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Processo nº 1015767-39.2025.8.26.0114

ID: 293535634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015767-39.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS FAGUNDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015767-39.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.L.D. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legai…

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Processo nº 1015767-78.2025.8.13.0024

ID: 294759098

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015767-78.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE MORO REGINA CELIA DE MORO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARA DEL PAPA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUSA FRAIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 1015767-78.2025.8.13.0024/MG RELATOR : RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO REQUERENTE : REGINA CELIA DE MORO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : CLARA DEL PAPA E SILVA (OAB MG145060) ADVOGADO(A) : THI…

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Processo nº 1014700-09.2022.4.01.3304

ID: 297573226

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014700-09.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSALIA PEREIRA CAMOES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDUARDO COSTA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1014700-09.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALIA PEREI… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1014700-09.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALIA PEREIRA CAMOES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Processo nº 1017028-09.2022.4.01.3304

ID: 315872328

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017028-09.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANTONIO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1017028-09.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1017028-09.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ANTONIO FERNANDES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência.. Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, o laudo médico pericial anexado aos autos é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de incapacidade e/ou deficiência. Consigne-se que a perícia foi realizada por profissional devidamente qualificado e apresentou avaliação minuciosa, baseada em documentação médica e em exame clínico direto da parte autora. A conclusão do perito é clara ao afirmar que não há incapacidade e/ou deficiência que justifique a concessão de benefício assistencial. Não se verifica nos autos qualquer elemento que contrarie de forma concreta as conclusões da perícia judicial. Tampouco há nos laudos ou atestados particulares elementos técnicos suficientes para infirmar o exame pericial judicial, que goza de presunção de imparcialidade e foi realizado com observância das normas processuais. Ante o exposto, ausentes razões objetivas para desconsiderar ou descredibilizar o laudo técnico produzido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa e outros x Edson Da Silva Prates

ID: 293456226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015767-33.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

EDSON DA SILVA PRATES

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015767-33.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aymoré Crédi…

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Processo nº 1015767-91.2024.8.26.0011

ID: 291486311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1015767-91.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INNERCRED SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015767-91.2024.8.26.0011 - Monitória - Pagamento - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Vistos. Em que pese o Juízo disponha de inúmeros meios para consulta de endereços das partes, consta…

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Processo nº 1015767-82.2022.4.01.3700

ID: 313808979

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015767-82.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOMINGAS RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1015767-82.2022.4…

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Processo nº 1015767-71.2025.8.26.0071

ID: 316319971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015767-71.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR VINICIUS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015767-71.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Roberto Farias - Vistos. 1. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo …

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Moises De Oliveira Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 327442336

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004612-09.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Sentença Tipo A

Advogados:

FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORAH TALLINE SILVA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1004612-09.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1004612-09.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). A parte autora postula a concessão de benefício assistencial (87 - Amparo assistencial ao portador de deficiência - Lei 8.742/93), requerido em 07/10/2020. No caso, o requisito subjetivo do impedimento de longo prazo restou devidamente comprovado. O laudo médico pericial (ID 1242216286) atestou que a parte autora, nascida em 11/01/1966, é portadora de "Síndrome Pós-Traumática + Hemiplegia à esquerda (F 07.2 + G81- CID 10)". O perito concluiu que a incapacidade é total e permanente, fixando o seu início em 10/09/2020. Quanto ao requisito socioeconômico, o laudo social (ID 1858874736) demonstrou a condição de vulnerabilidade da parte autora. A perita social constatou que o autor reside em acolhimento institucional (Associação Lar dos Velhos) desde 01/03/2021, sem meios próprios de subsistência, e que seu único familiar conhecido (um tio) declarou não possuir condições de prover seu sustento. O parecer foi favorável à concessão do benefício, reconhecendo o estado de miserabilidade. Dessa forma, a conjugação do laudo médico, que atesta um impedimento total e permanente, com o laudo social, que evidencia a situação de vulnerabilidade e risco social, demonstra que a parte autora preenche todos os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora, MOISES DE OLIVEIRA LIMA, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com Data de Início do Benefício (DIB) em 07/10/2020 (DER) e Data de Início do Pagamento (DIP) na data desta sentença. As parcelas vencidas deverão ser pagas em uma única vez, após o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária e juros de mora conforme os índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, a serem apurados em fase de liquidação. Concedo a tutela de urgência e determino que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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José Ferreira Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 296721644

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015767-45.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

ISAC ALBONETI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015767-45.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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