Resultados para "5008869-25.2023.4.04.7108" – Página 10 de 24

Refribrasil Ind. E Com. Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311058219

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008869-56.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JAILSON FERNANDES

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ALEXANDRE BARROS DAMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5008869-27.2025.8.24.0039

ID: 276791580

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008869-27.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AVESP - AGENCIA DE VIGILANCIA ELETRONICA E SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR MANOEL DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008869-27.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : AVESP - AGENCIA DE VIGILANCIA ELETRONICA E SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : VITOR MANOEL DA ROSA (OAB SC0325…

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Processo nº 5008869-93.2024.8.21.0023

ID: 325060848

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008869-93.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALMEIDA MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008869-93.2024.8.21.0023/RS REQUERENTE : PAULO CESAR ALMEIDA MENEZES ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : BRE…

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Processo nº 5008869-87.2018.4.03.6183

ID: 329406498

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-87.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURO VICENTE NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO VIEIRA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5008869-87.2018.4.03.6…

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Processo nº 5008869-42.2025.8.21.2001

ID: 331630570

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008869-42.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE MATTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008869-42.2025.8.21.2001/RS AUTOR : GILBERTO DE MATTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB R…

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Processo nº 5003340-25.2023.4.04.7108

ID: 310010408

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003340-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR FRANCISCO DE BORBA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

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VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003340-25.2023.4.04.7108/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003340-25.2023.4.04.7108/RS APELADO : JAIR FRANCISCO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADV… Apelação Cível Nº 5003340-25.2023.4.04.7108/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003340-25.2023.4.04.7108/RS APELADO : JAIR FRANCISCO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. HIDROCARBONETOS: NOCIVIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. 1. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. 2. O requerimento de revisão do benefício no âmbito administrativo suspende o curso do prazo prescricional. 3. A ausência de expressa referência em decreto regulamentar a hidrocarbonetos não equivale a que tenha desconsiderado, como agentes nocivos, diversos compostos químicos que podem ser assim qualificados. 4. Para os agentes nocivos químicos previstos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora - NR 15, entre os quais os hidrocarbonetos e outros compostos tóxicos de carbono, é desnecessária a avaliação quantitativa. 5. O limite de tolerância para o agente físico ruído é de 90 (noventa) decibéis, no período entre 6 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003 (Tema nº 694 do Superior Tribunal de Justiça). 6. A declaração prestada pelo empregador a respeito da eficácia de equipamento de proteção individual não é suficiente para afastar o reconhecimento da especialidade em razão da sujeição ao ruído. A decisão foi mantida em sede de embargos de declaração. Em suas razões recursais, o(a)(s) recorrente(s) alegou(aram) que o acórdão violou o(s) dispositivo(s) legal(is)/constitucional(is) ali indicado(s). É o relatório. Decido. O recurso especial versa sobre a controvérsia que é objeto do tema n.º 1.307 afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça: Tema STJ 1.307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Por essa razão, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, e 1.040, ambos do Código de Processo Civil, e do artigo 176 do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se.

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Maria Da Penha Silva Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304350980

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008869-16.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA SILVA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Processo nº 5008869-69.2023.8.13.0470

ID: 330161933

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008869-69.2023.8.13.0470

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FRANCISCO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ALESSANDRA VILELA PASUCH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SANTOS DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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Processo nº 5008869-82.2024.4.04.7110

ID: 333135058

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-82.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDENIR QUINTANA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO LUIZ GOMES BAPTISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008869-82.2024.4.04.7110/RS REQUERENTE : VALDENIR QUINTANA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDO LUIZ GOMES BAPTISTA (OAB RS049593) DESPACHO/DECISÃO In…

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Processo nº 5003146-25.2023.4.04.7108

ID: 311366601

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003146-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EDUARDO BOES PINTO SANDRA ZULEICA BOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE SOUZA DA MAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003146-25.2023.4.04.7108/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES EXEQUENTE : SANDRA ZULEICA BOES (Pais) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS03…

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