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Processo nº 1039964-51.2024.4.01.3500

ID: 294325234

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039964-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA DONIZETE BILICO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1039964-51.2024.4.01.350…

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Processo nº 1039964-51.2024.4.01.3500

ID: 294325295

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039964-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA DONIZETE BILICO

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1039964-51.2024.4.01.350…

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Processo nº 1019497-51.2024.4.01.3500

ID: 278596359

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019497-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTINHO MACHADO VALADAO FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ CARLOS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARINA DA COSTA ELIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1019497-51.2024.4…

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Processo nº 1019497-51.2024.4.01.3500

ID: 278596393

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019497-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTINHO MACHADO VALADAO FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

LUIZ CARLOS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARINA DA COSTA ELIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1019497-51.2024.4…

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Processo nº 1008827-51.2024.4.01.3500

ID: 323798856

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008827-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA ROCHA REPRESENTANTE: …

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Processo nº 1049858-51.2024.4.01.3500

ID: 306304117

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049858-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ENERINA CALDEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA

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HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

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ERICK FERNANDO DE LIMA

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GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1049858-51.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1049858-51.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ENERINA CALDEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746, GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164 e LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem razão a parte autora. A sentença proferida nos autos foi clara e expressa ao fixar a data de início do restabelecimento do benefício, conforme consignado em sua fundamentação e em seu dispositivo, na data de cessação do benefício anterior, ou seja, 19.03.2025. Cumpre ressaltar que erro material é caracterizado por inexatidões evidentes, lapsos gráficos, aritméticos ou meramente formais, quando há divergência entre o que o juiz efetivamente quis decidir e o que foi redigido na sentença. Não se trata, portanto, de instrumento para rediscussão de critérios jurídicos ou de mérito da decisão. A modificação pretendida pela parte autora configura, em verdade, tentativa de alteração do conteúdo da decisão, o que somente poderia ser feito por meio dos recursos cabíveis. Além disso, o fato de o perito médico haver estimado a recuperação da parte autora em 06 (seis) meses após o laudo não significa dizer, necessariamente, que o benefício tenha que ter essa duração. Ora, o termo inicial foi quando a autarquia ficou ciente da manutenção da incapacidade e cessou o benefício, o que somente ocorreu com em 19.03.2025. Não obstante, a sentença transitou livremente em julgado, sem que a oposição de embargos de declaração ou recurso inominado, deixando, assim, de utilizar os meios processuais adequados para provocar eventual reforma ou esclarecimento do julgado dentro do prazo legal. Em razão de todo o exposto, não estando configurado erro material, mas evidente inconformismo com o conteúdo da decisão já acobertada pela coisa julgada, INDEFIRO o pedido da parte autora. Intime-se. Goiânia, (assinado digitalmente na data abaixo).

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Processo nº 1029100-51.2024.4.01.3500

ID: 298568129

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029100-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IVANUNES AFONSO DA SILVA

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DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GABRIELA FERNANDES GUIMARAES Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GABRIELA FERNANDES GUIMARAES Advogados do(a) APELANTE: MARIANA COSTA - GO50426-A, IVANUNES AFONSO DA SILVA - GO50641-A, DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS O processo nº 1029100-51.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1036278-08.2022.8.11.0041

ID: 258144977

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036278-08.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CBAA- ASFALTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036278-08.2022.8.11.0041. IMPETRANTE: CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036278-08.2022.8.11.0041. IMPETRANTE: CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de mandado de segurança impetrado por CBAA Asfaltos LTDA e outros, em face de ato a ser praticado pelo Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ/MT, visando à concessão de medida liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS-DIFAL nas operações destinadas a consumidores finais localizados no Estado de Mato Grosso. As impetrantes alegam tratar-se de pessoas jurídicas de direito privado que exercem, entre outras, a atividade de comercialização de bens e produtos. Sustentam que, ao realizarem vendas a consumidores finais estabelecidos no Estado de Mato Grosso, vêm sendo compelidas ao recolhimento do denominado ICMS-DIFAL, correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual do imposto. Aduzem, contudo, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.093 da Repercussão Geral, reconheceu a necessidade de edição de lei complementar como condição para a exigência do referido diferencial de alíquota, razão pela qual a sua cobrança, antes da vigência da Lei Complementar nº 190/2022, seria inconstitucional. Com a petição inicial, foram acostados os documentos pertinentes. Por meio da decisão de Id. 96072279, foi concedida a liminar pleiteada, determinando ao impetrado que se abstivesse de exigir o ICMS-DIFAL nas operações de venda de mercadorias realizadas pelas impetrantes a consumidores finais localizados no Estado de Mato Grosso, até o início da vigência da Lei Complementar nº 190/2022. Na sequência, a autoridade impetrada apresentou informações (ID nº 96778083). A parte impetrante opôs embargos de declaração (Id. 97436356), contudo, em razão de falha no sistema PJe, o referido documento apresenta erro de leitura, conforme verificado nos Ids. 101232741, 182315437 e 184440607. Dessa forma, considerando que a peça processual foi protocolada tempestivamente (Id. 102575689), e a fim de se evitar prejuízo à parte impetrante, bem como em atenção aos princípios que regem o sistema processual brasileiro, determino que a parte impetrante seja intimada para que junte novamente a petição de embargos de declaração nestes autos, no prazo previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. CUIABÁ, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1019206-51.2024.4.01.3500

ID: 306018439

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019206-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HALLAN DE SOUZA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WAGNER MALHEIROS DE JESUS Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WAGNER MALHEIROS DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: HALLAN DE SOUZA ROCHA - GO21541-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1019206-51.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1019206-51.2024.4.01.3500

ID: 306041063

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019206-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HALLAN DE SOUZA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WAGNER MALHEIROS DE JESUS Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WAGNER MALHEIROS DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: HALLAN DE SOUZA ROCHA - GO21541-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1019206-51.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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