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"1500970-09.2021.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 10 de 12

Processo nº 1500970-40.2021.8.26.0114

ID: 295933130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-40.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PUCHARELLI VALSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500970-40.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO DA SILVA ALMEIDA - Vistos. Sejam providenciadas as anotações necessárias no sistema SAJ (págs. 618/641). Cumpr…

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Processo nº 1500970-26.2024.8.26.0311

ID: 279739295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-26.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREIA ALEXANDRA DA SILVA FRANK BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA FRANCO REATTO FERRELI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Correa de Souza Carrilho (OAB 345879/SP), Mara Franco Reatto Ferreli (OAB 109952/RJ) Processo 1500970-26.2024.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRANK BARBOSA DA SILV…

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Processo nº 1500970-49.2024.8.26.0077

ID: 328056839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-49.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR MENDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA

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Processo 1500970-49.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOÃO VITOR MENDES DOS SANTOS - Nos termos da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, foi formalizado pelo…

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Processo nº 1500970-24.2025.8.26.0559

ID: 310973948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-24.2025.8.26.0559

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGÉRIO BRONCANELI OLIMPIO

Intimação

Advogados:

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500970-24.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROGÉRIO BRONCANELI OLIMPIO - Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defen… Processo 1500970-24.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROGÉRIO BRONCANELI OLIMPIO - Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defensor (fls. 76/77). Não é o caso de absolvição sumária, já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela Defesa não trouxe elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia 08/08/2025 , às 14:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: Requisite-se ao Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto - SP o comparecimento do réu para participação na audiência no dia e horário designados. Intimem-se e/ou requisitem-se o réu, a(s) testemunha(s), a(s) vítima(s), o(s) advogado(s) e o Ministério Público a fim de que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que sejam enviados os respectivos links para a participação na audiência designada. A pessoa que não possuir acesso a meio virtual hábil para recebimento do link, desde já, considera-se intimado para comparecer presencialmente (no Fórum da Comarca de Mirassol - Sala de Audiência do 3º Ofício Judicial) para participação na audiência, no dia e horário designados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre o interesse em fazer audiência presencial, consignando-se que no silêncio a audiência será virtual, nos termos supramencionados. Não houve pedido de justiça gratuita. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

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Processo nº 1500970-02.2023.8.26.0007

ID: 324798729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-02.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. P. D. S.

Intimação

Advogados:

THAIS GOMES DE MELO FREIRE

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FABIO QUINTILHANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500970-02.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.P.S. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDE… Processo 1500970-02.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.P.S. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOHN LENNON PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime do art. 129, §13, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, suspensa pelo prazo de dois anos, sob as seguintes condições cumulativas: a) no primeiro ano da suspensão, o réu condenado deverá prestar serviços à comunidade (art. 46 do CP), conforme estabelecido pelo Juízo da Execução; b) proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas e congêneres; c) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação e autorização do Juízo da Execução; d) comparecimento pessoal e obrigatório perante o Juízo da Execução, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Considerando que não houve segregação cautelar nesses autos e ausentes fundamentos para a decretação da prisão preventiva, o réu poderá recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), ficando suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural (art. 98, §3º, do CPC c/c art. 3º do CPP). Comunique-se a vítima acerca desta decisão, na forma da Lei nº 11.340/2006 e do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu; c) expeça-se guia de execução penal definitiva. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)

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Processo nº 1500970-76.2022.8.26.0123

ID: 335740568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-76.2022.8.26.0123

