c7; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id b8b4f51). Regular a representação processual (Id 0184b46 e d9881ac). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 90370eb. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 383, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO HINODE PARTICIPACOES S.A. - HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

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Igor Francisco Evaristo x Grupo Hinode Participacoes S.A. e outros

ID: 315469798

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001394-22.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IGOR FRANCISCO EVARISTO

Polo Passivo:

GRUPO HINODE PARTICIPACOES S.A. HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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SILVIO SARAIVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001394-22.2023.5.02.0201 RECORRENTE: IGOR FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001394-22.2023.5.02.0201 RECORRENTE: IGOR FRANCISCO EVARISTO RECORRIDO: HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2582eb proferida nos autos. ROT 1001394-22.2023.5.02.0201 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) CRISTINA BUCHIGNANI (SP0102955-D) Recorrente: Advogado(s): 2. GRUPO HINODE PARTICIPACOES S.A. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) CRISTINA BUCHIGNANI (SP0102955-D) Recorrido: Advogado(s): IGOR FRANCISCO EVARISTO SILVIO SARAIVA DE SOUZA (SP356845) RECURSO DE: HND LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id e07e2b4,29863c7; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id b8b4f51). Regular a representação processual (Id 0184b46 e d9881ac). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 90370eb. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 383, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IGOR FRANCISCO EVARISTO

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Processo nº 0001822-97.2025.8.26.0438

ID: 304057893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001822-97.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SKILL PENáPOLIS COMéRCIO DE CALçADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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Processo 0001822-97.2025.8.26.0438 (processo principal 1002364-69.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Apresente a parte auto…

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Processo nº 1002364-72.2020.8.26.0568

ID: 310187302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-72.2020.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. A. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ROSSI BERALDO

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Processo 1002364-72.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.A.P.S. - Vistos. Fls. 163: Intime-se a parte requerente pessoalmente, por AR no endereço declinado n…

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Processo nº 1002364-59.2024.8.26.0430

ID: 313136484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-59.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MATIAS FERREIRA

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FLAVIA RABELO GUIMARÃES FERREIRA

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Processo 1002364-59.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Silvana da Rocha - No prazo de 15 dias, computados em dobro para o Ente Público, manifestem-se as partes sobre…

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D. A. D. x K. R. V. e outros

ID: 278828076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002364-60.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. A. D.

Polo Passivo:

K. R. V. V. H. R. D.

Intimação

Advogados:

MEIRE OLIVEIRA CAJOEIRO DA CUNHA

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APARECIDO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aparecido Jose de Souza (OAB 333200/SP), Meire Oliveira Cajoeiro da Cunha (OAB 452295/SP) Processo 1002364-60.2024.8.26.0462 - Guarda de Família - Reqte: D. A. D. - Reqda: K. R. V. , V. H. R. D.…

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Processo nº 1002364-30.2025.8.26.0590

ID: 279757314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002364-30.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EVANDRO VIEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

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ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1002364-30.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Evandro Vieira de Barros - Vistos. Recebo o recur…

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Processo nº 1002364-89.2023.8.26.0108

ID: 275851970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002364-89.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL FERNANDES SALDANHA IGOR SALES PEREIRA CANDINI

Intimação

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

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JEFFERSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Augusto Sant`anna (OAB 258997/SP), Jefferson Garcia (OAB 320163/SP) Processo 1002364-89.2023.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel Fernandes Saldanha, Igor Sales Pe…

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Processo nº 1001279-23.2025.8.26.0456

ID: 306245943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001279-23.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA LARISSA BUENO PRESTES

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Processo 1001279-23.2025.8.26.0456 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.C.S. - Vistos. Por ora, venha aos autos certidão de objeto e pé dos processos nº 1002364-69.2024.8.26.0168 e 1000275-7…

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Processo nº 1002364-48.2025.8.26.0196

ID: 308122418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002364-48.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUAN FERREIRA JOAQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

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Processo 1002364-48.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luan Ferreira Joaquim - Certifico e dou fé que a Contestação retro é tempest…

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