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Processo nº 1031533-91.2025.4.01.3500

ID: 333641842

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031533-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANAINE GUIMARAES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031533-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1036383-37.2024.4.01.3400

ID: 313388755

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036383-37.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ISOLINA DEODATO DE SA DE OLIVEIRA Advogad…

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Processo nº 1036383-37.2024.4.01.3400

ID: 313399488

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036383-37.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ISOLINA DEODATO DE SA DE OLIVEIRA Advogad…

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Caroline Lopes De Magalhaes x Adriano Roberto Bueno

ID: 263154721

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036383-34.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE LOPES DE MAGALHAES

Polo Passivo:

ADRIANO ROBERTO BUENO

Sentença

Advogados:

MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo nº 1036383-34.2024.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentenç… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo nº 1036383-34.2024.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença que julgou EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO do mérito. Nas razões recursais o embargante sustenta a ocorrência de omissão/erro/contradição. Sem Contrarrazões. DECIDO. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Não obstante as razões expendidas pelos embargantes, verifico que a sentença, de forma fundamentada, analisou os fatos, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer omissão/erro/contradição. Pretender modificar a sentença pela via dos declaratórios é subverter a regularidade do sistema recursal nos juizados especiais que preveem o recurso inominado como apto a admitir a rediscussão de fatos e provas. Portanto, a matéria trazida ao Judiciário foi devidamente apreciada na sentença, não havendo se falar no vício apontado, restando apenas insurgência contra o decidido, o que não desafia embargos declaratórios, porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade. Há mera insurgência da parte contra os termos da decisão e, assim, no presente caso, o embargante não pretende suprir o alegado ponto errôneo ou omisso, mas sim, rediscutir o próprio mérito da causa, alterando-o, tarefa afeta ao recurso inominado. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os IMPROVEJO por não vislumbrar a existência de omissão/erro/contradição na sentença embargada. P.R.I. OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito

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Processo nº 1024355-91.2025.4.01.3500

ID: 308214476

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024355-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZMAR HENRIQUE DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024355-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1010290-91.2025.4.01.3500

ID: 307213634

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010290-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR CARLOS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ARAUJO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS MONTEIRO NUNES PAULO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010290-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1002724-91.2025.4.01.3500

ID: 306819583

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002724-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LAIS DA COSTA DE MOURA BESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA LAIS DA COSTA DE MOURA BESSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELTON DA COSTA DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002724-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1026004-91.2025.4.01.3500

ID: 309705059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026004-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KEULY RODRIGUES GOMES MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA CABRAL LARA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEUSIMAR ODA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ODA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026004-91.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO…

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Processo nº 1017371-91.2025.4.01.3500

ID: 309430199

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017371-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSA BARRETO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CAVALCANTI MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO ARAUJO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017371-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1002918-91.2025.4.01.3500

ID: 310067610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002918-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO GOMES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002918-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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