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Processo nº 5192493-74.2021.8.21.7000

ID: 329220139

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192493-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA RUBIN GARLET

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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DEJAIR AIRES EUGENIO

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192493-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1580301-17.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006815-85.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA CL…

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Processo nº 5020221-74.2021.8.21.7000

ID: 332883764

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5020221-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MOACYR DE MAGALHAES TWEEDIE EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE HELENARA DE MAGALHAES TWEEDIE HELOISA HELEMA TWEEDIE TERRA NEUZA DE MAGALHÃES TWEEDIE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ALVES SELISTRE

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TAEL JOAO SELISTRE

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Precatório Nº 5020221-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029991-49.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0079327-10.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5222563-74.2021.8.21.7000

ID: 303864439

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5222563-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ GRAEFF SANTOS SELIGMAN CESAR GRAEFF SANTOS EUNICE BENEVIDES SANTOS JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS LENA SANTOS COSTA LUIZ CARLOS SCHNEIDER DO AMARAL SANTOS MAGDA FERREIRA SANTOS MARILIA BENEVIDES SANTOS NADJA FERREIRA SANTOS RODRIGO BENEVIDES DO AMARAL SANTOS SAULO FERREIRA SANTOS SUCESSÃO DE LUCY DO AMARAL SANTOS VALENTIM EMILIO UBERTI COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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LAURA ALBRECHT FREITAS

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LUIS HENRIQUE GUARDA

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MARILIA BENEVIDES SANTOS

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MAURO STEFFANI

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Precatório Nº 5222563-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE LUCY DO AMARAL SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADV… Precatório Nº 5222563-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE LUCY DO AMARAL SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : MAGDA FERREIRA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : VALENTIM EMILIO UBERTI COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : LENA SANTOS COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : BEATRIZ GRAEFF SANTOS SELIGMAN (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : RODRIGO BENEVIDES DO AMARAL SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : SAULO FERREIRA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : LUIZ CARLOS SCHNEIDER DO AMARAL SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : MARILIA BENEVIDES SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : EUNICE BENEVIDES SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : NADJA FERREIRA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) REQUERENTE : CESAR GRAEFF SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAURO STEFFANI (OAB RS036914) ADVOGADO(A) : MARILIA BENEVIDES SANTOS (OAB RJ067879) DESPACHO/DECISÃO À Contadoria para cumprimento do despacho do evento 320, DESPADEC1 .

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Processo nº 5148261-74.2021.8.21.7000

ID: 299144440

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148261-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REJANE BAUERMANN SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THOMAS SOARES ZUCCHETTI

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NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI

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DANIELA AMALIA LINDEN

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MARIA CRISTINA DA SILVA ESCOTO

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Precatório Nº 5148261-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0909481-51.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013470-05.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5148261-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0909481-51.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013470-05.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : REJANE BAUERMANN SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA DA SILVA ESCOTO (OAB RS22840) ADVOGADO(A) : DANIELA AMALIA LINDEN (OAB RS056206) ADVOGADO(A) : NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI (OAB RS096033) ADVOGADO(A) : THOMAS SOARES ZUCCHETTI (OAB RS107037) DESPACHO/DECISÃO 1. Reporto-me ao despacho do evento 19, DESPADEC1 e anteriores. Em que pese a indicação de que a requerente é a única sucessora, tal afirmação não restou documentalmente comprovada no que se refere ao presente precatório. Além disso, o juízo do inventário requereu a remessa de eventuais créditos para aquela esfera ( evento 25, OFIC1 ), o que evidencia que não houve a conclusão da sobrepartilha com exata definição dos quinhões hereditários. Portanto, para fins de conciliação, necessário que sobrevenha a autorização do juízo do inventário para conciliar, ou, no caso de já ter sido finalizado, a demonstração dos quinhões hereditários. Ressalta-se que a regularização da sucessão deverá ocorrer perante o juízo de origem e a definição dos herdeiros e seus quinhões poderá ocorrer por meio de formal ou escritura pública de partilha, sobrepartilha ou adjudicação que consigne o precatório dentre os bens partilhados/adjudicados. Do mesmo modo, demonstra o quinhão a decisão do juízo da execução que indique o percentual em que o sucessor foi habilitado no crédito do precatório. Diante da ausência de regularização da sucessão, indefiro o prosseguimento do trâmite conciliatório, nos termos do Ato Convocatório nº 08/2022/TJRS/TRT4/TRF4. No mais, aguarde-se o pagamento do presente precatório em conformidade com a ordem cronológica de apresentação ou a abertura de nova Rodada de Acordos. 2. O pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais deverá ser endereçado ao juízo de origem do precatório, nos termos do que dispõe o art. 31, § 1º, do Ato nº 026/2023-P ( evento 62, PET1 ). Intimem-se.

