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Processo nº 0012095-30.2021.8.26.0001

ID: 313050257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012095-30.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DOUGLAS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE MORAES CASTRO

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PAULO CESAR PEREIRA ALVES

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PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 0012095-30.2021.8.26.0001 (processo principal 1009592-87.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleiton Douglas da Silva Ferreira - Defiro…

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Processo nº 0012095-30.2021.8.26.0001

ID: 313050396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012095-30.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DOUGLAS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE MORAES CASTRO

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PAULO CESAR PEREIRA ALVES

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PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 0012095-30.2021.8.26.0001 (processo principal 1009592-87.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleiton Douglas da Silva Ferreira - Defiro…

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Ana Rita Martini e outros x Rosanna Martini

ID: 321176245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013317-62.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA RITA MARTINI PATRICIA MARTINI

Polo Passivo:

ROSANNA MARTINI

Intimação

Advogados:

MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS

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LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI

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Processo 0013317-62.2023.8.26.0001 (processo principal 1029140-30.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Patricia Martini - - Ana Rita Martini - Rosanna Marti…

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José Roberto Queijo x Neunita Antonia Da Silva Queijo

ID: 295732306

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000622-30.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO QUEIJO

Polo Passivo:

NEUNITA ANTONIA DA SILVA QUEIJO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA TECCHIO LARA

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ROSEMEIRE AUGUSTA MIRALDO

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RENATO CARVALHO DONATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000622-30.2021.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mister Car Rent A Car Locadora De Autos x Marcos Antonio Moretti- Na Pessoa Do Sócio Marcos Antônio Moretti

ID: 324695576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0014811-30.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO MORETTI- NA PESSOA DO SóCIO MARCOS ANTôNIO MORETTI

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

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JOSIE LEME ALVES

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FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA

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DEBORA ROMANO

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Processo 0014811-30.2021.8.26.0001 (processo principal 1020172-84.2016.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Mister Car Rent A Car Locadora de Autos - M…

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José Roberto Queijo x Neunita Antonia Da Silva Queijo

ID: 295732312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000622-30.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO QUEIJO

Polo Passivo:

NEUNITA ANTONIA DA SILVA QUEIJO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA TECCHIO LARA

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ROSEMEIRE AUGUSTA MIRALDO

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RENATO CARVALHO DONATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000622-30.2021.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006405-78.2025.8.26.0001

ID: 319642626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006405-78.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. H. D. O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO JOSE DE FREITAS

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Processo 0006405-78.2025.8.26.0001 (processo principal 0006760-30.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.H.O.F. - Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por NOLAN HENRIQUE DE OLI…

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Mcasa Marketing Direto Ltda x Vision Med Assistencia Medica Ltda

ID: 328100026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036997-82.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MCASA MARKETING DIRETO LTDA

Polo Passivo:

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA

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GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN

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Processo 1036997-82.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mcasa Marketing Direto Ltda - Vision Med Assistencia Medica Ltda - Ana Cláudia Mathias Náufel - 1) Cumpra-se o t…

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Neunita Antonia Da Silva Queijo x José Roberto Queijo

ID: 303546001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000622-30.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUNITA ANTONIA DA SILVA QUEIJO

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO QUEIJO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMEIRE AUGUSTA MIRALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CARVALHO DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TECCHIO LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000622-30.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adriana Acioly De Souza x Planejados.Ativa Moveis Planejados

ID: 330163293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036997-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ACIOLY DE SOUZA

Polo Passivo:

PLANEJADOS.ATIVA MOVEIS PLANEJADOS

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

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RICHARD NOGUEIRA DA SILVA

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PAOLA FOGOLIN SANTOS

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Processo 1036997-69.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Acioly de Souza - Planejados.ativa Moveis Planejados e outro - Vistos. Trata-se de embargos de decl… Processo 1036997-69.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Acioly de Souza - Planejados.ativa Moveis Planejados e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANA ACIOLY DE SOUZA, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, alegando omissão na sentença quanto ao valor efetivamente comprovado nos autos a título de restituição. Sustenta a embargante que, embora a sentença tenha reconhecido o inadimplemento contratual da parte ré e deferido a restituição da quantia de R$ 3.074,00, consta da própria petição inicial, de forma detalhada e não impugnada, que foram pagos os valores de R$ 2.500,00 (entrada via cartão) e R$ 1.537,00 (segunda parcela via transferência bancária), totalizando R$ 4.037,00. A omissão, portanto, reside no fato de que o valor reconhecido na condenação (R$ 3.074,00) foi mencionado de forma isolada nos pedidos finais da inicial (fls. 09), mas não reflete o valor total efetivamente pago e descrito no corpo da narrativa fática, o qual restou incontroverso nos autos, especialmente diante da revelia da parte ré. Com efeito, assiste razão à embargante. A sentença incorreu em omissão quanto à totalidade dos pagamentos efetuados, valor que deveria ser base da condenação, sobretudo porque os documentos de fls. 13/16 confirmam os pagamentos descritos e não houve qualquer impugnação por parte da ré, que permaneceu revel. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e modificar o dispositivo da sentença, retificando o valor da condenação para que passe a constar: Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 4.037,00 (quatro mil e trinta e sete reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso (02/12/2022), e juros moratórios a partir da citação, nos termos da fundamentação. Mantêm-se os demais termos da sentença. Intime-se. - ADV: PAOLA FOGOLIN SANTOS (OAB 361840/SP), RICHARD NOGUEIRA DA SILVA (OAB 253006/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP)

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