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA BARBARA CAROLINE DE ALMEIDA CAROLAINE DE OLIVEIRA LIMA EVANDRO ANTONIO DA SILVA FERNANDO ALVES BARBOSA GEOVÁ DA CONCEIÇÃO GIANINE DA SILVA GRAZIELE DA SILVA MARJIOTI LUANDER VICTOR DE SOUZA CARVALHO MATHEUS DE LIMA FREITAS PALOMA DE OLIVEIRA DA SILVA PEDRO HENRIQUE DE LIMA FREITAS RENAN FERREIRA DE CAMARGO TAYLOR LUAN RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SINEY EDUARDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODIRLEI GUIMARAES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DELAZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYCIANNE GODOI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DONIZETH DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHN CARLOS SOUZA GALDINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HELTON JUVENCIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESROM MATEUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA JOSIANE DE MORAES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON DOS SANTOS MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO VILAS BOAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO DONATONI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DONATONI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500970-76.2022.8.26.0123 (apensado ao processo 1500591-38.2022.8.26.0123) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUANDER VICTOR DE SOUZA CARVALHO - - RENAN FERREIRA DE CAMAR… Processo 1500970-76.2022.8.26.0123 (apensado ao processo 1500591-38.2022.8.26.0123) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUANDER VICTOR DE SOUZA CARVALHO - - RENAN FERREIRA DE CAMARGO - - PEDRO HENRIQUE DE LIMA FREITAS - - MATHEUS DE LIMA FREITAS - - FERNANDO ALVES BARBOSA - - GEOVÁ DA CONCEIÇÃO - - ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA - - GIANINE DA SILVA - - GRAZIELE DA SILVA MARJIOTI - - PALOMA DE OLIVEIRA DA SILVA - - BARBARA CAROLINE DE ALMEIDA - - TAYLOR LUAN RODRIGUES - - CAROLAINE DE OLIVEIRA LIMA - - EVANDRO ANTONIO DA SILVA - Vistos. Fls. 2901. Tendo em vista a manifestação da defesa de PEDRO HENRIQUE LIMA DE FREITAS, em razão da determinação da segunda instância, de fls. 2874, requerendo a apreciação das razões de apelação de fls. 2762/2782; torne, a serventia, sem efeito a peça juntada às fls. 2784/2798. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões, conforme determinado. - ADV: BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 105879/PR), BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 105879/PR), KEYCIANNE GODOI (OAB 73354PR/), JOHN CARLOS SOUZA GALDINO (OAB 35191CE/), BRUNO VILAS BOAS (OAB 70266PR/), BRUNO VILAS BOAS (OAB 70266PR/), KEYCIANNE GODOI (OAB 73354PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), MARCELO PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), SINEY EDUARDO DA SILVA (OAB 100538P/R), PAULO DELAZARI (OAB 7977/PR), PAULO DELAZARI (OAB 7977/PR), ESROM MATEUS DOS SANTOS (OAB 376007/SP), ERIKA JOSIANE DE MORAES FARIA (OAB 416700/SP), SINEY EDUARDO DA SILVA (OAB 100538P/R), SINEY EDUARDO DA SILVA (OAB 100538P/R), MARCELO PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), RODIRLEI GUIMARAES PEREIRA (OAB 28724/PR), JOSÉ DONIZETH DOS SANTOS (OAB 503009/SP), BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 505139/SP), BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 505139/SP), EDERSON DOS SANTOS MIRANDA (OAB 76796/PR)

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Processo nº 1500970-80.2024.8.26.0099

ID: 302418803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-80.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. D. G. J. C. C. D. G.

Intimação

Advogados:

