Resultados para "1013669-86.2022.8.11.0055" – Página 10 de 14

Processo nº 1013669-37.2023.8.26.0604

ID: 261772128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-37.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NANC CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GROPPO CODO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Groppo Codo (OAB 289751/SP) Processo 1013669-37.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: NANC Contabilidade, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Defiro o ped…

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Guilherme Espinosa Pedroni x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 294566000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013366-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ESPINOSA PEDRONI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

JORGE FERNANDO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013366-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1013669-18.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Guilherme Espinosa Pedroni - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. F…

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Processo nº 1013669-81.2025.8.26.0405

ID: 294078782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013669-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DELANO BARROS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Delano Barros Santos - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada, enca…

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Processo nº 1013669-81.2025.8.26.0405

ID: 290759963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013669-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DELANO BARROS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Delano Barros Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer, cu…

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Residencial Tahiti x Contrumoura Construtora E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 323308745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-35.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TAHITI

Polo Passivo:

CONTRUMOURA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA YKAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-35.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Residencial Tahiti - Ykal Empreendimento Imobiliario Ltda - - Contrumoura Construtora e Empreendimentos Ltda …

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Guilherme Espinosa Pedroni x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 306321028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013366-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ESPINOSA PEDRONI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

JORGE FERNANDO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013366-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1013669-18.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Guilherme Espinosa Pedroni - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. A…

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Processo nº 1013669-61.2021.4.01.3700

ID: 294693614

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013669-61.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DOMINGOS GUEDELHA NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARA RAQUEL LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013669-61.2021.4…

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Processo nº 1013669-16.2025.8.26.0071

ID: 292485341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013669-16.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA RENAL INFORZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-16.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edicarlos Alves Rodrigues - Vistos. 1. Observo que a ação foi dirigida ao A…

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Romes Da Mota Soares x Banco Safra S/A

ID: 314959540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013669-94.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROMES DA MOTA SOARES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ROGES PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013669-94.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1016967-86.2022.8.11.0055

ID: 281075206

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016967-86.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Processo: 1016967-86.2022.8.11.0055. DECISÃO Vistos, etc. O contrato de honorários utilizado para embasar o pedido de destaque… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Processo: 1016967-86.2022.8.11.0055. DECISÃO Vistos, etc. O contrato de honorários utilizado para embasar o pedido de destaque não foi assinado pela parte exequente, mas somente pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra – MT, que, por sua vez, não possui poderes para assumir obrigações individuais em nome de seus filiados, razão pela qual a validade do contrato, quanto à parte exequente, não pode ser reconhecida nos autos. O próprio Estatuto da OAB prevê a necessidade de que a obrigação seja assumida diretamente pela exequente (art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994). No mesmo sentido, dispõe o STJ: STJ - REsp 1799616/AL 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. Ainda que seja ampla a legitimação extraordinária do sindicato para defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria que representa, inclusive para liquidação e execução de créditos, a retenção sobre o montante da condenação do que lhe cabe por força de honorários contratuais só é permitida com a apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados, nos temos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, ou, ainda, com a autorização deles para tanto. O contrato pactuado exclusivamente entre o Sindicato e o advogado não vincula os filiados substituídos, em face da ausência da relação jurídica contratual entre estes e o advogado. Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial conhecido parcialmente somente em relação à preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, não provido. (Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28.3.2019, DJe 28.5.2019)" Posto isso, condiciono o destaque dos honorários contratuais à juntada de instrumento válido, devidamente assinado pela parte exequente, em que conste a extensão da obrigação assumida com seu advogado. Por consequência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos eventual termo de adesão à obrigação descrita na cláusula segunda do contrato de Id. 177851247, ou, alternativamente, promova a juntada de contrato de honorários autônomo com seu causídico. Ultrapassado o prazo sem a juntada de qualquer dos instrumentos citados acima, EXPEÇA-SE a RPV e/ou precatório do crédito principal sem qualquer destaque de honorários advocatícios contratuais. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

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