Resultados para "5013070-07.2022.4.02.5118" – Página 10 de 16

Gabriel Madureira Marques x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 277287436

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013070-80.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

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VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013070-80.2024.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50298321120238210039/RS) RELATOR : CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES EXEQUENTE : GABRIEL MADUREIRA MARQUES ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 5013070-15.2025.4.03.6301

ID: 327428636

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-15.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JISSELMA MARIA DA COSTA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-15.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JISSELMA MARIA DA COSTA PIN…

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Patricia Vanzo De Souza x Antonio Estevao Rodrigues Neto

ID: 336169297

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013070-89.2020.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VANZO DE SOUZA

Polo Passivo:

ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES NETO

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS NAPOLEAO DIAS DA SILVA NETO

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MARIANA VANZO MOMMENSOHN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013070-89.2020.4.04.7003/PR RELATOR : EMANUEL ALBERTO SPERANDIO GARCIA GIMENES REQUERENTE : PATRICIA VANZO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA VANZ…

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Processo nº 5013070-22.2025.8.24.0020

ID: 334700158

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013070-22.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO LUZIETTI PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WAGNER CORREA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DANIELSKI MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013070-22.2025.8.24.0020/SC RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO AUTOR : EDUARDO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A) : GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC0…

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Processo nº 5013070-59.2024.8.24.0019

ID: 336236657

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013070-59.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013070-59.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ADVOCACIA HERNANDES BLANCO ADVOGADO(A) : CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) DESPACHO/DECISÃO Inviável a validação da in…

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Processo nº 5013070-56.2020.4.04.7208

ID: 342071399

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013070-56.2020.4.04.7208

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF GIBRALTAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO MONTRONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013070-56.2020.4.04.7208/SC RELATOR : MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : GIBRALTAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI …

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Processo nº 5013070-60.2021.8.21.0015

ID: 330375343

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5013070-60.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PINHEIRO CZERWINSKI ELISANGELA PINHEIRO CZERWINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO JOSE CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5013070-60.2021.8.21.0015/RS REQUERENTE : ELISANGELA PINHEIRO CZERWINSKI ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSE CARDOSO (OAB RS126045) ADVOGADO(A) : THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Leandro De Oliveira Pires

ID: 276543733

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5013070-46.2023.8.19.0500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DE OLIVEIRA PIRES

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013070-46.2023.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013070-46.2023.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5013070-46.2023.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00258044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY OAB/RJ-111225 Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REALIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD). DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de agravo de execução penal, objetivando a reforma da decisão que indeferiu ao apenado o benefício da remição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de concessão da remição, sem a devida fiscalização e de certificação adequadas de tais atividades educativas.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O instituto jurídico da remição de pena tem como objetivo estimular e premiar o condenado para que ocupe seu tempo com uma atividade produtiva - trabalho ou estudo -, servindo, ainda, como forma de ressocialização e de preparação do apenado para que, terminado o cumprimento de sua pena, possa ter menos dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. 4. In casu, insurge-se o agravante contra a decisão do Juízo da Execução que concedeu o benefício da remição de pena por ter o agravado concluído curso de qualificação de "Auxiliar de Veterinário", na modalidade de ensino à distância (EAD), com carga horária total de 300 (trezentas) horas, no período de 24/12/2022 a 22/03/2023, em escola conveniada com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), sob a alegação de não ser possível comprovar as horas de estudo. 5. E analisando-se o que dos autos consta, chega-se à conclusão de que não assiste razão ao Parquet, pois em todas as planilhas de controle de horário juntadas constam a assinatura e o carimbo da secretária da Rede de Ensino Técnico, instituição conveniada à Secretaria de Administração Penitenciária, o que comprova o controle das horas estudadas pela autoridade administrativa e, também, no Certificado de Qualificação Profissional emitido, estando a certidão de conclusão do curso assinada pelo Diretor da Unidade Prisional, em observância às regras de contagem do tempo de remição positivadas no artigo 126 da Lei 7210/84 e na Resolução 391/2021 do CNJ. 6. Ademais, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ainda que ausente a planilha de controle das horas de estudo, o tempo de ensino à distância deve ser computado para fins de remição de pena, bastando, como comprovante, a certificação fornecida pela entidade, não podendo o apenado ser prejudicado por falta de fiscalização e acompanhamento pelo sistema penitenciário: "(...) Constando do atestado emitido pelo Sistema de Informações Penitenciárias - SPR que o sentenciado concluiu o estudo das disciplinas, a inércia do Estado em acompanhar e fiscalizar o estudo a distância não deve ser imputada ao paciente, não podendo ser prejudicado pelo descumprimento de obrigação que não é dele. Ressalte-se que as condições dos reeducandos são diferentes dos demais cidadãos. Em respeito ao princípio da igualdade, tem-se que se devem tratar desigualmente os desiguais, mormente quando em situações precárias, sendo necessário sobrevalorizar a remição da pena, para que o reeducando acredite que o Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES, DES. PEDRO FREIRE RAGUENET e DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.

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Vera Lucia Fonseca Peres x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 292716183

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013070-48.2023.8.21.2001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FONSECA PERES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013070-48.2023.8.21.2001/RS (originário: processo nº 50130704820238212001/RS) RELATOR : GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN APELANTE : VERA LUCIA FONSECA PERES (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVA…

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Processo nº 5013070-34.2024.8.21.0022

ID: 315362361

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013070-34.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO USTARROZ DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR MANUEL RASCH MENNA

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GUILHERME SANTOS MACHADO

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DIEGO VARGAS PICCIONI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013070-34.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : GERALDO USTARROZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A) : DIEGO VARGAS PICCIONI (OAB RS099022) ADVOGADO(A) : GUILHERME SANTOS MACHADO (OAB R…

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