ISABELLE CRISTINA SANTOS MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MORRONE VICENTE DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500970-80.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Intelectual - D.D.G. - - J.C.C.G. - Considerando-se o efeito meramente devolutivo concedido à suspeição, nos auto… Processo 1500970-80.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Intelectual - D.D.G. - - J.C.C.G. - Considerando-se o efeito meramente devolutivo concedido à suspeição, nos autos em apenso; considerando-se a pauta do juízo que já esta para outubro/25/ considerando-se, ainda, o Provimento nº 2651/2022 e com vistas a evitar aglomeração desnecessária de pessoas no forum, designo audiência on line de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07.10.2025, às 13:30 horas, conforme concordância tácita das partes. Intimem-se o representante do Ministério Público e o dos réus nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais, disponível: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Observo que a Defesa e os réus deverão ingressar na audiência com dez minutos de antecedência, para eventual entrevista antes da realização do ato. Requisite-se e intime-se o réu, devendo constar na requisição a observação supracitada. Intimem-se a vítima e as testemunhas, requisitando-se se o caso, bem como intime-se o Defensor, para que compareçam à audiência supra designada. Considerando-se que a audiência designada será realizada namodalidade virtual,verifique a serventia a existência de contato da vítima/testemunha (celular,telefone) nos autos. Em caso positivo, a serventia do juízo deverá proceder à intimação da data aqui designada, encaminhando-se o link de acesso ao ato. Em caso negativo, expeça-se carta precatória, a fim de ser a vítima/testemunha intimada para a audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher os dados técnicos necessários para encaminhamento do link, por este juízo. Na mesma ocasião, na ausência de condições técnicas, a vítima/testemunha deverá ser intimada a comparecer no Fórum do Juízo Deprecado, para realização da audiência, reservando-se, para tanto, estação passiva (Provimento CG 55/2021). Na impossibilidade técnica de realização do ato, certifique a serventia e venham conclusos. Intimem-se e dê ciência ao Ministério Público e a Defesa. - ADV: ISABELLE CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB 62027/PR), DÉBORA MORRONE VICENTE DE ALBUQUERQUE (OAB 521306/SP), ISABELLE CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB 62027/PR), DÉBORA MORRONE VICENTE DE ALBUQUERQUE (OAB 521306/SP)

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Processo nº 1500970-24.2025.8.26.0559

ID: 328541067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-24.2025.8.26.0559

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGÉRIO BRONCANELI OLÍMPIO

Intimação

Advogados:

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

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Processo 1500970-24.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROGÉRIO BRONCANELI OLÍMPIO - Vistos. Trata-se de revisão ex officio, acerca da necessidade de manutenção… Processo 1500970-24.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROGÉRIO BRONCANELI OLÍMPIO - Vistos. Trata-se de revisão ex officio, acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. O artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, atribuiu ao "órgão emissor da decisão", em referência expressa à decisão que decreta a prisão preventiva, o dever de revisá-la a cada 90 (noventa) dias, de ofício, evitando-se assim o prolongamento da medida cautelar extrema, por prazo indeterminado, sem formação da culpa. Assim, em cumprimento ao Comunicado CG nº 78/2020, passo à análise da manutenção da prisão preventiva O réu foi preso(a) em flagrante pela prática do suposto delito de furto qualificado, previsto no Art. 155 "caput" § 4º, II do(a) CP, para o qual se prevê pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. Os indícios de autoria decorrem das circunstâncias descritas no auto de prisão em flagrante. Com efeito, consta dos autos que: "a Polícia Militar foi acionada para comparecer à empresa **FR Nossa**, [...], em razão de um possível furto praticado por funcionário da loja. Conforme relato do proprietário F. A. da S. N., o fato teria ocorrido por volta das 07h00min, quando, após abrir a loja juntamente com seu funcionário R. B. O., ausentou-se do local. Ao retornar, por volta das 10h00min, notou a ausência de um móvel tipo buffet, avaliado em **R$ 829,99**. Ao indagar o funcionário sobre o paradeiro do objeto, este confessou haver subtraído o bem e o escondido em seu veículo. Ato contínuo, a vítima dirigiu-se ao automóvel de R. e confirmou a presença do móvel no interior do mesmo, acionando a Polícia Militar. Os fatos foram testemunhados por A. R. B., que se encontrava na loja para realizar uma entrega no momento da ocorrência." Observo que as razões que motivaram a segregação cautelar, tal como expostas na decisão de fls. 41/42, permanecem hígidas, pois a sua situação fática remanesce inalterada. Assim, a prisão preventiva ainda se revela necessária à garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tratando-se, ao menos por ora, do meio adequado a impedir a reiteração criminosa (art. 282, § 6º do Código de Processo Penal). Trata-se de crime grave e com grande repercussão social, que desencadeia a prática de outros delitos e coloca em prejuízo a coletividade. Posto isto, mantenho a prisão preventiva. Conforme Comunicado CG nº 78/2020, decorridos 85 (oitenta e cinco) dias da presente decisão, tornem os autos conclusos. Para o controle do referido prazo, providencie-se o encaminhamento dos presentes autos no fluxo na fila "Acompanhamento da Preventiva Decretada". Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Providenciem-se as comunicações necessárias e aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

