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Processo nº 5078167-04.2021.8.21.7000

ID: 299846470

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5078167-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DALMOLIN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5078167-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9005471-20.2017.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006845-42.2017.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão REQUERENTE : MARIA HELENA… Precatório Nº 5078167-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9005471-20.2017.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006845-42.2017.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão REQUERENTE : MARIA HELENA DALMOLIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5103484-04.2021.8.21.7000

ID: 293091103

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5103484-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES STRAZZABOSCO MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5103484-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3253081-88.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5076541-29.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5103484-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3253081-88.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5076541-29.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA DE LOURDES STRAZZABOSCO MOURA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5168959-04.2021.8.21.7000

ID: 325747466

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168959-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA GOMES DE SOUZA EMERSON CLAITON GOMES DE SOUZA MICHELLE DORALINA GOMES DE SOUZA RUTE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS NARDÃO

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MARCELO BRAGA DE LIMA

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VIRGILIO MUNARI NETO

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MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5168959-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DEJANIRA GOMES DE SOUZA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A)… Precatório Nº 5168959-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DEJANIRA GOMES DE SOUZA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) REQUERENTE : RUTE LIMA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) REQUERENTE : EMERSON CLAITON GOMES DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) REQUERENTE : MICHELLE DORALINA GOMES DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA DE LIMA (OAB RS051375) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5107752-04.2021.8.21.7000

ID: 329220459

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107752-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE MOURA GRIECO CLECI DE MOURA GRIECO FELIPE NERI MOURA GRIECO TAMARA REGINA GRIECO SANTOS TANIA VERGINIA MOURA GRIECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

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ELTON FREDERICO VOLKER

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CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL

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Precatório Nº 5107752-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2974831-54.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003781-39.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLECI DE… Precatório Nº 5107752-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2974831-54.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003781-39.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLECI DE MOURA GRIECO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL (OAB RS044166) ADVOGADO(A) : ELTON FREDERICO VOLKER (OAB RS033753) REQUERENTE : TAMARA REGINA GRIECO SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL (OAB RS044166) ADVOGADO(A) : ELTON FREDERICO VOLKER (OAB RS033753) REQUERENTE : FELIPE NERI MOURA GRIECO (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL (OAB RS044166) ADVOGADO(A) : ELTON FREDERICO VOLKER (OAB RS033753) REQUERENTE : CLAUDIA DE MOURA GRIECO (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL (OAB RS044166) ADVOGADO(A) : ELTON FREDERICO VOLKER (OAB RS033753) REQUERENTE : TANIA VERGINIA MOURA GRIECO (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL (OAB RS044166) ADVOGADO(A) : ELTON FREDERICO VOLKER (OAB RS033753) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5129383-04.2021.8.21.7000

ID: 329220548

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129383-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LOIRY ADOLFINA ROMAN ROS CASTELARIN ROBERTO ROS CASTELLARIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZOLAIR ZANCHI

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BRENO GREEN KOFF

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FERNANDA CASTELLARIN JACONI

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CAREM BARBOSA DOS SANTOS NOBLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA ELEM SARAIVA MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5129383-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3198791-26.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5068421-94.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LOIRY AD… Precatório Nº 5129383-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3198791-26.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5068421-94.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LOIRY ADOLFINA ROMAN ROS CASTELARIN (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIA ELEM SARAIVA MENEZES (OAB RS014626) ADVOGADO(A) : CAREM BARBOSA DOS SANTOS NOBLE (OAB RS024764) ADVOGADO(A) : FERNANDA CASTELLARIN JACONI (OAB RS074069) ADVOGADO(A) : BRENO GREEN KOFF (OAB RS006310) ADVOGADO(A) : ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) REQUERENTE : ROBERTO ROS CASTELLARIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIA ELEM SARAIVA MENEZES (OAB RS014626) ADVOGADO(A) : CAREM BARBOSA DOS SANTOS NOBLE (OAB RS024764) ADVOGADO(A) : FERNANDA CASTELLARIN JACONI (OAB RS074069) ADVOGADO(A) : BRENO GREEN KOFF (OAB RS006310) ADVOGADO(A) : ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Luiz Fernando Mota Malheiros x Sílvio Lúcio Piassarollo

ID: 306188949

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000362-23.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MOTA MALHEIROS

