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Processo nº 1027489-32.2023.4.06.3800

ID: 279049541

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027489-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANELIA DE CAMPOS GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1027489-32.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : ANELIA DE CAMPOS GONCALVES ADVOGADO(A) : ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJ…

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Processo nº 1060081-32.2023.4.06.3800

ID: 274262268

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060081-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ROMERO CHEGURY

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ELDER GUERRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1060081-32.2023.4.06.3800/MG RELATOR : JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE : TANIA CRISTINA ALVES ADVOGADO(A) : LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204) AD…

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Processo nº 1083943-32.2023.4.06.3800

ID: 331132720

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1083943-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PIMENTA DE AVILA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

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GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1083943-32.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : PIMENTA DE AVILA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ARRIEIRO ELIAS (OAB MG096410) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZ…

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Processo nº 1036607-29.2025.4.01.3500

ID: 318328241

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036607-29.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GABRIEL DE LIMA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036607-29.2025.4.01.3500 AUTOR: BRUNO GABRIEL DE LIMA …

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Processo nº 1103634-32.2023.4.06.3800

ID: 298606079

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1103634-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENE SANTANA LIMA

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MARIA JOSE SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1103634-32.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENE SANTANA LIMA (OAB MG205656) ADVOGADO(A) : MARIA JOSE SANTANA (OAB MG130…

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Processo nº 1045337-32.2023.4.06.3800

ID: 310767614

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045337-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL VIANNA DE OLIVEIRA VAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1045337-32.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARIA ISABEL VIANNA DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a habilitação da viúva de ORL…

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Processo nº 1106253-32.2023.4.06.3800

ID: 279049547

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1106253-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILLENA PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELHA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1106253-32.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MILLENA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELHA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG200841) ATO ORDINATÓRIO No…

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Processo nº 1082488-32.2023.4.06.3800

ID: 272743766

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1082488-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARIO LUCIO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ROMERO CHEGURY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELDER GUERRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1082488-32.2023.4.06.3800/MG AUTOR : DARIO LUCIO SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204) ADVOGADO(A) : EDUARDA DIAS DE MOURA …

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Processo nº 1094613-32.2023.4.06.3800

ID: 329186157

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1094613-32.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDNA BUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA MARTINS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1094613-32.2023.4.06.3800/MG AUTOR : EDNA BUENO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PRISCILA MARTINS DIAS (OAB MG163409) ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO (O…

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Processo nº 1036607-55.2024.8.26.0001

ID: 293192763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036607-55.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036607-55.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Fls.168/169: anoto que já houve o levantamento do… Processo 1036607-55.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Fls.168/169: anoto que já houve o levantamento do valor depositado como caução (fls.172). O endereço para citação da executada, na pessoa da sócia já está anotado no cadastro da ação. 1.A. Trata-se de execução fundamentada em contrato de locação de imóvel comercial (fls.35/65). 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 7. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1036607-55.2024.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

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