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Processo nº 0002005-07.2025.8.26.0038

ID: 296617033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002005-07.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002005-07.2025.8.26.0038 (processo principal 1008504-58.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Manifeste-se a parte exequente em pr…

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Angela Cerqueira Castilho x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 291499984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008504-37.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CERQUEIRA CASTILHO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-37.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Angela Cerqueira Castilho - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - "Ciência às partes dos autos baixados do E.…

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Processo nº 0014679-59.2024.8.26.0100

ID: 332971563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014679-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCONES SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILSON BARBOSA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014679-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1008504-42.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcones Soares de Sousa - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa d…

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Processo nº 1008504-73.2024.4.01.3200

ID: 325719610

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008504-73.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Acórdão

Advogados:

SIMONE BATISTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008504-73.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008504-73.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: I. N. D. S. S. -. I. A… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008504-73.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008504-73.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: I. N. D. S. S. -. I. APELADO: C. A. V.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE BATISTA DA SILVA - AM5778-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008504-73.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008504-73.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:E. S. D. J. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE BATISTA DA SILVA - AM5778-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar o restabelecimento do benefício de prestação continuada ao idoso (NB 536.962.207-4), bem como declarou inexigível o débito imposto à parte autora, referente aos valores recebidos a título de benefício de prestação continuada, cobrados indevidamente pelo INSS, vedando-se nova cobrança a este título (id 426655449). Em suas razões, alega o INSS que a parte autora recebeu, indevidamente, benefício de prestação continuada concomitantemente com benefício de outro Regime Previdenciário (pensionista - SEAD), contrariando a legislação vigente, Lei nº 8742/1993 art. 20 § 4ª e a Lei nº 6214/2007 art. 5º (id 426655452). A parte autora apresentou contrarrazões (id 426655454). É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008504-73.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008504-73.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:E. S. D. J. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE BATISTA DA SILVA - AM5778-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço dos recursos. Aduz o INSS, em sede de apelação, que a parte autora recebeu, indevidamente, benefício de prestação continuada concomitantemente com benefício de outro Regime Previdenciário (pensionista - SEAD), contrariando a legislação vigente, Lei nº 8742/1993 art. 20 § 4ª e a Lei nº 6214/2007 art. 5º. De fato, o art. 20, § 4º, da Lei nº 8.742/1993 estabelece que o benefício de prestação continuada devido à pessoa com deficiência não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como aqueles originários das transferências de renda. Todavia, a Lei Estadual nº. 1.735/85, do Estado do Amazonas foi criada para indenizar os portadores do Mal de Hansen com mutilações irreversíveis, para que pudessem ter meio de sobrevida, superando os agravos da doença. A lei, na sua gênese, não buscou dar amparo assistencial, mas indenizar os portadores do mal de Hansen por terem que se submeter ao isolamento social imposto por recomendação médica de um profissional de saúde do próprio Estado Amazonense. O art. 1º, da aludida lei estabelece que: Art. 1º - Poderão perceber meio salário mínimo vigente, a título de complementação de aposentadorias por invalidez, em caráter vitalício, as pessoas que apresentarem mutilações e/ou deformidades, incompatíveis com o trabalho, em conseqüência da doença infecto-contagiosa que tenha o código 030.0/0 da Classificação Internacional de Doenças. Parágrafo único - O benefício previsto neste artigo será concedido ao invalido que esteja impedido de promover o sustento por seus próprios meios ou que tenha dificultado o convívio social, e que tenha fixado residência no Amazonas, por mais de dois anos consecutivos, devidamente comprovada pelos meios legais e contados anteriormente até a publicação da presente lei. Dessa forma, conforme pontuou o juízo sentenciante: as “pensões como a prevista na Lei Estadual do Amazonas n. 1.735/1985, que buscam auxiliar beneficiários vitimados em razão de condições específicas, têm sido reconhecidas como de natureza indenizatória, de modo que é possível o acúmulo desta com outros benefícios”. Ademais, o benefício previsto na Lei 1.735/1985 não está previsto no orçamento da seguridade social, razão pela qual não se trataria de benefício de natureza assistencial e ainda, que por ter sido concedido num limite máximo de 2.000 (dois mil) beneficiários, conforme prevê o artigo 3º, faltar-lhe-ia o aspecto da universalidade de atendimento, face subjetiva deste princípio, ínsito ao sistema da seguridade social. Dessarte, verifica-se que a natureza jurídica do benefício concedido pela legislação amazonense, em verdade, trata-se de pensão especial de natureza indenizatória, nos termos permitidos pelo art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, tornando-se legítima a cumulação dos benefícios ora em tela. Portanto, correta a sentença que declarou a acumulabilidade entre o Benefício de Prestação Continuada (NB 536.962.207-4) com a Pensão Especial de Natureza Indenizatória, bem como declarou inexigível o débito imposto à parte autora, referente aos valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada, cobrados indevidamente pelo INSS, vedando-se nova cobrança a este título. Quanto aos demais itens de ataque no apelo (juros de mora, prescrição quinquenal e incidência da Súmula 111, do STJ), registre-se que o ato sentencial está em plena conformidade com os preceitos normativos e jurisprudenciais aplicáveis, nada havendo a dispor em contrário. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação do INSS. Majoro em 1% os honorários advocatícios antes fixados na sentença, na forma da Súmula 111, do STJ. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008504-73.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008504-73.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:E. S. D. J. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE BATISTA DA SILVA - AM5778-A E M E N T A CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. PESSOA IDOSA. PENSÃO AO PORTADOR DE HANSENÍASE PAGA PELO ESTADO DO AMAZONAS. LEI Nº 1.735/1985. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Aduz o INSS, em sede de apelação, que a parte autora recebeu, indevidamente, benefício de prestação continuada concomitantemente com benefício de outro Regime Previdenciário (pensionista - SEAD), contrariando a legislação vigente, Lei nº 8742/1993 art. 20 § 4ª e a Lei nº 6214/2007 art. 5º. 2. De fato, o art. 20, § 4º, da Lei nº 8.742/1993 estabelece que o benefício de prestação continuada devido à pessoa com deficiência não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como aqueles originários das transferências de renda. 3. Todavia, a Lei Estadual nº. 1.735/85, do Estado do Amazonas foi criada para indenizar os portadores do Mal de Hansen com mutilações irreversíveis, para que pudessem ter meio de sobrevida, superando os agravos da doença. A lei, na sua gênese, não buscou dar amparo assistencial, mas indenizar os portadores do mal de Hansen por terem que se submeter ao isolamento social imposto por recomendação médica de um profissional de saúde do próprio Estado Amazonense. 4. Dessa forma, conforme pontuou o juízo sentenciante: as “pensões como a prevista na Lei Estadual do Amazonas n. 1.735/1985, que buscam auxiliar beneficiários vitimados em razão de condições específicas, têm sido reconhecidas como de natureza indenizatória, de modo que é possível o acúmulo desta com outros benefícios”. 5. Ademais, o benefício previsto na Lei 1.735/1985 não está previsto no orçamento da seguridade social, razão pela qual não se trataria de benefício de natureza assistencial e ainda, que por ter sido concedido num limite máximo de 2.000 (dois mil) beneficiários, conforme prevê o artigo 3º, faltar-lhe-ia o aspecto da universalidade de atendimento, face subjetiva deste princípio, ínsito ao sistema da seguridade social. 6. Dessarte, verifica-se que a natureza jurídica do benefício concedido pela legislação amazonense, em verdade, trata-se de pensão especial de natureza indenizatória, nos termos permitidos pelo art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, tornando-se legítima a cumulação dos benefícios ora em tela. 7. Portanto, correta a sentença que declarou a acumulabilidade entre o Benefício de Prestação Continuada (NB 536.962.207-4) com a pensão especial de natureza indenizatória, bem como declarou inexigível o débito imposto à parte autora, referente aos valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada, cobrados indevidamente pelo INSS, vedando-se nova cobrança a este título. 8. Apelação do INSS não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Fernando Ribeiro Dos Santos e outros x Viarondon Concessionária De Rodovia S/A