Polo Passivo:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO

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LUCIANA SCHEEREN SOARES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-23.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO MOTA MALHEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA SCHEEREN SOARES (OAB RS061495) EXECUTADO : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO ADVOGADO(A)… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-23.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO MOTA MALHEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA SCHEEREN SOARES (OAB RS061495) EXECUTADO : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO ADVOGADO(A) : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO (OAB RS027575) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em primeiro lugar, DETERMINO o desbloqueio dos valores restritos via SISBAJUD, uma vez que ínfimos (R$ 10,92). Protocolo já realizado em anexo evento 25, SISBAJUD1 . Defiro o pedido do Evento evento 18, PED LIMINAR_ANT TUTE1 , devendo a penhora recair sobre os créditos de honorários, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, em favor do executado SILVIO LÚCIO PIASSAROLLO, CPF 219290410-04 nos autos dos processos abaixo mencionados, até o valor de R$ 240.579,35, atualizado até março 2025: 5166175-54.2021.8.21.7000 VALTER JOSE PINHEIRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5148289-42.2021.8.21.7000 VLADIMIR DE OLIVEIRA MORSCHe outros ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5137736-33.2021.8.21.7000 JOSÉ JORGE RAMOS KOCHENBORGER ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5135786-86.2021.8.21.7000 SILVIO LUIZ DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5135785-04.2021.8.21.7000 LÚCIO PACHECO DE FREITAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5134295-44.2021.8.21.7000 CARLA FERNANDA FREITAS PIASSAROLLO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV Precatório 5134275-53.2021.8.21.7000 ALFREDO LUIZ PINHEIRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5008699-50.2021.8.21.7000 SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão nos processos suprarreferidos, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito . Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Por outro lado, realize o cartório pesquisa a fim de localizar veículos registrados em nome da parte executada através do sistema Renajud. Sendo positiva a diligência, proceda-se o registro da penhora no prontuário do veículo. Havendo anotação de restrição de alienação fiduciária, a penhora recairá somente sobre os direitos e ações. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada da penhora, conforme art. 841,§2º, do CPC. Nada mais sendo postulado, suspenda-se pelo prazo de um ano, com base no artigo 921, inc. III, §1º, do CPC, e arquivem-se com baixa, facultada a reativação sem ônus. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação das partes.

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Processo nº 5014050-04.2021.8.21.7000

ID: 293082093

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014050-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HONORIO FURLANETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5014050-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001075-78.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2033491-53.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HONORIO … Precatório Nº 5014050-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001075-78.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2033491-53.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HONORIO FURLANETTO ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5003671-04.2021.8.21.7000

ID: 330168771

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003671-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA BORGES FORTES MARCIO TULIO BORGES FORTES MARIANA DE ABREU BORGES FORTES TIRZA MARIA BORGES FORTES TITO LIVIO BORGES FORTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALAI DJALMA SELISTRE

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TAEL JOAO SELISTRE

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RODRIGO ALVES SELISTRE

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LETICIA GOBBI

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Precatório Nº 5003671-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GABRIEL PEREIRA BORGES FORTES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : LETICIA GOBBI (OAB RS059333) ADVOGADO(A) : rodrig… Precatório Nº 5003671-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GABRIEL PEREIRA BORGES FORTES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : LETICIA GOBBI (OAB RS059333) ADVOGADO(A) : rodrigo alves selistre (OAB RS067355) ADVOGADO(A) : TAEL JOAO SELISTRE (OAB RS003727) ADVOGADO(A) : TALAI DJALMA SELISTRE (OAB RS042487) REQUERENTE : TIRZA MARIA BORGES FORTES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LETICIA GOBBI (OAB RS059333) ADVOGADO(A) : rodrigo alves selistre (OAB RS067355) ADVOGADO(A) : TAEL JOAO SELISTRE (OAB RS003727) ADVOGADO(A) : TALAI DJALMA SELISTRE (OAB RS042487) REQUERENTE : MARIANA DE ABREU BORGES FORTES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LETICIA GOBBI (OAB RS059333) ADVOGADO(A) : rodrigo alves selistre (OAB RS067355) ADVOGADO(A) : TAEL JOAO SELISTRE (OAB RS003727) ADVOGADO(A) : TALAI DJALMA SELISTRE (OAB RS042487) REQUERENTE : MARCIO TULIO BORGES FORTES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LETICIA GOBBI (OAB RS059333) ADVOGADO(A) : rodrigo alves selistre (OAB RS067355) ADVOGADO(A) : TAEL JOAO SELISTRE (OAB RS003727) ADVOGADO(A) : TALAI DJALMA SELISTRE (OAB RS042487) REQUERENTE : TITO LIVIO BORGES FORTES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LETICIA GOBBI (OAB RS059333) ADVOGADO(A) : rodrigo alves selistre (OAB RS067355) ADVOGADO(A) : TAEL JOAO SELISTRE (OAB RS003727) ADVOGADO(A) : TALAI DJALMA SELISTRE (OAB RS042487) DESPACHO/DECISÃO Revendo os autos, constata-se que assiste razão aos requerentes, pois, de fato, restou autorizado pela 3ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça (que figura como juízo originário do presente precatório - SEI nº 8.2022.0139/000139-3 ) que as sucessões indicassem a divisão dos quinhões hereditários diretamente nos autos do precatório, tal como ocorreu no evento 67, PET1 . Considerando a regularização da sucessão, renove-se vista à PGE-RS para apresentação de proposta de acordo ou para indicar a causa impeditiva à conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar o pagamento dos precatórios subsequentes na ordem cronológica de apresentação. Ad cautelam , à Contadoria para atualizar o cálculo e provisionar o valor dos credores com manifestação de interesse em conciliar, a fim de resguardar a ordem cronológica de apresentação. Intimem-se.

