Resultados para "1021000-57.2023.5.02.0000" – Página 10 de 14

Fabio Serão x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 298343613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021000-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO SERãO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021000-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Serão - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária …

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M. A. F. x A. E. C.

ID: 298545656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021000-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

A. E. C.

Intimação

Advogados:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DE LIMA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021000-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.F. e outro - A.E.C. - Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias, para manifestação sobre o pedido de tute…

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Antonia Egle Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276323643

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021000-78.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA EGLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PEDRO DONIZETI TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Mauro Silva Dos Santos x Municipio De Maua

ID: 256005411

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007226-57.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAURO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MAUA

Notificação

Advogados:

MARCELO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1007226-57.2023.5.02.0000 : MAURO SILVA DOS SANTOS : MUNICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1007226-57.2023.5.02.0000 : MAURO SILVA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE MAUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02b679b proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0214600-11.2004.5.02.0361 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1007226-57.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MAURO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE MAUA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 11 de abril de 2025 EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. A fim de permitir a liberação do crédito, fica desde já intimado o(a) exequente, por meio de seu advogado, a trazer ao presente processo a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos do processo judicial (PJe de 1º Grau nº 0214600-11.2004.5.02.0361), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação, bem como para apresentar os dados bancários (agência, conta, banco e CPF/CNPJ) necessários à confecção do alvará. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje de 2º Grau 1007226-57.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0214600-11.2004.5.02.0361 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MAURO SILVA DOS SANTOS

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M.C.T.D.S. x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 276399349

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1025074-57.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M.C.T.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

JOSE RUFINO LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1025074-57.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA CRISTINA TE…

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Katia Gomes Castelao Pereira x Municipio De Guaruja

ID: 327049058

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001623-36.2013.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KATIA GOMES CASTELAO PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0001623-36.2013.5.02.0302 RECLAMANTE: KATIA GOMES CASTELAO PEREIRA RECLAMADO…

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Processo nº 1021000-03.2025.4.01.3200

ID: 283042098

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021000-03.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RUBEM GUIMARAES DE MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR GABRIEL SALAZAR DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM MANAUS PROCESSO Nº: 1021000-03.2025.4.01.3200 AUTOR: RUBEM GUIMARAES DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 1021000-40.2023.8.26.0032

ID: 278033314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021000-40.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1021000-40.2023.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Vistos. 1. Na forma prevista no Proviment…

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Processo nº 1021000-11.2015.8.26.0003

ID: 329851149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021000-11.2015.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIZUE SADATSUNE AOKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDIARA BRITO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021000-11.2015.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Mizue Sadatsune Aoki - Vistos. Ante o formal de partilha de fls. 916/923, expeça-se mandado de levantamento em favor de …

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Dorival Ladeira e outros x Fundacao Sistema Estadual De Analise De Dados Seade

ID: 280030390

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012852-57.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORIVAL LADEIRA M.D.G.A.L.

Polo Passivo:

FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

Notificação

Advogados:

LIA CRUZ MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Precat 1012852-57.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DA…

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