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Processo nº 5014566-02.2024.4.04.7202

ID: 283630683

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014566-02.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DO CARMO CARDOZO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAUAN PEDRO JÚNIOR PIMENTEL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014566-02.2024.4.04.7202/SC AUTOR : MARCIO DO CARMO CARDOZO ADVOGADO(A) : TAUAN PEDRO JÚNIOR PIMENTEL (OAB SC065577) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por MARCIO DO C…

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Processo nº 5013402-02.2024.4.04.7202

ID: 315699465

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013402-02.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDENETE DE FATIMA BERNARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA BINDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013402-02.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : IDENETE DE FATIMA BERNARDI ADVOGADO(A) : FERNANDA BINDA (OAB SC044803) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

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Segredo De Justiça10 e outros x Segredo De Justiça1

ID: 278369394

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014469-05.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA10 SEGREDO DE JUSTIçA11 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA4 SEGREDO DE JUSTIçA5 SEGREDO DE JUSTIçA6 SEGREDO DE JUSTIçA7 SEGREDO DE JUSTIçA8 SEGREDO DE JUSTIçA9

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

VALDIR LOLLI

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JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

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DIEGO MONTIBELER

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DANIEL BROSE HERZMANN

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014469-05.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 150)RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5013305-02.2024.4.04.7202

ID: 315699417

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013305-02.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANO SCHEFFER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LAIS BATISTA DE MELO

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MARILEI MARTINS DE QUADROS

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SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013305-02.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : GEOVANO SCHEFFER ADVOGADO(A) : SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) ADVOGADO(A) : ANA LAIS BAT…

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Processo nº 5169662-32.2021.8.21.7000

ID: 303864419

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169662-32.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

HELIO PROENÇA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RITA DE CASSIA DE AMARANTE LIMA CARDOSO

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LUCIANA MARIANTE SOARES REINHARDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIVIA ESPINOSA SEVERO

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RAQUEL MARIA DE FREITAS SÜITA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169662-32.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0058981-24.2005.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014469-40.2020.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELIO PR…

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Processo nº 5014469-51.2024.8.13.0433

ID: 309149853

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014469-51.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAYANE SILVA

Intimação

Advogados:

GEORGIA DARMONE DOS SANTOS CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5014469-51.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) L ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Contratos] AUTOR: NELIA CAROLINA SILVA DIAS CPF: 015.049.396-70 RÉU: DAYANE SILVA CPF: 127.034.556-74 Vistos, etc. Proceda-se a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". A parte executada alega não possuir condições financeiras para adimplir de forma integral o débito exequendo, porquanto seus rendimentos destinados a sua subsistência e de sua família são provenientes de pensão alimentícia e bolsa família. Diante disso, a parte executada requereu o parcelamento compulsório da dívida em ID nº 10406556327, visto que a parte exequente manifestou desinteresse em acordo de parcelamento, conforme ID nº 10343977940. Sobre o assunto, é o entendimento jurisprudencial: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre credor e devedor na execução. REsp 1.891.577. Consoante expressa previsão do art. 916, § 7º do CPC, o parcelamento do débito exequendo não se aplica ao cumprimento de sentença, sobretudo diante da falta de anuência da parte credora.” Acórdão 1362335, 07039654120218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 19/8/2021. Dessa forma, considerando a negativa da credora em realizar acordo de parcelamento, bem como porque a executada não cumprira o acordo anterior, dou regular andamento ao feito. Informo que foi enviada ordem judicial de bloqueio de valores em contas bancárias do executado, via Sistema SISBAJUD, pelo que se bloqueou o montante de R$ 108,52. Intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição via SISBAJUD, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5009594-27.2025.4.04.0000

ID: 298490691

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009594-27.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOELI CORREA DA SILVA PIMENTEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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Agravo de Instrumento Nº 5009594-27.2025.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014469-90.2024.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : SOELI CORREA DA SILVA PIMEN…

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Processo nº 5014469-27.2024.4.02.5110

ID: 316801649

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014469-27.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIEL JACINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

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JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014469-27.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MARCIEL JACINTO ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CON… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014469-27.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MARCIEL JACINTO ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Revejo a decisão que deferiu o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que, muito embora a declaração de hipossuficiência de pessoa física possua presunção de veracidade, esta é relativa e pode ser afastada pela presença de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). Cada caso concreto deve ter suas particularidades consideradas. Em termos gerais, no entanto, o valor módico das custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996) permitiu à jurisprudência construir o parâmetro segundo o qual o benefício deve ser, em regra, deferido a quem comprovar renda bruta até 03 (três) salários mínimos (v.g. TRF2 ? 1ª T., AI 0001035-07.2017.4.02.0000, Rel. Des. Federal Paulo Espírito Santo, j. 17/07/2017, 5ª T., AI 0004248-21.2017.4.02.0000 Rel. Juiz Federal Convocado Júlio Mansur, j. 30/06/2017; 8ª T., AI 0010072-86.2014.4.02.51.01, Rel. Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, j. 24/05/2017). Assim, quem percebe valores superiores deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (CPC art. 99, § 2º), o que não se verifica na hipótese dos autos, tendo em vista a parte autora não ter apresentado provas documentais de que o indeferimento do benefício de gratuidade comprometerá sua subsistência digna e de sua família, havendo de se considerar que os elementos nos autos apontam para a inexistência do direito ao benefício, pois a ficha financeira juntada aos autos comprova que a parte recebe proventos em valor bruto superior a 03 (três) salários mínimos. O prazo para recurso será de 10 dias úteis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

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Processo nº 5014469-85.2025.8.21.0015

ID: 309841905

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014469-85.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUBEM ALDMIR FANFA DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

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WALTER FABIANO BARBOSA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014469-85.2025.8.21.0015/RS AUTOR : RUBEM ALDMIR FANFA DE MOURA ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A) : WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS13…

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Processo nº 5014469-20.2025.4.02.5101

ID: 309540274

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014469-20.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA ALVES DE SENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014469-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADO(A) : THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se os r…

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