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Processo nº 5011002-68.2010.8.21.0001

ID: 333634594

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011002-68.2010.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011002-68.2010.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO O arrematante Wallace Moreira Alcantara Vieira peticionou no evento 90, PED LIMINAR_ANT TUTE1 , buscando a expedição imediata da Cart… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011002-68.2010.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO O arrematante Wallace Moreira Alcantara Vieira peticionou no evento 90, PED LIMINAR_ANT TUTE1 , buscando a expedição imediata da Carta de Arrematação e dos ofícios aos processos de origem dos precatórios por ele arrematados. Destacou a ausência da expedição dos ofícios, apesar de já haver determinação para tanto. Nesse sentido, indicou os números atuais dos precatórios no TJRS e os respectivos números dos processos de origem, conforme a seguinte listagem: Precatório n.º 16.654 = n.º atual TJRS: 5132295-71.2021.8.21.7000 (processo de origem: 5066002-04.2020.8.21.0001); Precatório n.º 21.876 = n.º atual TJRS: 5143878-53.2021.8.21.7000 (processo de origem: 5064601-67.2020.8.21.0001); Precatório n.º 37.172 = n.º atual TJRS: 5132527-83.2021.8.21.7000 (processo de origem: 5144312-53.2022.8.21.0001); Precatório n.º 37.614 = n.º atual TJRS: 5008909-04.2021.8.21.7000 (processo de origem: 5075959-29.2020.8.21.0001); Precatório n.º 42.246 = n.º atual TJRS: 5009349-97.2021.8.21.7000 (processo de origem: 5076682-48.2020.8.21.0001); Precatório n.º 46.539 = n.º atual TJRS: 5176784-96.2021.8.21.7000 (processo de origem: 5018439-17.2021.8.21.0021); Pois bem, senão vejamos: No presente caso, a arrematação dos direitos creditórios sobre os precatórios já foi devidamente homologada por este Juízo, conforme demonstra decisão exarada no evento 84, DESPADEC1 , e os valores correspondentes já foram integralmente depositados pelo arrematante. Contudo, compulsando os autos, é possível verificar que ainda não houve o cumprimento integral das diligências determinadas na referida decisão, para que seja regularmente expedida a Carta de Arrematação. Portanto, DETERMINO que a Serventia proceda com o cumprimento integral da decisão exarada no evento 84, DESPADEC1 , expedindo-se oficios aos processos dos precatórios aqui penhorados para noticiar àqueles Juízos acerca das arrematações dos direitos creditórios. Atente-se a Serventia que para correto envio dos ofícios deverá utilizar os números atuais dos processos de precatórios no TJRS informados pelo próprio arrematante no Evento 90. Ainda, consoante já orientado, há a necessidade que os ofícios sejam instruídos com seguintes documentos: a) Termo de Penhora ( evento 3, PROCJUDIC10 - página 19); e b) Auto de arrematações (Eventos 59 e 72 ). Após, deverá a Serventia certificar manualmente, como já definido, sobre o prazo de 10 dias previsto no artigo 903, § 2º, do CPC. Com essa certificação negativa, informando que decorreu o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a publicação do Ato Convocatório n.º 09/2025/TJRS.

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Processo nº 5134621-04.2021.8.21.7000

ID: 325852858

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134621-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORREA DO PRADO ALANA PRADO PIMENTEL ALAN PRADO PIMENTEL ALINE PRADO PIMENTEL ANA MARIA CORREA DO PRADO CESAR FAGNER DO PRADO MACHADO FÁBIO ALEX DO PRADO MACHADO HEDEMAR CORREA DO PRADO HERCÍLIO LUIZ CORREA DO PRADO IBANÊS DA SILVA PIMENTEL JÉSSICA FABIANA DO PRADO MACHADO LUCIANA CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI

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CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ

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PALADINI E D'ORNELLAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA

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Precatório Nº 5134621-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUCIANA CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGON… Precatório Nº 5134621-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUCIANA CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : ALANA PRADO PIMENTEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : ANA MARIA CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : HEDEMAR CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : HERCÍLIO LUIZ CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : ADRIANO CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : ALINE PRADO PIMENTEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : ALAN PRADO PIMENTEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : FÁBIO ALEX DO PRADO MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : CESAR FAGNER DO PRADO MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : JÉSSICA FABIANA DO PRADO MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI REQUERENTE : IBANÊS DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A) : SIDNEI ULYSSEA PALADINI DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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