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Processo nº 5009052-29.2023.4.04.7000

ID: 334608209

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009052-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRAFILTROS COMERCIO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

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RIHAN SALLES DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009052-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : BRAFILTROS COMERCIO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) A…

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Processo nº 5035242-29.2023.4.04.7000

ID: 309981371

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5035242-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELIA MANFRON

Acórdão

Advogados:

AUGUSTO KUMMER

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JAQUELI GASPERINI

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VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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FELIPE BERGAMASCHI

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5035242-29.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : MARCELIA MANFRON (IMPETRANTE) ADVO…

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Processo nº 5006821-29.2023.4.04.7000

ID: 313492004

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006821-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO VARGAS

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CLAYTON LUIZ RODRIGUES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006821-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLEUSA CARDOSO ADVOGADO(A) : LEANDRO VARGAS (OAB PR102898) ADVOGADO(A) : CLAYTON LUIZ RODRIGUES (OAB…

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Processo nº 5060850-29.2023.4.04.7000

ID: 322951696

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060850-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLEIA ROSA DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060850-29.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA VANDERLEIA ROSA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060850-29.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA VANDERLEIA ROSA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer o período de 12/05/1981 a 11/09/1989, como tempo de serviço rural, na condição de segurado especial; - reconhecer o período de 01/11/1996 a 13/11/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-o em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,2; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 196.089.523-8), com proventos integrais e sem a incidência do fator previdenciário, nos moldes previstos anteriormente à EC 103/19 (13/11/2019) ou conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER 27/11/2019), conforme critério mais vantajoso à parte autora. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e II. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3°, I, do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ e Súmula 76, TRF4). Dada a sucumbência recíproca, aplica-se à hipótese o artigo 86 do CPC, distribuindo-se, a condenação dos honorários advocatícios, na proporção de 70% para a parte ré e de 30% para a parte autora, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, CPC. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ele, nos termos do §3º artigo 98 do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5065506-29.2023.4.04.7000

ID: 336239749

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065506-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THIAGO ROS NONATO

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ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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Apelação Cível Nº 5065506-29.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIOGO LOP…

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Processo nº 5062887-29.2023.4.04.7000

ID: 308842272

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062887-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEONICE DIAS DE LIMA LUCIANA DIAS DE LIMA MARIA JOSE DIAS DE LIMA SERGIO DIAS DE LIMA

Acórdão

Advogados:

GISELIA APARECIDA DOS SANTOS

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Apelação Cível Nº 5062887-29.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : CLEONICE DIAS DE LIMA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB …

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Processo nº 5063663-29.2023.4.04.7000

ID: 330053674

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063663-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA FORTES RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063663-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : SOPHIA FORTES RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB SP293692) DESPACHO/DECISÃO T…

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Itamar Madruga De Souza x Jose Carlos Manzoni e outros

ID: 334105688

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065991-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR MADRUGA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MANZONI VINICIUS APARECIDO MANZONI

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE VARELA ALVES ROMAN

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RENAN MENDES DO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065991-29.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ITAMAR MADRUGA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENAN MENDES DO VALLE (OAB PR095466) RÉU : JOSE CARLOS MANZONI ADVOGADO(A) : ELAINE VARELA ALVES ROMA…

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Processo nº 5055127-29.2023.4.04.7000

ID: 320543412

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5055127-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO VANZIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

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PRISCILA SERRA MARCONDES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5055127-29.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARCO AURELIO VANZIN ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME LEITE MENDES (OAB PR033369) ADVOGADO(A) : PRISCILA SERRA MARCONDES DE SOUZA (O…

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Processo nº 5051441-29.2023.4.04.7000

ID: 334113492

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051441-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO HIDEO UEMURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051441-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLAUDIO HIDEO UEMURA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimaçã… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051441-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLAUDIO HIDEO UEMURA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s) parte(s), nos termos da Portaria nº 726, deste Juízo que dispõe: "Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXXXVIII) Cientificar a parte credora quando efetivado e comunicado o depósito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal em conta remunerada e individualizada em favor dos beneficiários, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, mencionando ainda que a sua movimentação poderá ser efetivada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme dado constante do demonstrativo de pagamento. O acesso ao número da conta de depósito fica restrito ao advogado, através da carga dos autos, e à própria parte beneficiária que poderá obtê-lo no Setor de Atendimento desta Secretaria. A parte interessada será intimada inclusive para se manifestar sobre o depósito (...) bem como acerca da satisfação do crédito, quando for realizado o depósito do valor total requisitado, sob pena de, nada requerendo, extinguir-se a execução." OBSERVAÇÕES : 1) O levantamento da RPV ou precatório poderá ser realizado a partir da data informada no demonstrativo de pagamento , não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento nem ofício, tendo em vista que o valor está depositado em conta de livre movimentação , de titularidade do beneficiário. 2) Foi disponibilizada a ferramenta PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO na capa do processo , por meio da qual é possível solicitar diretamente à instituição financeira depositária a transferência dos valores para conta bancária da mesma titularidade do benficiário da requisição de pagamento.

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