Resultados para "8045281-53.2022.8.05.0001" – Página 10 de 24

Processo nº 8101638-53.2022.8.05.0001

ID: 275569793

Tribunal: TJBA Órgão: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8101638-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, …

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Processo nº 8116964-53.2022.8.05.0001

ID: 328892752

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8116964-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENAEL SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8116964-53.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: RE…

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Processo nº 8162942-53.2022.8.05.0001

ID: 275271374

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 8162942-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAMIREZ MAGALHãES BRANDãO CéSAR SILVA RAMOS FLáVIO CORRêA LORDELO JOSé UBIRATAN CARDOSO MATOS MARCELA LIMA FILGUEIRAS DE MACEDO RITA DE CáSSIA SARMENTO BONFIM ROGéRIO COSTA CEDRAZ

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8162942-53.2022.8.05.0001 EMBARGANTE: PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8162942-53.2022.8.05.0001 EMBARGANTE: PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR SANTOS CUNHA - OAB BA61220-A, RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA - OAB BA18676-A, BERNARDO SILVA DE LIMA - OAB BA25458-A. EMBARGADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADVOGADO: LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - OAB BA18928-A; REPRESENTAÇÃO EMBASA EMBARGADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACORDÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO EM CERTAME LICITATÓRIO. PRETENSÃO DE SUPRIR OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos pela Promédica - Proteção Médica a Empresas S.A. contra acórdão que deu provimento à apelação cível e à remessa necessária, reconhecendo a legalidade da Resolução nº 739/2022, que inabilitou a embargante no Pregão Eletrônico nº 164/2022. 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta obscuridade, contradição ou omissão no enfrentamento dos argumentos relativos: i) ao conceito de abrangência nacional, conforme exigido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 164/2022; ii) à interpretação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório; 3. Não há vícios de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, que apreciou de forma clara e fundamentada os argumentos relativos à inabilitação da embargante no certame licitatório.4. O conceito de "abrangência nacional" foi interpretado de acordo com as exigências editalícias, no sentido de que a cobertura de urgência, emergência e acidentes deve ser efetivamente disponibilizada em todo o território nacional, o que não foi comprovado pela embargante.5. A alegação de reembolso ou transporte não satisfaz o requisito de disponibilidade imediata de atendimento nos termos do edital.6. Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão, conforme jurisprudência consolidada. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada quando ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, sendo inadmissível sua utilização como sucedâneo recursal." EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8162942-53.2022.8.05.0001, sendo embargante PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A e embargados EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto da Relatora.

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Blue Sol Energia Solar Ltda x Edmundo De Souza Carvalho

ID: 308077397

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Antônio Maron Agle Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8112599-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA

Polo Passivo:

EDMUNDO DE SOUZA CARVALHO

Despacho

Advogados:

THALES ISSA HALAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS MENEZES MATOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATAS MENEZES MATOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8112599-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO …

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Processo nº 8078358-53.2022.8.05.0001

ID: 308094396

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8078358-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 4004…

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Maria Do Amparo Jacques Cardoso x Estado Da Bahia

ID: 299269527

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8137237-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO AMPARO JACQUES CARDOSO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Despacho

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8137237-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA …

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Processo nº 8177395-53.2022.8.05.0001

ID: 300595548

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8177395-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANE LYRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8177395-53.2022.8.05.0001 …

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Processo nº 8122687-53.2022.8.05.0001

ID: 294259905

Tribunal: TJBA Órgão: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: MONITóRIA Nº Processo: 8122687-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380,…

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Processo nº 8149556-53.2022.8.05.0001

ID: 290863415

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 8149556-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WENDEL MAURICIO ESPINAL RIOS WESLEY FREDERICO ESPINAL RIOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8149556-53.2022.8.05.0001 REQUERENTE: WENDE…

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Processo nº 8091162-53.2022.8.05.0001

ID: 321842346

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8091162-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 4004…

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