ID: 300929265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008504-85.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS TANIA CRISTINA FRANCISCO

Polo Passivo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Intimação

Advogados:

LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LAMONATO FAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-85.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Cristina Francisco - - Fernando Ribeiro dos Santos - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Ma…

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Processo nº 1008504-97.2019.8.26.0038

ID: 280145344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008504-97.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HDS COMERCIAL HIDRáULICA E SANEAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SEBBE MECATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GICELI SILVA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE LACERDA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Sebbe Mecatti (OAB 236856/SP), Filipe Lacerda Godinho (OAB 347659/SP), Anselmo Pereira da Cunha Junior (OAB 376538/SP), Giceli Silva de Abreu (OAB 381571/SP) Processo 1008504-97.2019.8.26.…

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Processo nº 1008504-97.2019.8.26.0038

ID: 277833085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008504-97.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HDS COMERCIAL HIDRáULICA E SANEAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SEBBE MECATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GICELI SILVA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE LACERDA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Sebbe Mecatti (OAB 236856/SP), Filipe Lacerda Godinho (OAB 347659/SP), Anselmo Pereira da Cunha Junior (OAB 376538/SP), Giceli Silva de Abreu (OAB 381571/SP) Processo 1008504-97.2019.8.26.…

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Processo nº 1008504-80.2025.8.26.0590

ID: 321102912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008504-80.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE CAVALCA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-80.2025.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.S. - Vistos. Nos termos do artigo 731 do Código de Processo Civil, providenciem as partes a assinatura do acordo relativo a…

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B. Do B. S. A. x M. B. J. L. M. e outros

ID: 324113774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008504-90.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

M. B. J. L. M. N. R. C. W. R. C.

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-90.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.B.J.M. - - N.R.C. - - W.R.C. - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, acerca do resultad…

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Processo nº 1008504-85.2023.8.26.0223

ID: 325789606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008504-85.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CHEVERNY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERREIRA ANTICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO VIEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-85.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Cheverny - Vistos. Fls. 123: Expeça-se o ofício nos termos do despacho de fls. 117.…

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