Resultados para "5021367-42.2024.8.13.0672" – Página 10 de 16

Processo nº 5021367-11.2025.4.03.6301

ID: 308734679

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021367-11.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021367-11.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIA APARECIDA GOMES Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021367-11.2025.4.03.6301

ID: 328913482

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021367-11.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021367-11.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIA APARECIDA GOMES Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5021367-42.2025.8.21.0039

ID: 337133314

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021367-42.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIAMARA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021367-42.2025.8.21.0039/RS AUTOR : LIAMARA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade de justiç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019524-42.2024.8.13.0672

ID: 291401495

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019524-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019524-42.2024.8.13.0672

ID: 291401499

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019524-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANISIA FRANCISCA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030388-42.2024.8.13.0672

ID: 259019890

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030388-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NELMA APARECIDA LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marley Holmos Aires e outros x Jairo Fernando Sedrez De Britto

ID: 69833952

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021367-35.2021.8.21.0022

Data de Disponibilização: 31/01/2024

Polo Ativo:

MARLEY HOLMOS AIRES OTELMO AIRES

Polo Passivo:

JAIRO FERNANDO SEDREZ DE BRITTO

80

Advogados:

FELIPE DUARTE DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA MAGALHÃES MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LUIZ FALCHI SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxim… 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, e Resolução Nº 3/2023-P, a iniciar-se em 14 (quatorze) de fevereiro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 20 (vinte ), de fevereiro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: 15_camcivel@tjrs.jus.br ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5021367-35.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 1291) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG APELANTE: MARLEY HOLMOS AIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO LUIZ FALCHI SILVEIRA (OAB RS028805) APELANTE: OTELMO AIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO LUIZ FALCHI SILVEIRA (OAB RS028805) APELADO: JAIRO FERNANDO SEDREZ DE BRITTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Mariana Magalhães Monteiro (OAB RS080717) ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340) INTERESSADO: OTAVIO FERRUGEM MORO (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO LUIZ FALCHI SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2024. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021367-90.2023.4.02.5110

ID: 311882658

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021367-90.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE LUIZ AUGUSTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS GONZAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021367-90.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE : MARIA HELENA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ214469) ADVOGADO(A) : VALERIA R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031455-42.2024.8.13.0672

ID: 306980167

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031455-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS FRANCA SOUZA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5031455-42.2024.8.13.0672 AUTOR: MATEUS FRANCA SOUZA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME CPF: 19.710.707/0001-10 RÉU/RÉ: MARIA LOURDES MACHADO AMORIM CPF: 031.262.976-17 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MATEUS FRANCA SOUZA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME em face de MARIA LOURDES MACHADO AMORIM. A parte autora alega que celebrou com a ré contrato de compra e venda do veículo Chevrolet Cobalt e ficou acordado que a ré seria responsável pelo pagamento dos débitos de IPVA e licenciamento do ano de 2023. Contudo, a ré inadimpliu com sua obrigação, forçando a autora a quitar os referidos débitos para evitar maiores prejuízos, o que gerou um dano material no montante de $ 2.422,02 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e dois centavos) . A parte ré foi regularmente citada e intimada para comparecer em juízo conforme ID10368850701. Sendo regular a citação e não tendo comparecido à audiência de conciliação, conforme ID 10460221233, está caracterizada a revelia, consoante disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95. Referido artigo dispõe que, ocorrendo revelia, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Nestes autos não há nada que contrarie a tese fática inicial. Pelo contrário, o contrato de ID 10365561969 indica a relação jurídica havida entre as partes. O Contrato juntado pelo autor em ID 10365561969, assinado por ambas as partes, é claro ao estabelecer em sua cláusula quarta “Da responsabilidade Civil e Criminal: A partir desta data 11/02/2023 e hora 12:57:23, o COMPRADOR se responsabiliza por quaisquer danos (...) inclusive multas e pontuações na CNH decorrentes de tais infrações (...)". Embora não mencione textualmente os impostos, a responsabilidade pelos encargos do veículo a partir da tradição é regra geral em negócios desta natureza. Além disso, a parte autora comprova ter efetuado o pagamento dos débitos que seriam de responsabilidade da ré. Os documentos de ID 10365563816 e 10365559970 demonstram a existência dos débitos de IPVA do veículo Cobalt, placa PYY3E57, e os comprovantes de ID 10365564516 e 10365552031 atestam que a empresa autora, de fato, quitou os valores. A ré, por sua vez, em razão da revelia, não produziu qualquer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, como a comprovação de que já havia pago os débitos ou que a responsabilidade não era sua. Assim, a presunção de veracidade decorrente da revelia, aliada à contundente prova documental, demonstra o inadimplemento contratual, o dano sofrido pela autora e o nexo de causalidade entre eles. Configurado está o dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$2.422,02 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dois centavos), com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a data de desembolso até 28/08/2024 e, após, pela SELIC deduzido o IPCA, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil após a vigência da Lei nº 14.905/2024. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto ao Excelentíssimo Juiz de Direito, nos termos do art. 9º, III da Resolução TJMG n° 792/2015. Intime-se somente a parte autora, não sendo necessária a intimação da parte ré revel, a teor do que dispõe o artigo 346 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sete Lagoas, 17 de junho de 2025 BARBARA SILVA OLIVEIRA ANDRADE Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5031455-42.2024.8.13.0672 AUTOR: MATEUS FRANCA SOUZA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME CPF: 19.710.707/0001-10 RÉU/RÉ: MARIA LOURDES MACHADO AMORIM CPF: 031.262.976-17 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, 17 de junho de 2025 FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5025538-42.2024.8.13.0672

ID: 292551665

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025538-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAILOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO FABIANO DE ARAGAO JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5025538-42.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: RAILOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME CPF: 17.136.654/0001-40 RÉU: ALEXANDRE LUIZ COSTA DA SILVA CPF: 065.056.376-05 DESPACHO Segue minuta de pesquisa à consulta ao Sistema Sisbajud e Renajud. Converto o bloqueio bancário em penhora. Intime-se o exequente da resposta parcial de ativo financeiro e positiva de propriedade de veículo automotor. Expeça-se mandado/precatória para penhora e avaliação do(s) bem(ns) descrito(s) no comprovante de restrição que for(em) encontrado(s) na sua posse, em desfavor da parte executada, observado o disposto no artigo 212, parágrafo 2º do CPC, advertindo-se ao Oficial de Justiça que eventuais questionamentos acerca da propriedade dos bens deverão ser objeto de discussão em procedimento próprio e oportuno. No mesmo ato, intime-se o executado acerca da penhora parcial realizada via Sisbajud bem como para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 dias. Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça de que o depósito de eventual bem recairá em mãos do executado. Não sendo encontrados o bem, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem, inclusive veículos se houver em sua posse, em desfavor da parte executada, para a satisfação do débito, observadas as mesmas prerrogativas acima. Nada sendo penhorado, proceda-se ao arrolamento dos bens que guarnecem a residência do executado. Realizada a penhora, intime-se o executado para opôr embargos no prazo de 15 dias. Apresentados os embargos, ao exequente para responder em 15 dias. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, intime-se o exequente para, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 159 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes