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Processo nº 1001440-46.2024.4.01.3900

ID: 256384345

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001440-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOAFARMA LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1001440-46.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1001440-46.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: BOAFARMA LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: BOAFARMA LTDA CNPJ: 03.089.328/0001-14 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $16,857.77 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 11 de abril de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24011610024646400001971379873 1. Petição Inicial Inicial 24011610030821000001971379874 2. CDA_4326_2019_120120240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011610031789500001971379875 3. CDA_5002_2019_120120240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011610031789500001971379876 4. CDA_8376_2019_120120240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011610031789500001971379877 CNPJ BOAFARMA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24011610031789500001971379878 PROCURAÇÃO 2024 Procuração 24011610040656500001971405831 Termo de Posse Diretoria Documentos Diversos 24011610041416700001971405832 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24011610042089700001971405833 Certidão Certidão 24011610154152400001971405865 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24011714374678500001973903831 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 24020112253088000001997379841 PEDIDO DE JUNTADA Manifestação 24020112261448300001997379847 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 1001440-46.2024.4.01.3900 Comprovante de recolhimento de custas 24020112261448300001997379849 GRU 1001440-46.2024.4.01.3900 Comprovante de recolhimento de preparo 24020112261448300001997379852 CALCULO DE CUSTAS - 1001440-46.2024.4.01.3900 - TRF1 Comprovante de recolhimento de preparo 24020112261448200001997379854 Despacho Despacho 24011716304174900001974239858 Citação Citação 24022009110646600002022192354 Documentos Diversos Documentos Diversos 24022112092469300002024956350 Documentos Diversos Documentos Diversos 24031811424035400002068010862 1001440462024 Documentos Diversos 24031811425859300002068010865 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031816141616100002068869377 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24031909544462000002070032851 CITAÇÃO POR EDITAL Manifestação 24032611425385300002082413375 Manifestação Manifestação 24020109363022900001996819378 Despacho Despacho 24040810332688400002099338880 Citação Citação 24041013255372300002100562258 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24061015234069200002110834695 Despacho Despacho 24061014110701300002110808811 Certidão Certidão 24061211210493200002111230287 Email E-mail 24061211212766400002111230349 Certidão Certidão 24062112445941900002113053299 Comprovante de entrega Comprovante (Outros) 24062112455632500002113053468 Despacho Despacho 24092412043126700002128912191 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24092413242291500002128990965 Manifestação Manifestação 24101811100589400002133296963 Despacho Despacho 25041018370285300000021008932

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Processo nº 1051492-46.2024.4.01.3900

ID: 291469708

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051492-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE GOES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1051492-46.2024.4.01.3900 AUTOR: JOSILENE GOES DA SILVA Advogado do(a) …

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Processo nº 1000276-46.2024.4.01.3900

ID: 316914352

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000276-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JUNIOR BRANQUINHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1000276-46.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR…

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Processo nº 1005999-46.2024.4.01.3900

ID: 262687445

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005999-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JAINARA NERIS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1005999-46.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: JAINARA NERIS SIQUEIRA…

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Processo nº 1050522-46.2024.4.01.3900

ID: 307079259

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050522-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR PAMPLONA DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUAN CAMARA BRITO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1050522-46.2024.4.01.3900 AUTOR: ALMIR PAMPLONA DE BRITO REU: INSTIT…

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Processo nº 1036748-30.2025.4.01.3700

ID: 326022798

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036748-30.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KEILA RACKEL GOMES DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEZZELEN COELHO PINHEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALESSANDRO SABOIA NOLETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1036748-30.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1057021-46.2024.4.01.3900

ID: 321124789

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057021-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO MILHOMEM FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1057021-46.2024.4.01.3900 AUTOR: CARLOS ANTONIO MILHOMEM FILHO REU: …

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Processo nº 1052656-46.2024.4.01.3900

ID: 292346051

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1052656-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SANCHES MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1052656-46.2024.4.01.3900 AUTOR: MIRIAN SANCHES MENDES REU: INSTITUT…

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Processo nº 1018795-35.2025.4.01.3900

ID: 317571715

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018795-35.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1018795-35.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: MIRIAN FERREIRA DOS SA…

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Processo nº 1017643-49.2025.4.01.3900

ID: 317572186

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017643-49.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CATIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

STEPHANY KELIAN SAMPAIO PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1017643-49.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: CATIANE DOS SANTOS Adv…

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