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Processo nº 0004573-15.2022.8.26.0001

ID: 302282761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004573-15.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004573-15.2022.8.26.0001 (processo principal 1027282-61.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 174/175: Determino aos órgãos a…

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Processo nº 1013993-61.2021.8.26.0001

ID: 307776008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013993-61.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013993-61.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carlos Henrique Di Grazia - Vistos. Trata-se de pedido de alienação judicial de bem imóvel arr…

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Luiz Roberto Lovato e outros x Cláudio Marcelo Dos Santos e outros

ID: 330162525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012177-61.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO LOVATO VICTOR LOVATO

Polo Passivo:

CLáUDIO MARCELO DOS SANTOS DEBORA ALVES DE SALLES SANTOS

Intimação

Advogados:

VICTOR TREVISAN SERINO

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RAÍSSA MARIA LONDERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA HELENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

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FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

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Processo 0012177-61.2021.8.26.0001 (processo principal 1009227-72.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Roberto Lovato - - Victor Lovato - Debora Alves de Salles Santos - -…

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Processo nº 1036012-85.2020.4.01.3700

ID: 330987891

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036012-85.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimação polo passivo

Advogados:

RAFAEL CORREA MACIEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1036012-85.2020.4…

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Processo nº 1036012-85.2020.4.01.3700

ID: 305902723

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036012-85.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORAES SOUSA NETO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 19 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL e EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAC…

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Processo nº 1036012-64.2024.4.01.3500

ID: 307300188

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036012-64.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STAFF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Despacho

Advogados:

RUPSTER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036012-64.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036012-64.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA30250 e DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA - SE728-B POLO PASSIVO:STAFF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUPSTER DOS SANTOS DA SILVA - GO66311 DESPACHO Ação de cobrança visando ao pagamento de multa administrativa no valor de R$ 110.421,94, cujo montante atualizado corresponde a R$ 130.662,28, aplicada em razão de inexecução contratual. Citada, a empresa ré apresentou proposta de acordo, ainda não apreciada, em definitivo, pela parte autora. No Id 21883655455, a autora requereu a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de aguardar deliberação acerca da possibilidade de conciliação. Após sucessivas manifestações, a empresa ré informou ter requerido, em caráter de urgência, a retirada de seu nome do CADIN, alegando aguardar, há mais de 90 (noventa) dias, a homologação de transação com a autora, o que estaria impedindo o pagamento da multa pactuada. Sustenta que a restrição tem inviabilizado sua atuação, inclusive a execução de serviços constantes da Ata de Registro de Preços nº 59/2024, firmada com o Exército Brasileiro para obras em instalações militares em Goiânia/GO. Requer a exclusão de seu nome do cadastro negativo, ao menos até a homologação do acordo ou deliberação judicial sobre os pedidos anteriormente formulados nos autos. Diante da urgência manifestada pela parte requerida quanto à retirada de seu nome do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), faculto o depósito integral do valor correspondente à multa imposta na via administrativa, no montante apresentado pela autora (R$ 130.662,28), no prazo de até 15 (quinze) dias. Paralelamente, considerando o tempo decorrido desde a apresentação da proposta de acordo pela empresa ré (02/2025), prorrogo, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para que a EBSERH informe, de forma conclusiva, sua anuência ou recusa à proposta apresentada. Dê-se ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.

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Processo nº 1036012-64.2024.4.01.3500

ID: 307300195

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036012-64.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036012-64.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036012-64.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA30250 e DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA - SE728-B POLO PASSIVO:STAFF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUPSTER DOS SANTOS DA SILVA - GO66311 DESPACHO Ação de cobrança visando ao pagamento de multa administrativa no valor de R$ 110.421,94, cujo montante atualizado corresponde a R$ 130.662,28, aplicada em razão de inexecução contratual. Citada, a empresa ré apresentou proposta de acordo, ainda não apreciada, em definitivo, pela parte autora. No Id 21883655455, a autora requereu a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de aguardar deliberação acerca da possibilidade de conciliação. Após sucessivas manifestações, a empresa ré informou ter requerido, em caráter de urgência, a retirada de seu nome do CADIN, alegando aguardar, há mais de 90 (noventa) dias, a homologação de transação com a autora, o que estaria impedindo o pagamento da multa pactuada. Sustenta que a restrição tem inviabilizado sua atuação, inclusive a execução de serviços constantes da Ata de Registro de Preços nº 59/2024, firmada com o Exército Brasileiro para obras em instalações militares em Goiânia/GO. Requer a exclusão de seu nome do cadastro negativo, ao menos até a homologação do acordo ou deliberação judicial sobre os pedidos anteriormente formulados nos autos. Diante da urgência manifestada pela parte requerida quanto à retirada de seu nome do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), faculto o depósito integral do valor correspondente à multa imposta na via administrativa, no montante apresentado pela autora (R$ 130.662,28), no prazo de até 15 (quinze) dias. Paralelamente, considerando o tempo decorrido desde a apresentação da proposta de acordo pela empresa ré (02/2025), prorrogo, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para que a EBSERH informe, de forma conclusiva, sua anuência ou recusa à proposta apresentada. Dê-se ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.

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R. De O. R. x C. H. T.

ID: 309482164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034072-61.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. DE O. R.

Polo Passivo:

C. H. T.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034072-61.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - R.O.R. - C.H.T. e outro - Vistos. 1) Fls. 771: indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não esgotados os …

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Albertino Dias Nobre x L&A Locações E Marcenaria Em Estandes Ltda.

ID: 328547489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016148-20.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINO DIAS NOBRE

Polo Passivo:

L&A LOCAçõES E MARCENARIA EM ESTANDES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016148-20.2022.8.26.0001 (processo principal 1036206-61.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Albertino Dias Nobre - L&A Locações e Marcenaria em Estandes…

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 330454436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tadeu Teixeira Takahashi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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