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Processo nº 1001237-48.2022.8.26.0627

ID: 317079958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-48.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NORBERTO INFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA DA ROCHA

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PAULO NORBERTO INFANTE

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HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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CESAR ALVES BARBOSA

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Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO T… Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO: "Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, por ora (e republique-se este despacho para que o terceiro dele seja intimado).No mais, esclareça o terceiro interessado sua pretensão. Isso porque, em detida análise aos autos n.º 1002070-32.2023.8.26.0627, não encontrei decisão segundo a qual o imóvel tenha sido penhorado. A decisão mais próxima à data mencionada na petição seria a de fls. 52/53 daqueles autos, por meio da qual as partes foram cientificadas da penhora do rosto nestes autos, bem como deferida a realização de pesquisas por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Rememora-se, entretanto, que a penhora no rosto dos autos diz respeito a valores, e não a imóveis. E, de todo modo, foi, posteriormente liberada/levantada, conforme decisão de fls. 115/116 daqueles autos.Com a manifestação do terceiro interessado, se solicitado o ingresso no processo na condição de assistente litisconsorcial do alienante Paulo Norberto Infante (como já anuído por este - fl. 227), desde já DEFIRO, com fundamento no artigo 109, § 2º, do CPC. Nesta hipótese, atualize-se o Cadastro de Partes para incluir Renato Olival da Silva no polo ativo da demanda.Em tempo: não se ignora que os embargos de terceiro deveriam ter sido autuados em apartado, nos termos do artigo 674, caput, do CPC. Contudo, há de se considerar que, neste caso específico, não está claro o que pretende solicitar o terceiro interessado. Se se limitar ao ingresso no processo como assistente, como interpretou o alienante, trata-se de pedido que poderia ter sido realizado por mera petição.Int.-se." - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP), TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP)

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Processo nº 1001237-69.2025.8.13.0024

ID: 319598874

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIANE BEATRIZ VALERIA DA SILVA

Decisão

Advogados:

JANETE MARCIA DE MORAIS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001237-69.2025.8.13.0024/MG RÉU : LILIANE BEATRIZ VALERIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JANETE MARCIA DE MORAIS (OAB MG200178) DESPACHO 1. Certifique-se se todos os réus foram …

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Processo nº 1001237-95.2023.8.26.0309

ID: 317741110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001237-95.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. S. A. T. L. H. DE M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANARA ANTUNES DE GODOY

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HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

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GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

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Processo 1001237-95.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002274-60.2023.8.26.0309) - Inventário - Inventário e Partilha - C.S.A.T. - Luis Henrique de Moraes Arzabe - Vistos. Diante do alegado à fl… Processo 1001237-95.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002274-60.2023.8.26.0309) - Inventário - Inventário e Partilha - C.S.A.T. - Luis Henrique de Moraes Arzabe - Vistos. Diante do alegado à fl. 352, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo, o que deverá ocorrer, porém, antes da homologação da partilha ( artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03). Fls. 335/337: ciência à inventariante e ao herdeiro Luis Henrique. Fls. 339/342: diante do ingresso espontâneo do herdeiro Luis Henrique nos autos, considero-o citado (art. 239, §1º, do CPC), anotando-se o seu nome e dos patronos junto ao cadastro de partes do SAJ. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o herdeiro Luis Henrique a regularização de sua representação processual, mediante a juntada de cópia de sua certidão de casamento atualizada. Fls. 346/354: recebo em primeiras declarações e plano de partilha, anotando-se. DEFIRO a expedição de novo ofício à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido à fl. 351, requisitando-se informações sobre o valor residual da dívida, tendo em vista que já teriam sido efetivados os pagamentos de algumas parcelas mensais. Após disponibilizado no SAJ, o ofício deverá ser encaminhado pela própria inventariante, comprovando-se o respectivo protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, intime-se a inventariante, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as primeiras declarações e o plano de partilha. Oportunamente, será determinado o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração e da certidão de homologação e extinção do ITCMD e intimado o herdeiro Luis Henrique, para apresentação de eventual impugnação às primeiras declarações e plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE (OAB 377296/SP), GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE (OAB 369103/SP), IANARA ANTUNES DE GODOY (OAB 272892/SP)

