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Processo nº 1036607-55.2024.8.26.0001

ID: 293192763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036607-55.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036607-55.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Fls.168/169: anoto que já houve o levantamento do… Processo 1036607-55.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Fls.168/169: anoto que já houve o levantamento do valor depositado como caução (fls.172). O endereço para citação da executada, na pessoa da sócia já está anotado no cadastro da ação. 1.A. Trata-se de execução fundamentada em contrato de locação de imóvel comercial (fls.35/65). 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 7. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1036607-55.2024.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

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I. N. A. Dos S. e outros x G. S. Dos S.

ID: 332931051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0011518-41.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. N. A. DOS S. V. A. DOS S.

Polo Passivo:

G. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAGRO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GNANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011518-41.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1036607-83.2022.8.26.0564) (processo principal 1036607-83.2022.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.A.S. - - I.N.A.S.…

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Diney Guimarães Ramos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 306771195

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036607-49.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DINEY GUIMARãES RAMOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA VITÓRIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036607-49.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juiza…

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Processo nº 1036607-15.2024.8.26.0564

ID: 280364297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036607-15.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. G. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN MIKE VALÉRIO DUARTE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVANIA SANTANA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kevin Mike Valério Duarte Pinheiro (OAB 435509/SP), Edvania Santana de Carvalho (OAB 454974/SP) Processo 1036607-15.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: V. G. S. B. - D…

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I. N. A. Dos S. e outros x G. S. Dos S.

ID: 302608191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0011518-41.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. N. A. DOS S. V. A. DOS S.

Polo Passivo:

G. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAGRO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GNANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011518-41.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1036607-83.2022.8.26.0564) (processo principal 1036607-83.2022.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.A.S. - - I.N.A.S.…

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I. N. A. Dos S. e outros x G. S. Dos S.

ID: 298373699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036607-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. N. A. DOS S. V. A. DOS S.

Polo Passivo:

G. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAGRO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GNANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036607-83.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.S. - - I.N.A.S. - G.S.S. - Ofício(s) disponível(eis) para impressão pela internet através do E-Saj. - ADV:…

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Processo nº 0001345-27.2025.8.26.0001

ID: 326052279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001345-27.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001345-27.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1004597-55.2024.8.26.0001) (processo principal 1004597-55.2024.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - MATRÍCULA DE IR…

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Pearson Education Do Brasil Ltda x Geraldo Alves Pereira Neto

ID: 331525604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036607-17.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GERALDO ALVES PEREIRA NETO

Intimação

Advogados:

SUSETE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE FERREIRA DERENGOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036607-17.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Pearson Education do Brasil Ltda - Geraldo Alves Pereira Neto e outros - Vistos. Disponibilize a Serventia ao exequ…

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Processo nº 0001345-27.2025.8.26.0001

ID: 311446826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001345-27.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001345-27.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1004597-55.2024.8.26.0001) (processo principal 1004597-55.2024.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - MATRÍCULA DE IR…

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Lucca Shouji Teruya x Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros

ID: 290724382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015580-16.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCCA SHOUJI TERUYA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015580-16.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1008186-55.2024.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucca Shouji Teruya - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.…

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