Processo nº 5013669-36.2022.4.04.7107
ID: 322510429
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5013669-36.2022.4.04.7107
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5013669-36.2022.4.04.7107/RS
RELATOR
: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELANTE
: BORRACHAS VIPAL S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. TEMA 1.237/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
Tema STJ 1237
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