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Maximiano Rodrigues Da Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 276898416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-91.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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NIVALDO NERES DE SOUSA

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ADV: Nivaldo Neres de Sousa (OAB 232270/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1001237-91.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maximiano Rodrigues da Silva - Reqdo: Ap B… ADV: Nivaldo Neres de Sousa (OAB 232270/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1001237-91.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maximiano Rodrigues da Silva - Reqdo: Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ante o exposto, julgo procedentea ação ajuizada por, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados a título de contribuição, descontados ao benefício previdenciário da parte autora. Ainda, para condenar a ré à devolução do quanto indevidamente por ela debitado a tal título junto ao benefício previdenciário da autora, de forma dobrada. O valor deverá ser corrigido desde cada desembolso, aplicando-se juros de mora desde a citação. Por fim, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados. O valor deverá ser devidamente corrigido desde o arbitramento, nos termos do enunciado da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se juros de mora desde a data da citação. Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389,parágrafo único e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA,jurosde mora de acordo com a taxa legal (diferença entre TaxaSELICe IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339. Sucumbente, condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com fulcro no do parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Declaro extinto o processo com resolução do mérito (art.487,I,CPC). P.I.C.

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Carlos Antonio Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 277095629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-65.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1001237-65.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Antonio da Silva - Reqda: BANCO BRADES… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1001237-65.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Antonio da Silva - Reqda: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. F. 356/358. Diante do acordo apresentado nos autos, subscrito por ambas as partes, homologo-o, por sentença, e julgo o feito extinto com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A parte requerida comprovou nos autos o cumprimento da obrigação, sendo o pagamento efetuado diretamente à exequente. Em tais termos, extingo a obrigação com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Revogo a tutela deferida nos autos, servindo a presente como ofício para eventual providência a cargo das partes. Comprovado nos autos o efetivo pagamento, não incide a cobrança das custas remanescentes, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC: "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Não havendo ainda obrigação tributária referente à taxa judiciária decorrente da satisfação da execução, em vista da ocorrência do fato gerador após 03/01/2024, portanto após a Lei nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, que conferiu nova redação aos incisos III e IV e ao §13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, não havendo mais previsão específica. Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o transito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a presente como certidão. Uma vez reconhecida a conexão deste com os processos nº. 1000275-42.2023.8.26.0222 e nº. 1001344-12.2023.8.26.0222 por decisão proferida à f. 306/307, sendo definido o presente feito como piloto, considerando o a necessidade de produção de prova pericial, defino os autos nº. 1000275-42.2023 como paradigma, providenciando o requerido a juntada naquele dos contratos nº. 329277940-6 e nº. 816126698. Certifique a z. Serventia nos feitos indicados, apensando-os, prosseguindo-se no processo piloto. Cumprido o necessário, arquive-se definitivamente. Intime-se.

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Renata Samogyi Santos x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 277200019

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-11.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATA SAMOGYI SANTOS

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001237-11.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: RENATA SAMOGYI SANTOS RECLAMADO: NET+PH…

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Banco Caixa Econômica Federal e outros x Nakai Engenharia Ltda e outros

ID: 276496112

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-31.2024.5.02.0422

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO CAIXA ECONôMICA FEDERAL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA HENRIQUE JOSE APELDORN SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NAKAI ENGENHARIA LTDA OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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HENRIQUE GODOI

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MAYZA BRAZ KAMIMURA

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MARIO PRADO KAMIMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001237-31.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA …

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Raquel Cristina Stollberg De Rizzo x Unimed Ibitinga Cooperativa De Trabalho Médico Unimed

ID: 276562629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-11.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CRISTINA STOLLBERG DE RIZZO

Polo Passivo:

UNIMED IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED

Intimação

Advogados:

