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Processo nº 5012912-33.2025.8.09.0036

ID: 317516264

Tribunal: TJGO Órgão: 1ª Seção Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5012912-33.2025.8.09.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR ALBERTO SIMÃO

Ementa

Advogados:

SALVIO ANTONIO SANTIN (OAB/GO 12.663)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada por autarquia estadual visando desconstituir sentença que declarou extinta a execução fiscal, sob fundamento de quitação do débito. Sustenta-se que houve erro … Ver mais

Processo nº 5002122-37.2024.4.03.6143

ID: 294566004

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002122-37.2024.4.03.6143

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA GASPARINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB/SP 308.113) REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB/SP 304.192)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5002122-37.2024.4.03.6143 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO PARTE AUTORA: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA GASPARINO JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMEIRA/SP - 1ª VARA FEDERAL Advogados … Ver mais

Processo nº 5000160-42.2025.4.03.6143

ID: 280997265

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000160-42.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARISA PEDRAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB/SP 204.260)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5000160-42.2025.4.03.6143 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO PARTE AUTORA: SONIA MARISA PEDRAO JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA Advogado do(a) PARTE AUTORA: DANIELA FERNANDA CONEGO… Ver mais

Processo nº 5000254-87.2025.4.03.6143

ID: 277397920

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000254-87.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES SOBRINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNE MICHELY VIEIRA LOURENCO PERINO (OAB/PR 52.514)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000254-87.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: ANTONIO ALVES SOBRINHO Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNE MICHELY VIEIRA LOURENCO PERINO - PR52514-A IMPETRADO: PRESIDENTE DA 2ª COMPOSICAO ADJUNTA DA 15ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNI… Ver mais

Processo nº 5000175-11.2025.4.03.6143

ID: 297748169

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000175-11.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONORA THEBAS LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB/SP 204.260)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5000175-11.2025.4.03.6143 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO PARTE AUTORA: CLAUDIONORA THEBAS LIMA JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA Advogado do(a) PARTE AUTORA: DANIELA FERNANDA CO… Ver mais

Processo nº 5000439-28.2025.4.03.6143

ID: 295539467

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000439-28.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CENEVIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HENRIQUE CENEVIVA (OAB/SP 190.221)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000439-28.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: HENRIQUE CENEVIVA Advogado do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE CENEVIVA - SP190221 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI, INSTITUTO NACIONA… Ver mais

Processo nº 5000647-12.2025.4.03.6143

ID: 292593377

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000647-12.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA DEFANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGINA DE SOUZA JORGE (OAB/SP 304.192) LUANA BIANCA CUSTODIO JORGE (OAB/SP 500.237) ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB/SP 308.113)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000647-12.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: ERIKA DEFANTE Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDERSON RODRIGO ESTEVES - SP308113, LUANA BIANCA CUSTODIO JORGE - SP500237, REGINA DE SOUZA JORGE - SP304192 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURS… Ver mais

Processo nº 5000745-94.2025.4.03.6143

ID: 312553997

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000745-94.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDES MIZAEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB/SP 210.623)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000745-94.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: ERNANDES MIZAEL Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISANGELA ROSSETO MACHION - SP210623 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, U… Ver mais

Processo nº 5000603-90.2025.4.03.6143

ID: 312151007

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000603-90.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TIAGO SEVERINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB/SP 286.086) TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB/SP 275.238)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000603-90.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: ANTONIO TIAGO SEVERINO Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO - SP286086, TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS - SP275238 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREV… Ver mais

Processo nº 5000631-58.2025.4.03.6143

ID: 312156832

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000631-58.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOMES PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB/SP 286.086) TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB/SP 275.238)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000631-58.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: MARCIO GOMES PINTO Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO - SP286086, TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS - SP275238 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN… Ver mais

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