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Processo nº 5029242-04.2024.8.13.0433

ID: 314525560

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5029242-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MAIA GUSMAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA (OAB/MG 201.959)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5029242-04.2024.8.13.0433 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 5035644-04.2024.8.13.0433

ID: 257801768

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5035644-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB/SP 209.551)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5035644-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM A… Ver mais

Processo nº 5038069-96.2012.4.04.7000

ID: 277113959

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5038069-96.2012.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILANI RATUSZNEI & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA FRANCO (OAB/PR 93.043) JUAN FELIPE FRANCO (OAB/PR 103.039) LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI (OAB/PR 60.142) ALAN RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/PR 73.512) FELIPE CORDEIRO (OAB/PR 47.266)

Apelação/Remessa Necessária Nº 5038069-96.2012.4.04.7000/PR APELANTE : MILANI RATUSZNEI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : Felipe Cordeiro (OAB PR047266) ADVOGADO(A) : ALAN RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR073512) ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI (OAB PR060142) ADVOGADO(A) : JUAN FELIPE FRANCO (OAB … Ver mais

Processo nº 5029436-04.2024.8.13.0433

ID: 330222692

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029436-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINNE SILVA MOURA (OAB/MG 214.523)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5029436-04.2024… Ver mais

Processo nº 5019352-07.2025.8.13.0433

ID: 308603234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019352-07.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS (OAB/MG 235.715)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019352-07.20… Ver mais

Processo nº 5021328-49.2025.8.13.0433

ID: 325459183

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021328-49.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXIA MAGALHAES BALLESTEROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACILA AFONSO TEIXEIRA (OAB/MG 111.245)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5021328-49.20… Ver mais

Processo nº 5027787-04.2024.8.13.0433

ID: 258703058

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5027787-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5027787-04.2024… Ver mais

Processo nº 5010424-04.2024.8.13.0433

ID: 256160410

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010424-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DAMASIO FROTA MACHADO PINTO

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB/MG 162.798)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAI… Ver mais

Paulo Roberto Da Silva x Aparicio Fernandes De Oliveira e outros

ID: 257325071

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017893-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

APARICIO FERNANDES DE OLIVEIRA MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

Intimação

Advogados:

ELDER BARBOSA VIEIRA (OAB/MG 148.047) ALEX LUIGI SANTOS RAJAO (OAB/MG 190.909) RAMILLY ALVES MAIA (OAB/MG 215.696)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5017893-04.2024.8.13.0433 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 5035256-04.2024.8.13.0433

ID: 331074290

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5035256-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES FAJARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA PEREIRA NUNES (OAB/MG 201.931)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5035256-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (3… Ver mais

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