Resultados para "5016467-27.2021.8.21.7000" – Página 10 de 49

Marco Antonio Dias Lima Castro e outros x Afonso Cesar Dias Collin e outros

ID: 291293308

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016467-48.2022.4.04.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO REFLORESTADORA CACIQUE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SEBASTIÃO SERRA ZANETTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA VALLS GERMANO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BOTELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELICA TEREZINHA MENK FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AFONSO CESAR DIAS COLLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMUEL ADAM ALVES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016467-48.2022.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50055956420204047009/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : REFLORESTADORA CACIQUE LTDA ADVOGADO(A) : MAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016467-28.2025.8.24.0008

ID: 315573418

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5016467-28.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURO LUIS DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARRETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAUL RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016467-28.2025.8.24.0008/SC AUTOR : MAURO LUIS DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAMOS (OAB … Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016467-28.2025.8.24.0008/SC AUTOR : MAURO LUIS DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A) : RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO(A) : FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A) : THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) reconhecer o direito da parte autora à inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço constitucional de férias e gratificação natalina; b) condenar o MUNICÍPIO DE BLUMENAU ao pagamento dos valores reflexos do auxílio-alimentação suprimidos do terço constitucional de férias e gratificação natalina, no valor de R$ 377,08 (evento 1, DOC9), referente ao período de 26/05/2020 a 26/05/2025, bem como de eventuais parcelas vencidas e vincendas, cuja apuração deverá ser feita em cumprimento de sentença. Os valores atrasados?deverão?ser pagos de uma só vez, com correção monetária pelo IPCA-E?a partir de quando deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de mora desde a citação, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009,?até o dia 08.12.2021. A partir de 09.12.2021, data em que ocorreu a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021 (art. 3º), deve incidir, para fins de?correção monetária e juros de mora, a taxa Selic. A verba perseguida na presente ação é de caráter indenizatório, por isso não incide imposto de renda e contribuição previdenciária A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na?Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em?despesas processuais?e?honorários advocatícios?(art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5130733-27.2021.8.21.7000

ID: 303974030

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130733-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DILMA TEREZINHA FRIGGI ZANOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORDANA MAURINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO FACHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ONIR RODRIGUES ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5130733-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DILMA TEREZINHA FRIGGI ZANOL (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : ONIR RODRIGUES ALVES (OAB RS005557) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5138202-27.2021.8.21.7000

ID: 307166792

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138202-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO IZOLAN COLETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE CLOVIS GUCIARDO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA LUCCA DA CUNHA MAGAGNIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138202-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1275271-45.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004378-42.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : PAULO RO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5138590-27.2021.8.21.7000

ID: 298215596

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138590-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIEGE MANETTI MAGLIONE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA BERTOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138590-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LIEGE MANETTI MAGLIONE ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5189515-27.2021.8.21.7000

ID: 310827969

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189515-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5189515-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A) : MARCUS TAV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5126756-27.2021.8.21.7000

ID: 294466015

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126756-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAINER ROLOFF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO GABRIEL NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5126756-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : WAINER ROLOFF ADVOGADO(A) : JULIO GABRIEL NARDON (OAB RS077986) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela su…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5164101-27.2021.8.21.7000

ID: 294465217

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164101-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDI LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5164101-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : EDI LOURDES DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA (OAB RS015896) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lanç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5138299-27.2021.8.21.7000

ID: 325663517

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138299-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SATIRO GRACIANO DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138299-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SATIRO GRACIANO DE JESUS ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA (OAB RS046393) DESPACHO/DECISÃO O sistema PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5167011-27.2021.8.21.7000

ID: 325832507

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167011-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5167011-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ARISTEU DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA (OAB RS046393) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lanç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 485 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes