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Fernando Gonzaga Alves e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 311845745

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050991-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GONZAGA ALVES RICARDO DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ROGERIO ALVIM ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA COSTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CICERA MARIA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5050991-80.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Ministério Público - Mpmg x Guilherme Matheus Pereira Ribeiro

ID: 277459603

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 1ª VARA CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0054521-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

GUILHERME MATHEUS PEREIRA RIBEIRO

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

COMARCA DE UBERLÂNDIA 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ PRAZO 15 DIAS ¿ Dr. MARCIO JOSE TRICOTTI, MM. Juiz de Direito na P…

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Processo nº 5056948-28.2024.8.13.0702

ID: 329374244

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5056948-28.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia ASSUNTO: PROCESSO nº: 5056948-28.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE CO…

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Processo nº 5041776-80.2023.8.13.0702

ID: 316603872

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041776-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARANTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERNANDES VITAL SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SROUR VIDAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5061467-63.2024.8.21.0010

ID: 327503831

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061467-63.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061467-63.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA ADVOGADO(A) : ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do Sisbaj…

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Ministério Público - Mpmg x Adriel Alves Silva Borges

ID: 329973426

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 5ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0047731-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

ADRIEL ALVES SILVA BORGES

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon …

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Processo nº 5064280-80.2023.8.13.0702

ID: 335202482

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5064280-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Banco Bradesco S.A. x Valtenes Alves Vieira Junior

ID: 257807650

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 3ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037799-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALTENES ALVES VIEIRA JUNIOR

Execução de Título Extrajudicial

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERLÂNDIA 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG. TERCEIRA VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS. A Dra. E…

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Processo nº 5046917-80.2023.8.13.0702

ID: 338448967

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5046917-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5046917-80.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: JOBSON VICTOR ROSA MUZI CPF: 022.092.196-20 DECISÃO Vistos etc. Com efeito, o artigo 434 do Código de Processo Civil, “Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.”. A propósito, a jurisprudência confirma: “APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, SALVO SE REPUTADO COMO NOVO. HIPÓTESE INOCORRENTE NOS AUTOS. A juntada de documentos, em sede de apelação, gera, como consectário lógico, a preclusão temporal, salvo se novos, ou se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior, o que não é o caso. Entende-se por documento novo, consoante o seu conceito legal, contido no art. 387 do Código de Processo Civil, aquele destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Hipótese dos autos em que o documento juntado constitui-se de uma declaração a respeito de fatos ocorridos em 2001, muito tempo antes do próprio ajuizamento da demanda, não se coadunando com o conceito de 'novo' (...)” (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Apelação Cível nº 70014072052, des. Pedro Celso Dal Pra, julg. 16.03.2006). Portanto, ao Judiciário não incumbe oficiar a entidade pública ou privada, sem motivo de força maior, para obter prova de interesse da parte, e ainda, sem comprovação da negativa. Intime-se. Uberlândia-MG, 28 de julho de 2025. Edinamar Aparecida da Silva Costa Juíza de Direito titular da 3º Vara Cível 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Mrv Engenharia E Participacoes Sa x Condominio Parque Porto Berlim

ID: 256957724

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5061467-11.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE PORTO BERLIM

80

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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TATIANA LIMA DA SILVA

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Agravo de Instrumento Nº 5061467-11.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 782) RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) AGRAVADO: CONDOMINIO PARQUE PORTO BERLIM ADVOGADO(A): TATIANA LIMA DA SILVA (OAB RS107076) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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