Resultados para "1024871-61.2023.8.26.0361" – Página 10 de 12

Condomínio Helbor Concept Life Office E Corporate x Fernanda Dellatorre Silva Vieira

ID: 298575409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024968-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO HELBOR CONCEPT LIFE OFFICE E CORPORATE

Polo Passivo:

FERNANDA DELLATORRE SILVA VIEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO BAVA

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FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA

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ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES

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Processo 1024968-61.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor Concept Life Office e Corporate - Fernanda Dellatorre Silva Vieira - Vistos. Tendo …

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Processo nº 1010709-61.2023.8.26.0361

ID: 314953093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010709-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

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JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1010709-61.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto noticiado a fls. 354 …

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Processo nº 1024871-16.2025.8.26.0224

ID: 293626054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024871-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERSON ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

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Processo 1024871-16.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Everson Alves de Souza - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratu…

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Processo nº 1024871-23.2025.4.01.3400

ID: 291667073

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024871-23.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE BORGES MARTINS COELHO

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LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1024871-23.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1024871-23.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MADALENA GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261 e Simone Borges Martins Coelho - DF28675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50.Anote-se. Preliminarmente, intime-se a parte autora para colacionar aos autos cópia do comprovante de endereço em nome próprio ou de cônjuge, este último, comprovado através de certidão de casamento ou união estável, ou, ainda, em caso de apresentação de comprovante em nome de terceiro, o respectivo contrato de aluguel. Fica admitida a possibilidade de apresentação de diversos documentos capazes de atestar o domicílio em nome do autor (contas de água, fornecimento de energia elétrica, faturas de cartão de crédito, boletos bancários, conta de telefone celular etc.), restando claro que a simples "declaração de residência" não será aceita por este juízo. Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis. Cumprida a determinação supra e no caso de continuidade da ação nesse foro, tendo em vista o conteúdo fático da demanda, verifico a necessidade de designação de audiência de conciliação/instrução para fins de esclarecimento dos fatos. Assim, designe-se data para a realização da audiência de conciliação/instrução na sala de audiências da 26ª Vara, ocasião em que a ré poderá oferecer contestação. Nesta ocasião, a parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos que possam comprovar o efetivo exercício de atividade rural no período indicado em sua petição inicial. Por ocasião da intimação, deverá a autora ser esclarecida de que poderá trazer até 3 (três) testemunhas dos fatos alegados na inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

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Cassia Santana Da Silva x Condomínio Residencial Ypê

ID: 315453090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014492-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL YPê

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

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STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO FIORINI ARIVETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014492-61.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Claudia Regina Ferreira Da Fonseca Gomes x Unimed - Cooperativa Central (Unimed Nacional)

ID: 329439141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA FERREIRA DA FONSECA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED NACIONAL)

Intimação

Advogados:

THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES

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THOMAZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 1008769-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Claudia Regina Ferreira da Fonseca Gomes - UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED NACIONAL) - Vistos. De…

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Manoel Fernando Besse x Ednilson Fernando Besse

ID: 330734546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018178-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FERNANDO BESSE

Polo Passivo:

EDNILSON FERNANDO BESSE

Intimação

Advogados:

STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO FIORINI ARIVETTI

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EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

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Processo 1018178-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Manoel Fernando Besse - Ednilson Fernando Besse - Vistos. Antes de sanear o feito, necessária a …

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Armando Tomehilo Oride x Elizalvo Alencar Da Silva e outros

ID: 301292993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024483-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO TOMEHILO ORIDE

Polo Passivo:

ELIZALVO ALENCAR DA SILVA ELIZALVO ALENCAR DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCIO DO PRADO PESSOA

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MARCELO CAMPOS PALMEIRA

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Processo 1024483-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armando Tomehilo Oride - Elizalvo Alencar da Silva Junior - - Elizalvo Alencar da Silva - Vistos. Re… Processo 1024483-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armando Tomehilo Oride - Elizalvo Alencar da Silva Junior - - Elizalvo Alencar da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente às fls. 380/388, mas nego-lhes provimento, por não observar omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida embargada. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, no que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos nos embargos, à interposição de recurso próprio ao órgão ad quem. Observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013). Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada. Intime-se. - ADV: MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP)

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Armando Tomehilo Oride x Elizalvo Alencar Da Silva e outros

ID: 301292995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024483-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO TOMEHILO ORIDE

Polo Passivo:

ELIZALVO ALENCAR DA SILVA ELIZALVO ALENCAR DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCIO DO PRADO PESSOA

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MARCELO CAMPOS PALMEIRA

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Processo 1024483-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armando Tomehilo Oride - Elizalvo Alencar da Silva Junior - - Elizalvo Alencar da Silva - Vistos. Re… Processo 1024483-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armando Tomehilo Oride - Elizalvo Alencar da Silva Junior - - Elizalvo Alencar da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente às fls. 380/388, mas nego-lhes provimento, por não observar omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida embargada. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, no que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos nos embargos, à interposição de recurso próprio ao órgão ad quem. Observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013). Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada. Intime-se. - ADV: MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP)

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Edison Vander Porcino De Oliveira x Patricia Charrua Ferreira Batista

ID: 311348048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025744-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA

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EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA

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ANTONIO ROBERTO DE SOUSA

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Processo 1025744-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Vander Porcino de Oliveira - Patricia Charrua Ferreira Batista e outro - Vistos, em saneador. Presentes os …

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