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Processo nº 5010998-15.2023.8.13.0707

ID: 312483629

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010998-15.2023.8.13.0707

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIO PRADO AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO FERNANDES VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Processo nº 5009405-36.2020.8.24.0064

ID: 281982968

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009405-36.2020.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Ato ordinatório

Advogados:

NELY QUINT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009405-36.2020.8.24.0064/SC RÉU : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) ATO ORDINATÓRIO A fim de ser possível o cumprimento do item I da …

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Processo nº 5009405-25.2025.8.24.0011

ID: 324270586

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5009405-25.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BENVENUTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009405-25.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE : DOUGLAS BENVENUTI ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) …

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Wilma Cancelier Felisberto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260612512

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009405-30.2023.4.04.7207

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WILMA CANCELIER FELISBERTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

TAYNA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Processo nº 5044228-06.2022.4.04.7000

ID: 292799543

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044228-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PONCIANO DAMAS

Acórdão

Advogados:

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIA SOMBRIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AU… Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade especial. ruído. metodologia. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. O dosímetro é um medidor de nível de pressão sonora proposto para medir a exposição ao ruído de uma pessoa por determinado período de tempo, e não de modo pontual, como o decibelímetro. Assim, o nível medido por dosímetro traduz a média ponderada de ruído, conforme NR-15. 3. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados por força da sucumbência recursal. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido ou revisado via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Processo nº 5009405-05.2024.4.04.7107

ID: 280248930

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009405-05.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROCELEI RODRIGUES DOS PASSOS PIRES

Acórdão

Advogados:

MAGDA FILOMENA PEDRON GALLINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5009405-05.2024.4.04.7107/RS RELATOR : Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRIDO : ROCELEI RODRIGUES DOS PASSOS PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MAGDA FILOMENA PEDRON GALLINA (…

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Processo nº 5009405-18.2018.4.04.7009

ID: 317260184

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009405-18.2018.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009405-18.2018.4.04.7009/PR RELATOR : ANTONIO CÉSAR BOCHENEK EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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Agripino Brito Da Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 297538581

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045295-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGRIPINO BRITO DA SILVA PATRICIA REGINA PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045295-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50452950620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AGRIPINO BRITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR …

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Processo nº 5006689-06.2022.4.04.7000

ID: 314204064

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006689-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006689-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5009405-18.2018.4.04.7009

ID: 306065568

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009405-18.2018.4.04.7009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009405-18.2018.4.04.7009/PR RELATOR : ANTONIO CÉSAR BOCHENEK EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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