Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "8045281-53.2022.8.05.0001" – Página 1 de 30

Boticario Produtos De Beleza Ltda e outros x Andre Brandao Fialho Ribeiro e outros

ID: 330846465

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8045281-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA CRISTIANO CARLOS KOZAN MARIANA CARASCOSA FERRO RENATA REZETTI AMBROSIO

Polo Passivo:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO CONDOMINIO RIGUAT RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

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ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

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RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

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RENATA REZETTI AMBROSIO

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CRISTIANO CARLOS KOZAN

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MARIANA CARASCOSA FERRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador…

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Condominio Riguat x Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda

ID: 298861361

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Regina Helena Santos e Silva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8045281-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RIGUAT

Polo Passivo:

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Decisão

Advogados:

RENATA REZETTI AMBROSIO

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CRISTIANO CARLOS KOZAN

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MARIANA CARASCOSA FERRO

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RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

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ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

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RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045281-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONDOM… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045281-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONDOMINIO RIGUAT Advogado(s): RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038-A), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894-A), RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328-A) APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s): MARIANA CARASCOSA FERRO (OAB:SP443632-A), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB:SP183335-A), RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB:SP296923-A) DECISÃO Cuida-se de Apelação Cível proposta por C CONDOMINIO RIGUAT, em face da sentença proferida pelo MM. Juízo 2ª Vara do Cível da Comarca de Salvador nos autos da Ação Revisional de Aluguel Comercial, processo nº. 8045281-53.2022.8.05.0001, movida por INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, em face apelante que julgou procedentes os pedidos autorais. Razões do apelo apresentadas no id. 44465555 Instado a se manifestar, a parte ré apresentou contrarrazões no id. 44465568. No id. 80568773, o apelante apresentou petição incidental informando terem as partes feito acordo, com a consequente perda do objeto do referido recurso, sendo confirmado posteriormente pelo apelado no id. 81524892. É cediço, conforme entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. Assim, a publicação do acórdão que decide a lide não impede que as partes transacionem". STJ. 3ª Turma. REsp 1267525-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2015 (Info 572). Nessa linha de ideias, registra-se que a tônica do Código de Processo Civil estabelece como norma fundamental a conciliação e a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, (art. 3º, §3º, do CPC) devendo ser promovida a qualquer tempo a autocomposição das partes (art. 139, V, do CPC). A respeito, convém registrar os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "§ 3.º: 23. Dever de estímulo à conciliação. No CPC/1973, apenas o juiz tinha o estrito dever de promover e estimular a conciliação das partes. Todavia, esse dever, por imperativo ético, também se estende a todo e qualquer operador do direito envolvido em determinado feito. A solução deve ser o mais harmônica possível para todas as partes, e apenas em caso de grave desacordo deve ser depositada sobre os ombros do juiz - isso contribui para um maior grau de satisfação das partes e maior celeridade na distribuição da justiça". (in Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 242). A título ilustrativo cito os seguintes arestos proferidos por esta Egrégia Corte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO INFORMANDO A AUTOCOMPOSIÇÃO QUANTO AO OBJETO INTEGRAL DO LITÍGIO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. PREVALÊNCIA DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDOS NO ACORDO. (TJ-SP - AC: 10006051020218260319 SP 1000605-10.2021.8.26.0319, Relator: Valentino Aparecido de Andrade, Data de Julgamento: 12/01/2023, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2023). APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (TJ-RS - AC: 70076460575 RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Data de Julgamento: 15/08/2018, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/08/2018) Pelo exposto, com fincas no art. 932, inc. III, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO ante o acordo entabulado entre as partes a ser homologado pelo juízo de piso. Após o decurso do prazo de manifestação das partes, proceda-se a baixa do referido processo ao juízo de origem. Salvador, 27 de maio de 2025. Desa. Regina Helena Santos e Silva Relatora VII

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Processo nº 8045184-53.2022.8.05.0001

ID: 291621403

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 8045184-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8045184-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal …

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Gnc Suecia Comercio De Veiculos Ltda x Rodrigo Graca Maranhao Pinto

ID: 304031760

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8111726-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

GNC SUECIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO GRACA MARANHAO PINTO

Ementa

Advogados:

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

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SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

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DANIELA DARBRA CRUZ RIOS

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CARLA BITTENCOURT MASSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO n. 8111726-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara C…

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Banco Do Brasil S/A x Adriel Bani Almeida Santiago

ID: 328573410

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8178365-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADRIEL BANI ALMEIDA SANTIAGO

Ementa

Advogados:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

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CINTHIA FONSECA SOARES

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8178365-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO B…

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Jose Osmar Coelho Pereira Pinto e outros x Estado Da Bahia e outros

ID: 335567267

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª Vice Presidência Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8033738-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO ROBSON REIS AMORIM SALES WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Ementa

Advogados:

ROBSON REIS AMORIM SALES

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PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO

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JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033738-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: WILLIAM KLAUS SANTOS…

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Processo nº 8105518-53.2022.8.05.0001

ID: 313484817

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8105518-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. L. O. S. S. O. R.

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ID do Documento No PJE: 83194249 Processo N° : 8105518-53.2022.8.05.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL Este docu…

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Processo nº 8177686-53.2022.8.05.0001

ID: 310306716

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Classe: Guarda de Família Nº Processo: 8177686-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S. A. D. A.

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 505941609 Processo N° : 8177686-53.2022.8.05.0001 Classe: GUARDA DE …

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Processo nº 8144318-53.2022.8.05.0001

ID: 300138521

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 8144318-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONES CRUZ NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 503816802 Processo N° : 8144318-53.2022.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO L…

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Processo nº 8161681-53.2022.8.05.0001

ID: 294552048

Tribunal: TJBA Órgão: 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 8161681-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. P. D. E. D. B.

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 504260362 Processo N° : 8161681-53.2022.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENT…

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