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Processo nº 1006838-34.2024.8.26.0637

ID: 331679121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006838-34.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-34.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdinei Pereira da Silva - Vistos. Realizado o bloqueio de valores deferido às fls. 57, e como sigiloso retirado nest…

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Ailton Da Silva Pereira e outros x Vera Lucia Dos Santos

ID: 335470414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006838-31.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA PEREIRA ANDREA GOMES COSME

Polo Passivo:

VERA LUCIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-31.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton da Silva Pereira - - Andrea Gomes Cosme - Vera Lucia dos Santos e outro - Manifeste-se o requerente sobre …

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Processo nº 1006838-89.2023.4.01.3000

ID: 296092775

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006838-89.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC PROCESSO: 1006838-89.2023.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006838-89.2023.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO AT… JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC PROCESSO: 1006838-89.2023.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006838-89.2023.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA RELATOR(A):MARCELO STIVAL PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 1006838-89.2023.4.01.3000 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RECORRIDO: GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEM ADVOGADO VOTO/EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC-LOAS). HANSENÍASE DIMORFA (CID A30.3). INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SEGREGAÇÃO SOCIAL. VULNERABILIDADE ECONÔMICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à parte autora. O recorrente alega ausência de comprovação da deficiência e da hipossuficiência econômica, sustentando a necessidade de avaliação criteriosa do laudo socioeconômico e o caráter subsidiário da assistência social. Sem Contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a parte autora possui impedimento de longo prazo, nos termos do artigo 20 da Lei n. 8.742/1993; e (ii) estabelecer se a condição socioeconômica da requerente preenche o requisito de miserabilidade para a concessão do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR A hanseníase dimorfa configura uma condição que, embora cause incapacidade parcial e temporária, acarreta significativa segregação social e dificuldades de inclusão socioeconômica, fatores que impactam diretamente a plena participação da parte autora na sociedade. O conceito de deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015, deve considerar os impedimentos físicos e suas interações com barreiras sociais que restringem a participação plena do indivíduo. O estudo socioeconômico (id. 425770901) demonstra que a autora reside com dois filhos, sem renda fixa e com condições habitacionais precárias, preenchendo o critério de miserabilidade exigido pelo artigo 20 da Lei n. 8.742/1993. A concessão do BPC-LOAS não está vinculada ao regime contributivo, mas sim à necessidade e à vulnerabilidade social do requerente, conforme disposto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988. A tutela de urgência se justifica diante da condição de vulnerabilidade da parte autora e da necessidade de garantir sua subsistência de forma digna. IV. DISPOSITIVO Em face ao exposto, CONHEÇO, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. CUSTAS isentas. CONDENO a parte ré, pois vencida (art. 55 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 57 do FONAJEF), ao pagamento de e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (estes indevidos quando ausentes as contrarrazões), os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico, observando, quando for o caso, a súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Esta súmula do julgamento servirá de ACÓRDÃO, nos termos do § 5º do art. 82, da Lei n. 9.099/95, tendo em vista que a sentença, por unanimidade, fora confirmada por seus próprios fundamentos. Rio Branco - Acre, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal Relator(a)

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Benício Pereira Lima Da Silva, Rep Por Ana Gabrieli Pereira Lima Da Silva x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 303897423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006838-54.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO PEREIRA LIMA DA SILVA, REP POR ANA GABRIELI PEREIRA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

NATÁLIA PICCO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-54.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benício Pereira Lima da Silva, Rep Por Ana Gabrieli Pereira Lima da Silva - Central Nacional Unimed - C…

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Processo nº 1006838-08.2023.8.26.0269

ID: 300461056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006838-08.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA SIMAS VILLAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALCINDO VIEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-08.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Simas Villaça - Fls. 112/119: Comprovado o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, citem-se os herdeiro…

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M. E. M. Da S. P. x M. E. Da S. P. M.

ID: 328047302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006838-86.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. E. M. DA S. P.

Polo Passivo:

M. E. DA S. P. M.

Intimação

Advogados:

FABIO HYPOLITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-86.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.M.S.P. - M.E.S.P.M. - Vistos. Considerando os pagamentos efetuados pelo executado (f…

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Processo nº 1006838-44.2025.8.26.0008

ID: 304643756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006838-44.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LIMA MORALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-44.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida de Lima Morales - Tendo em vista a taxa recolhida (fls. 38/40), promovi a pesquisa de ativos fin…

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Ailton Da Silva Pereira e outros x Vera Lucia Dos Santos

ID: 297601364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006838-31.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA PEREIRA ANDREA GOMES COSME

Polo Passivo:

VERA LUCIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-31.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton da Silva Pereira - - Andrea Gomes Cosme - Vera Lucia dos Santos - Vistos. Fls. 165/379: Manifeste-se a pa…

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Processo nº 0005204-71.2023.8.26.0114

ID: 290740103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005204-71.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EPICAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EMPILHADEIRAS LTDA. JAGUARLIFT COMéRCIO E SERVIçOS DE EMPILHADEIRAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMON MOLEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GARIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005204-71.2023.8.26.0114 (processo principal 1006838-90.2020.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Jaguarlift Comércio e Serviços de …

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Processo nº 1006838-15.2024.8.26.0223

ID: 333638525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006838-15.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-15.2024.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Vistos. 1- Ante os …

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