Resultados para "5122067-04.2023.4.02.5101" – Página 10 de 21

Processo nº 5015270-04.2023.4.02.5101

ID: 295330395

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015270-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAQUARA PRESENTES E PAPEIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO CARLOS RUBENS SENDRA

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HELONEIDA SPALA DE LIMA

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LILIAN CAETANO SENDRA

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JONAS DE ASSIS MATOS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015270-04.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : TAQUARA PRESENTES E PAPEIS LTDA ADVOGADO(A) : JONAS DE ASSIS MATOS (OAB RJ239877) ADVOGADO(A) : LILIAN CAETANO SENDRA (OAB RJ2…

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Processo nº 5086662-04.2023.4.02.5101

ID: 311925916

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5086662-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086662-04.2023.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, apresente extratos da conta…

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Processo nº 5086468-04.2023.4.02.5101

ID: 315315840

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5086468-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086468-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF, para prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria no evento 63, …

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Renata Oliveira De Siqueira x Associacao Jacarepagua De Ensino Superior

ID: 280880800

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023806-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENATA OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

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CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023806-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RENATA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (OAB RJ138701) REQUERIDO : ASSOCIACAO JACAREPAGU…

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Processo nº 5096459-04.2023.4.02.5101

ID: 317196559

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5096459-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KAUA MIGUEL PEREIRA SANTOS LUCIANA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5096459-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUCIANA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A) : BARBARA FERRARI VIEIRA DOU…

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Processo nº 5069202-04.2023.4.02.5101

ID: 321648099

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069202-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA

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NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069202-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA…

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Renata Oliveira De Siqueira x Associacao Jacarepagua De Ensino Superior

ID: 327621114

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023806-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATA OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

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CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023806-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE : RENATA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (OAB RJ138701) …

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Renata Oliveira De Siqueira x Associacao Jacarepagua De Ensino Superior

ID: 327908057

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023806-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATA OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

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CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023806-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE : RENATA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (OAB RJ138701) …

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Sigilo1 x Sigilo1

ID: 257662229

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032633-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais …

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Processo nº 5059818-46.2025.4.02.5101

ID: 305969952

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059818-46.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SONIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TERESA MENDES LIPORACI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059818-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SONIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TERESA MENDES LIPORACI (OAB RJ076107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária pr… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059818-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SONIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TERESA MENDES LIPORACI (OAB RJ076107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por SONIA NUNES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Requer: a) Que seja DEFERIDA a tutela de urgência, determinando-se que o Réu conceda à Autora a aposentadoria proporcional/aposentadoria por tempo de contribuição-transição pedágio 50%, com pagamento imediato, sob pena de multa diária em valor a ser fixado pelo Juízo; b) Que seja o Réu citado, na pessoa de seu representante legal, para, em querendo, defender-se, sob pena de revelia e confissão; c) Que seja julgada procedente a ação, condenando o Réu a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição-transição pedágio 50%/aposentadoria proporcional a partir de 25/02/2025, bem como, a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento e honorários advocatícios; d) Que seja concedida a gratuidade de justiça. É o necessário. Passo a decidir: Da leitura dos autos, verifica-se que o presente feito é idêntico ao que teve curso na 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob número 5130603-04.2023.4.02.5101 , apontado pelo e-proc como prevento. Em consulta aos autos, o feito em questão foi extinto sem julgamento de mérito e encontra-se baixado. Desse modo, o feito deve ser analisado pela 40ª Vara Federal. Do exposto: DECLARO a incompetência do juízo da 12ª Vara Federal para análise do presente feito e DETERMINO a redistribuição dirigida ao feito de nº 5130603-04.2023.4.02.5101 , que teve curso na 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Intime-se o autor. Independentemente do prazo de recurso encaminhem-se os autos, de imediato, nos termos do art 289, § 2º, parte final, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em face do pedido liminar pendente de apreciação. Intimem-se

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