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Processo nº 5012752-74.2021.8.21.7000

ID: 299846337

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012752-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDYR BONALDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO MENDONÇA BASSANI

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CARLA FROENER FERREIRA

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Precatório Nº 5012752-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001630-66.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2442581-88.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : OSVALDYR… Precatório Nº 5012752-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001630-66.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2442581-88.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : OSVALDYR BONALDO ADVOGADO(A) : CARLA FROENER FERREIRA (OAB RS065998) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO MENDONÇA BASSANI (OAB RS065440) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5143023-74.2021.8.21.7000

ID: 293090402

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143023-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ERICHSEN TESTON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS DA ROSA ABAIDE

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WAGNER ARAUJO BARICHELLO

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CRISTIANO BORGES URACH

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Precatório Nº 5143023-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9002517-49.2018.8.21.0027/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006818-10.2018.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5143023-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9002517-49.2018.8.21.0027/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006818-10.2018.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARCIA ERICHSEN TESTON ADVOGADO(A) : CRISTIANO BORGES URACH (OAB RS065536) ADVOGADO(A) : WAGNER ARAUJO BARICHELLO (OAB RS107070) ADVOGADO(A) : MATHEUS DA ROSA ABAIDE (OAB RS129406) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5167952-74.2021.8.21.7000

ID: 293090466

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167952-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA NUNES SESTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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Precatório Nº 5167952-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025102-03.2011.8.21.3001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036531-55.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NEUZA NU… Precatório Nº 5167952-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025102-03.2011.8.21.3001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036531-55.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NEUZA NUNES SESTI ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5137882-74.2021.8.21.7000

ID: 294465497

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137882-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE MARIA FLORIANO ISABEL CRISTINA FLORIANO MILTON CESAR DE MARIA FLORIANO PABLO RICARDO DE MARIA FLORIANO RITA DE CÁSSIA DE MARIA FLORIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO SIMOES TRINDADE

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NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA

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FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE

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Precatório Nº 5137882-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MILTON CESAR DE MARIA FLORIANO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE… Precatório Nº 5137882-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MILTON CESAR DE MARIA FLORIANO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA (OAB RS078519) ADVOGADO(A) : ROBERTO SIMOES TRINDADE (OAB RS055206) REQUERENTE : PABLO RICARDO DE MARIA FLORIANO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA (OAB RS078519) ADVOGADO(A) : ROBERTO SIMOES TRINDADE (OAB RS055206) REQUERENTE : RITA DE CÁSSIA DE MARIA FLORIANO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA (OAB RS078519) ADVOGADO(A) : ROBERTO SIMOES TRINDADE (OAB RS055206) REQUERENTE : CARLOS ALBERTO DE MARIA FLORIANO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA (OAB RS078519) ADVOGADO(A) : ROBERTO SIMOES TRINDADE (OAB RS055206) REQUERENTE : ISABEL CRISTINA FLORIANO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA (OAB RS078519) ADVOGADO(A) : ROBERTO SIMOES TRINDADE (OAB RS055206) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5167564-74.2021.8.21.7000

ID: 318960498

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167564-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVO FENSTERSEIFER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA

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CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO

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Precatório Nº 5167564-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0709351-50.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001893-35.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : IVO FENS… Precatório Nº 5167564-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0709351-50.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001893-35.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : IVO FENSTERSEIFER ADVOGADO(A) : CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO (OAB RS035556) ADVOGADO(A) : JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5166303-74.2021.8.21.7000

ID: 325832846

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166303-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIZELDA SILVA LIMA GUSTAVO DA SILVA LIMA MARIA NEUZA EGUILHOR LIMA MARISA EDILAMAR EGUILHOR LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO VIEIRA GRUNE

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ANTONIO CARLOS NARDÃO

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MARCELO BRAGA DE LIMA

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VIRGILIO MUNARI NETO

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Precatório Nº 5166303-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GIZELDA SILVA LIMA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BR… Precatório Nº 5166303-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GIZELDA SILVA LIMA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA GRUNE (OAB RS034745) REQUERENTE : GUSTAVO DA SILVA LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA GRUNE (OAB RS034745) REQUERENTE : MARISA EDILAMAR EGUILHOR LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA GRUNE (OAB RS034745) REQUERENTE : MARIA NEUZA EGUILHOR LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA GRUNE (OAB RS034745) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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