Processo nº 1501908-69.2025.8.26.0510
ID: 304086143
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501908-69.2025.8.26.0510
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1501908-69.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.S.A. - Desta forma, ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, …
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