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Processo nº 1500970-40.2021.8.26.0114

ID: 331058489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-40.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PUCHARELLI VALSANI

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Processo 1500970-40.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO DA SILVA ALMEIDA - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 1.000,84, para que surta os seu… Processo 1500970-40.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO DA SILVA ALMEIDA - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 1.000,84, para que surta os seus efeitos legais. Expeça-se a certidão de sentença em nome de DIEGO DA SILVA ALMEIDA, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 2- No caso de réu não beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se-o para que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03, atentando-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, nos casos de Justiça Gratuita, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa da Fazenda Pública. Dados para depósito: Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais SP) Código 230-6. Banco do Brasil, devendo ser observado que qualquer familiar ou mesmo o defensor poderão efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante em cartório, dentro do mesmo prazo. Infrutífera a intimação, expeça-se edital com prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 60 dias, contado da intimação pessoal ou editalícia, sem a comprovação do pagamento, expeça-se a certidão de inscrição de dívida ativa para a comunicação eletrônica com a Procuradoria Geral do Estado. 3- Considerando o trânsito em julgado da sentença, consigno que este juízo não tem interesse na manutenção da custódia de veículos ou objetos eventualmente apreendidos nos autos e ainda sem destinação. Assim, havendo bens custodiados na Delegacia de Polícia de origem ou veículo recolhido em local próprio, defiro a sua liberação a quem comprovar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão, acompanhada do auto de exibição e apreensão. No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a alienação/destruição do bem. Quanto a eventuais objetos que são produtos ou instrumentos do crime, AUTORIZO a destruição/alienação. 4- Anote-se no sistema informatizado a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo, uma vez que a extinção das sanções aplicadas, inclusive da pena de multa, caberá ao juízo das execuções criminais. Com a comunicação, pelo juízo das execuções criminais, da extinção das penas aplicadas, anote-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente". 5- Antes da remessa ao arquivo, certifique a serventia o cadastramento do processo de execução criminal pelo Juízo competente, bem como a inexistência de mandado de prisão pendente nos sistemas BNMP e F.A Dipol, relacionado a estes autos. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, instruído com cópia de peças dos autos necessárias a instrui-lo, ficando dispensada a emissão de documento específico, em atendimento à celeridade e economia processual. Intime-se. Campinas, 21 de julho de 2025. - ADV: JOÃO PAULO PUCHARELLI VALSANI (OAB 436650/SP)

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Processo nº 1500970-09.2025.8.26.0079

ID: 308806462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-09.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTCLER JARED GOMES

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA RODRIGUES

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Processo 1500970-09.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - SANTCLER JARED GOMES - Vistos. 108/119: O pedido de instauração de incidente para apuração da sanidade mental do réu … Processo 1500970-09.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - SANTCLER JARED GOMES - Vistos. 108/119: O pedido de instauração de incidente para apuração da sanidade mental do réu será avaliado por ocasião de seu interrogatório, momento em que este Juízo terá contato direto com ele e melhor condições de avaliar a necessidade da prova. Outrossim, a judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito. Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a SANTCLER JARED GOMES. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de julho de 2025, às 16 horas e 30 minutos, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento. Caso o(s) réu(s) ou testemunhas apresentem mais um endereço cadastrados, desde já autorizo a expedição de mandados de intimação concomitantes, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista que, em se tratando de audiência designada, a demora para a intimação poderá colocar em risco a realização do ato. Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso. Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o. Considerando a proximidade da audiência e por tratar-se de réu preso, nos termos do art. 10 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, converto o cumprimento do mandado remoto em presencial. Distribua-se o mandado à SADM do local da prisão em que o(a) réu(é) está custodiado(a), para cumprimento urgente. Providencie-se o que mais for necessário. Em determinação ao art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, passo a analisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos. Observo que as razões que motivaram a segregação cautelar permanecem hígidas, pois a sua situação fática remanesce inalterada. Deste modo, mantenho a prisão preventiva de SANTCLER JARED GOMES. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

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