Resultados para "1036748-46.2024.4.01.3900" – Página 10 de 15

Processo nº 1035875-46.2024.4.01.3900

ID: 307173195

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035875-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MACHADO CORREA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIVIA SARDINHA CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1035875-46.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MACHADO…

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Processo nº 1046254-46.2024.4.01.3900

ID: 311157781

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046254-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUDSON NEGRAO FONSECA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALAN RAMON DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1046254-46.2024.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: RUDSON NEGRAO FONSECA REU: IN…

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Processo nº 1057991-46.2024.4.01.3900

ID: 319571261

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057991-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IONE MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RENAN FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1057991-46.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: IONE MENDES DE OLIVEIRA REU:…

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Processo nº 1054790-46.2024.4.01.3900

ID: 322477193

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1054790-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSELIA CARVALHO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054790-46.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: ROSE…

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Processo nº 1056730-46.2024.4.01.3900

ID: 321750936

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056730-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MOREIRA MELO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ELTON JHONES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1056730-46.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidad…

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Processo nº 1030734-46.2024.4.01.3900

ID: 318137087

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030734-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. G. G. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1030734-…

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Processo nº 1000955-46.2024.4.01.3900

ID: 323799275

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000955-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIELE COSTA ALFAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JURANDIR DOS SANTOS SOARES Advogado do(a…

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Processo nº 1037136-46.2024.4.01.3900

ID: 255812512

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1037136-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) APELANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A APELADO: ERIK MATHEUS LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - PA30282-A, RENAN ROCHA XERFAN - PA33828-A, JULIA STHEFANY NASCIMENTO GAMA - PA38278-A O processo nº 1037136-46.2024.4.01.3900 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

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Processo nº 1041335-14.2024.4.01.3900

ID: 308865845

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1041335-14.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOVALDINO ATAIDE DE VILHENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1041335-14.2024.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: NOVALDINO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1041335-14.2024.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: NOVALDINO ATAIDE DE VILHENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 POLO PASSIVO: Polícia Federal Pará e outros DECISÃO [1] Relatório Trata-se de restituição de coisa apreendida, formulado por NOVALDINO ATAIDE DE VILHENA, com fundamento nos artigos 119 e 120 do Código de Processo Penal, referente ao veículo FIAT/Strada Adventure CD, placa QDN1F43/PA, ano 2015/2016, chassi 9BD57837SGB067643, cor verde, o qual foi apreendido em 24/08/2024 durante ação da Polícia Rodoviária Federal. O requerente sustenta que é legítimo proprietário do bem, o qual teria sido emprestado ao amigo MÁRCIO JUNIOR BRITO TAVARES, terceiro envolvido em suposto crime, e alega que não possui qualquer vínculo com os fatos investigados (ID 2149603422). O Ministério Público Federal foi desfavorável ao pleito. Apesar de reconhecer a sua propriedade formal do veículo, destaca que o bem foi utilizado como instrumento da infração penal, tendo sido apreendido quando transportava substância entorpecente e mercadoria estrangeira irregular. Argumenta ainda que o veículo não foi submetido a perícia técnica (ID 2152801217). No ID 2180114594, este juízo determinou a intimação da autoridade policial para informar sobre a perícia técnica no veículo apreendido. O Delegado de Polícia Federal informou que o veículo foi encaminhado à Receita Federal do Brasil juntamente com a carga de cigarros; além do bem estar sujeito à pena de perdimento, por força do art. 63 da Lei n° 11.343/2006 (ID 2180958614). O requerente passa a alegar que é ex-sogro do réu e necessita do veículo para o transporte de sua família (ID 2183032089). [2] Fundamentação Para a restituição de coisas apreendidas, devem estar presentes 3 requisitos: a) o bem não interessar ao processo (art. 118 do CPP); b) o bem não ser confiscável (art. 119, do CPP c/c o art. 91, inciso II, do CP); c) haver comprovação da propriedade (art. 120, do CPP) e não estar sujeito à pena de perdimento [(ACR 0001748-30.2017.4.01.3000, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, TRF1 - QUARTA TURMA, PJe 23/05/2025 PAG.; (ACR 0043920-44.2014.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, TRF1 - QUARTA TURMA, PJe 08/05/2025 PAG.]. Entendo que não assiste razão ao requerente, pois o bem está sujeito ao confisco (art. 63 da Lei n° 11.343/2006), além de eventuais medidas administrativas na Receita Federal do Brasil. O automóvel marca FIAT, modelo STRADA ADVENTUR, placa QDN1F43, foi apreendido quando o nacional MÁRCIO JUNIOR BRITO TAVARES transportava substância entorpecente acondicionada embaixo do banco do motorista e três pacotes de cigarro, sendo preso em flagrante na ocasião. Os cigarros e o carro foram encaminhados à Receita Federal do Brasil (AuPrFl n° 1037039-46.2024.4.01.3900). No flagrante, a equipe da PRF encontrou no veículo do suspeito, conforme o Termo de Apreensão nº 3482123/2024: 1 kg de Cocaína em forma de base livre (crack, merla, pasta base e similares); 3 caixas de cigarro da marca Ruby; e 7 aparelhos celulares. O suspeito possui registro criminal pelo cometimento, em tese, dos delitos tipificados no art. 334-A, §1º, V c/c art. 288/CPB (processo n° 1008648-52.2022.4013900, 4ª Vara Federal da SJPA). Tais circunstâncias demonstram que o investigado possui envolvimento com atividade criminosa. Vale lembrar que a previsão de confisco nos casos de tráfico ilícito de drogas independe da comprovação do uso habitual do bem na prática criminosa. Logo, a simples utilização do veículo no transporte de substância entorpecente, ainda que de forma isolada, sujeita o bem a possibilidade de confisco, conforme interpretação do art. 243, parágrafo único, da CF/88 e art. 63 da Lei n° 11.343/2006 (Tema 647/STF). No mais, as investigações ainda estão em curso e não infunde o necessário juízo de certeza acerca da legítima titularidade do veículo, o qual estava na posse do investigado MÁRCIO JUNIOR. A restituição de coisas apreendidas constitui medida excepcional, sujeita à observância de pressupostos legais, especialmente quanto à ausência de interesse do bem no processo penal e à demonstração cabal da legitimidade da posse e da boa-fé do requerente. [3] Conclusão Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo marca FIAT, modelo STRADA ADVENTUR, placa QDN1F43. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão ao processo n° 1037039-46.2024.4.01.3900. Sem recurso, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal/SJPA

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Processo nº 1035099-46.2024.4.01.3900

ID: 307295489

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035099-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALINE CORREA DE MIRANDA Advogado do(a) APE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALINE CORREA DE MIRANDA Advogado do(a) APELANTE: KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO - PA5875-A APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA O processo nº 1035099-46.2024.4.01.3900 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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