MIRELLA ELIARA RUEDA

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MANOEL EDSON RUEDA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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ADV: Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mirella Eliara Rueda (OAB 293863/SP), Manoel Edson Rueda (OAB 124230/SP) Processo 1001237-11.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Cr… ADV: Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mirella Eliara Rueda (OAB 293863/SP), Manoel Edson Rueda (OAB 124230/SP) Processo 1001237-11.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Cristina Stollberg de Rizzo - Reqdo: Unimed Ibitinga Cooperativa de Trabalho Médico Unimed - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, em decorrência das alterações promovidas pela Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA) para os juros de mora. Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Considerando a natureza e complexidade da causa, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), por equidade, uma vez que o valor da condenação é baixo. Por outro lado, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, fixados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observada a gratuidade de justiça concedida. Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Janicléia Felix Pereira e outros x Banco Ribeirão Preto S/A. e outros

ID: 324851106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-62.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANICLéIA FELIX PEREIRA JAQUELINE FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO RIBEIRãO PRETO S/A. GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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TAMARA GROTTI

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LUCIANA DAMIÃO ISSA

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FABIO RIVELLI

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ABRAHAO ISSA NETO

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Processo 1001237-62.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Janicléia Felix Pereira - - Jaqueline Felix Pereira - Gold Cuba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - P… Processo 1001237-62.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Janicléia Felix Pereira - - Jaqueline Felix Pereira - Gold Cuba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - - Banco Ribeirão Preto S/a. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: 1. RECONHECER, com base no laudo pericial, que houve cobrança em excesso no contrato entabulado entre as partes, fixando cada uma das 180 parcelas devidas em R$ 847,92 (oitocentos e quarenta e sete Reais e noventa e dois centavos), incidindo sobre cada uma o IGPM-M acumulado a partir de 30 de julho de 2015 até o mês antecedente ao pagamento; 2. CONDENAR os réus a devolverem às autoras o valor cobrado em excesso de R$ 4553,32 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três Reais e trinta e dois centavos), apurado até 30 de abril de 2021; 3. REMETER para cumprimento de sentença a apuração da diferença dos valores a serem devolvidos ente maio de 2021 e a data da prolatação desta sentença; 4. CONDENAR os réus a recalcularem as prestações vindouras aplicando o IGP-M acumulado entre 30 de julho de 2015 e o último dia do mês anterior ao pagamento da parcela, o que deverá ser observado até a quitação do contrato. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (quinze por cento) dos valores atualizados que serão devolvidos aos autores referentes as cobranças efetuadas entre 30 de julho de 2015 e a data de prolatação desta sentença. Previno as partes que a interposição de embargos de declaração contra essa decisão poderá acarretar sua condenação à penalidade fixada no artigo 1.026, § 2º do CPC, caso sejam declarados manifestamente inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I.C. Campinas, 13 de julho de 2025. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP)

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Alyne Braga x M. L. Duarte Otica

ID: 331765416

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001237-06.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALYNE BRAGA

Polo Passivo:

M. L. DUARTE OTICA

Notificação

Advogados:

JOSEPH GEORGES SAAB JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001237-06.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: ALYNE BRAGA RECLAMADO: M. L. DUARTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001237-06.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: ALYNE BRAGA RECLAMADO: M. L. DUARTE OTICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d8f0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante a ausência de documento de identificação com foto no momento da distribuição da petição inicial. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria Vistos, etc. Especificamente quanto ao documento com foto da parte autora que não foi trazido junto com a inicial, concedo à parte o prazo de 48 horas para que efetue a respectiva juntada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Ademais, insta salientar que a Carteira de Trabalho Digital não é aceita como identificação civil, nos termos da Portaria nº 1.065 de 2019, do Ministério da Economia, nos termos abaixo: "A Carteira de Trabalho Digital não se equipara aos documentos de identificação civis de que trata o artigo 2º da lei 12.037, de 1º de outubro de 2009". Fica, por ora, designada a audiência UNA-RS PRESENCIAL para o dia 15/08/ 2025, às 09h05min, na modalidade presencial, na 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Av. Tiradentes, 1125 - 3º andar, Centro, Guarulhos/SP). A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Cumprida a determinação, cite-se a reclamada. Intime-se a autora. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALYNE BRAGA

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