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Processo nº 5000819-69.2020.8.13.0693

ID: 260073284

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000819-69.2020.8.13.0693

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARTINS NISHINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA AZEVEDO PENHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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Processo nº 5000819-03.2025.8.24.0139

ID: 333988911

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5000819-03.2025.8.24.0139

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE STOEBERL DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ANSELMO CORREA COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5000819-03.2025.8.24.0139/SC QUERELANTE : STEPHANIE STOEBERL DA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : PAULO ANSELMO CORREA COELHO (OAB …

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Processo nº 5000819-56.2021.8.13.0395

ID: 335969045

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000819-56.2021.8.13.0395

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Processo nº 5000819-05.2025.8.13.0205

ID: 337160259

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cristina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000819-05.2025.8.13.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ARRUDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO …

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Processo nº 5000819-38.2025.8.13.0388

ID: 338423699

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000819-38.2025.8.13.0388

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AILTON JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALAN APARECIDA PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500…

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Thiago Catein Christofori x Jose Adauto Christofori

ID: 312507029

Tribunal: TJES Órgão: Alegre - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000616-50.2021.8.08.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CATEIN CHRISTOFORI

Polo Passivo:

JOSE ADAUTO CHRISTOFORI

Intimação - Diário

Advogados:

OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 50… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000616-50.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO CATEIN CHRISTOFORI EXECUTADO: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de impugnação à penhora formulada pelo executado, sob o fundamento de que os valores bloqueados em sua conta bancária seriam impenhoráveis, e de que os embargos à execução distribuídos sob o nº 5000819-12.2021.8.08.0002 ainda não foram apreciados, postulando-se, com isso, a nulidade da constrição judicial. Contudo, razão não assiste ao demandado. A alegação de impenhorabilidade da quantia constrita não veio acompanhada de qualquer fundamentação jurídica ou prova mínima capaz de atrair a incidência das hipóteses do art. 833 do Código de Processo Civil, limitando-se a uma afirmação genérica e desprovida de suporte técnico e documental. Além disso, constata-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo. Dessa forma, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, a ausência de efeito suspensivo impede que se reconheça qualquer óbice ao regular prosseguimento da execução, inclusive quanto à realização de atos constritivos, como a penhora de valores (art. 919, § 1º, do CPC). Assim, não há que se falar em nulidade do bloqueio judicial. Por conseguinte, rejeito a impugnação à penhora apresentada nos autos. Ad cautelam, diante da pendência de julgamento dos referidos embargos à execução, mantenho o valor bloqueado judicialmente em conta vinculada a este Juízo, como medida de garantia do juízo executivo, preservando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Determino, ainda, o apensamento dos autos do processo nº 5000819-12.2021.8.08.0002 (embargos à execução) aos presentes autos da execução, para melhor organização procedimental e economia processual. Intimem-se. Cumpra-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

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Thiago Catein Christofori x Jose Adauto Christofori

ID: 312216379

Tribunal: TJES Órgão: Alegre - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000616-50.2021.8.08.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CATEIN CHRISTOFORI

Polo Passivo:

JOSE ADAUTO CHRISTOFORI

Decisão

Advogados:

VINICIUS DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 50… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000616-50.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO CATEIN CHRISTOFORI EXECUTADO: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de impugnação à penhora formulada pelo executado, sob o fundamento de que os valores bloqueados em sua conta bancária seriam impenhoráveis, e de que os embargos à execução distribuídos sob o nº 5000819-12.2021.8.08.0002 ainda não foram apreciados, postulando-se, com isso, a nulidade da constrição judicial. Contudo, razão não assiste ao demandado. A alegação de impenhorabilidade da quantia constrita não veio acompanhada de qualquer fundamentação jurídica ou prova mínima capaz de atrair a incidência das hipóteses do art. 833 do Código de Processo Civil, limitando-se a uma afirmação genérica e desprovida de suporte técnico e documental. Além disso, constata-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo. Dessa forma, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, a ausência de efeito suspensivo impede que se reconheça qualquer óbice ao regular prosseguimento da execução, inclusive quanto à realização de atos constritivos, como a penhora de valores (art. 919, § 1º, do CPC). Assim, não há que se falar em nulidade do bloqueio judicial. Por conseguinte, rejeito a impugnação à penhora apresentada nos autos. Ad cautelam, diante da pendência de julgamento dos referidos embargos à execução, mantenho o valor bloqueado judicialmente em conta vinculada a este Juízo, como medida de garantia do juízo executivo, preservando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Determino, ainda, o apensamento dos autos do processo nº 5000819-12.2021.8.08.0002 (embargos à execução) aos presentes autos da execução, para melhor organização procedimental e economia processual. Intimem-se. Cumpra-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

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A. L. D. O. P. e outros x Edson Rosa De Oliveira

ID: 278295488

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cláudio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5000819-93.2023.8.13.0166

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. L. D. O. P. AYLA LARA DE OLIVEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

EDSON ROSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HENELIZ SALOME SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARITA BATISTA ARAUJO E COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio Número do processo: 5000819-93.2023.8.13.0166 Classe: Cumprimento de Sen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio Número do processo: 5000819-93.2023.8.13.0166 Classe: Cumprimento de Sentença Alimentos Exequente: Advogado do exequente: HENELIZ SALOME SANTOS, OAB MG n. 36.059 Executado: EDSON ROSA DE OLIVEIRA Advogado do executado: SARITA BATISTA ARAUJO E COSTA, OAB MG n. 41.150 AUTO DE ADJUDICAÇÃO Nesta cidade e Comarca de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na data da assinatura eletrônica, foi compromissada a Sra. , menor, neste ato representada pela genitora LORRAINE CRISTINE VIEIRA PEIXOTO, brasileira, casada, ajudante de embalagem, inscrita no CPF sob o nº. 117.813.176-90 e RG: MG-19.083.270, residente e domiciliada na Rua Almir Notini, 512, bairro Bela Vista, Cláudio/MG, CEP:35.530-000, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, autos nº 5000819-93.2023.8.13.0166, ajuizada por , menor, neste ato representada pela genitora LORRAINE CRISTINE VIEIRA PEIXOTO - CPF sob o nº. 117.813.176-90 em desfavor de EDSON ROSA DE OLIVEIRA, CPF:108.719.136-07 , residente e domiciliado na Zona Rural, Rocinha, nesta cidade de Cláudio/MG, CEP: 35.530-000, a quem foi deferido a adjudicação do veículo penhorado em Id. nº. 9863797105, conforme DECISÃO proferida em 05/12/2024, em Id. nº. 10357561377, sendo um veículo veículo GM/Kadett GS, placa GLQ5306, cor cinza, ano 1990/1991, de propriedade do executado EDSON ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 108.719.136-07, em conformidade com o art. 877, parágrafo 1º CPC. Do que para constar, lavrei o presente auto que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Jussara da Conceição Silva, Oficial Judiciário, o digitei. Eu Julliano de Araújo Costa Rodrigues Escrivão Judicial/Gerente de Secretaria, o conferi. Cláudio, data da assinatura eletrônica. José Alexandre Marson Guidi Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente) - CPF: ***.***.***-** Representante Legal - LORRAINE CRISTINE VIEIRA PEIXOTO - CPF: 117.813.176-90 Adjudicante Compromissada

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Processo nº 5000819-02.2025.8.13.0012

ID: 305623792

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aiuruoca Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000819-02.2025.8.13.0012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR PEREIRA DINIZ

Intimação

Advogados:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESS…

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Processo nº 5000819-79.2016.8.13.0056

ID: 310841938

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000819-79.2016.8.13.0056

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO CANDIDO WANDERLEI CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

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