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Resultados para "5021182-11.2024.4.04.7002" – Página 10 de 10

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCE… Ver mais

Processo nº 5018369-11.2024.4.04.7002

ID: 273527275
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5018369-11.2024.4.04.7002/PR RÉU : LUIZ CARLOS ROSTIROLLA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO SOCCOL BRANCO (OAB PR047728) DESPACHO/DECISÃO I . Ciente da resposta à acusação apresentada pelo réu LUIZ CARLOS ROSTIROLLA , através de defensor constituído - ev. 24.1 , cujos argumentos, contudo, não… Ver mais

Processo nº 5000783-12.2025.4.04.7103

ID: 335554497
Data de Disponibilização: 28/07/2025
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000783-12.2025.4.04.7103/RS AUTOR : EVANI MARTINS DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCELO FLORES DE OLIVEIRA (OAB RS084248) ADVOGADO(A) : DIEGO FLORES DE OLIVEIRA (OAB RS060824) AUTOR : JENOVENCIO DA ROSA FILHO ADVOGADO(A) : MARCELO FLORES DE OLIVEIRA (OAB RS084248) DESPACHO/DECISÃO 1… Ver mais

Processo nº 5001572-11.2025.4.04.7103

ID: 323089051
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-11.2025.4.04.7103/RS AUTOR : THIAGO GOULART DE LEMOS ADVOGADO(A) : NATHALIA DOS SANTOS ACOSTA NUNES (OAB RS127487) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por THIAGO GOULART DE LEMO em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL pretendendo, em sede liminar, provimento jur… Ver mais

Processo nº 5021182-29.2023.4.03.0000

ID: 307122090
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021182-29.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO AGRAVANTE: ADRIANE LOPES DE ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA - MS11835-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA… Ver mais