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Edimilson Camargo e outros x Allan Sa Sabino De Sousa e outros

ID: 275912761

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-51.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CAMARGO FERNANDO MORENO MEDEIROS MAURICIO CRUZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALLAN SA SABINO DE SOUSA MADE TABUAS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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NATHIELE MILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS

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MOHAMAD AHMAD BAKRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-51.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: MAURICIO CRUZ DE CARVALHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-51.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: MAURICIO CRUZ DE CARVALHO RECLAMADO: MADE TABUAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52138b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias e anotar a CTPS), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN SA SABINO DE SOUSA - MADE TABUAS LTDA

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Edimilson Camargo e outros x Allan Sa Sabino De Sousa e outros

ID: 275912763

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-51.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CAMARGO FERNANDO MORENO MEDEIROS MAURICIO CRUZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALLAN SA SABINO DE SOUSA MADE TABUAS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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NATHIELE MILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS

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MOHAMAD AHMAD BAKRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-51.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: MAURICIO CRUZ DE CARVALHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-51.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: MAURICIO CRUZ DE CARVALHO RECLAMADO: MADE TABUAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52138b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias e anotar a CTPS), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO CRUZ DE CARVALHO

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Processo nº 1001248-27.2025.4.01.3303

ID: 275954462

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-27.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL TAVARES DA CAMARA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WALQUIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001248-27.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001248-27.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL TAVARES DA CAMARA Advogado do(a) AUTOR: WALQUIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - BA66807 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Aposentadoria por Idade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Michelb Dos Reis Ferreira x Drogaria Do Turquinho Ltda

ID: 322490427

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001248-89.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELB DOS REIS FERREIRA

Polo Passivo:

DROGARIA DO TURQUINHO LTDA

Notificação

Advogados:

RULIAN ANTONIO DE ANDRADE SCIAMPAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001248-89.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: MICHELB DOS REIS FERREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001248-89.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: MICHELB DOS REIS FERREIRA RECLAMADO: DROGARIA DO TURQUINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e2770d proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, 08 de julho de 2025. RAFAEL MELO MACHADO Despacho Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local muito distante ou estar impossibilidade de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresenciais, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. PRAIA GRANDE/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELB DOS REIS FERREIRA

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Processo nº 1001248-64.2025.8.26.0177

ID: 325658295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001248-64.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE M. L. G. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA ROCUMBACK MORENO

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Processo 1001248-64.2025.8.26.0177 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.G.M. - J.G.M. - - J.G.M. - - J.G.M. - Vistos. 1. Para o cargo de inventariante nomeio Josimary Gonçalves de Mora… Processo 1001248-64.2025.8.26.0177 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.G.M. - J.G.M. - - J.G.M. - - J.G.M. - Vistos. 1. Para o cargo de inventariante nomeio Josimary Gonçalves de Moraes, considerando compromissado(a) independente de assinatura de termo. 2. Deverá o(a) inventariante no prazo de sessenta (60) dias: providenciar o recolhimento das custas, de acordo com o artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03, podendo ser utilizado o serviço de acesso do Banco do Brasil S.A. junto ao site www.bb.com.br; juntar documento que identifique o(a) autor(a) da herança, bem como sua certidão de casamento atualizada; juntar a certidão negativa de débitos do "de cujus", que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita federal por meio da SRF nº 96/2000; apresentar as primeiras declarações, declarando os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos; Juntar certidão negativa de débitos e tributos municipais com relação aos bens imóveis; juntar documentos que identifiquem os herdeiros, bem como suas respectivas certidões de nascimento/casamento atualizadas, regularizando ainda, a representação processual; apresentar o esboço de partilha; recolher o imposto "causa mortis", a teor das Leis 10.705, de 28/12/2000 e 10.992, de 21/12/2001, regulamentadas pelo Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; Anoto que a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV, da Portaria CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03; 3. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. 4. Publique-se e intime-se. - ADV: ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP), ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP), ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP), ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP)

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Gilvan Batista x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 326277800

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-69.2019.5.02.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN BATISTA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA AVIANCA HOLDINGS S.A. DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO PETROSYNERGY LTDA R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERJET BRASIL LTDA TAMPA CARGO S.A. TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

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GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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NADIA RODRIGUES MARQUES

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MARCIA DE JESUS CASIMIRO

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LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

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ANDRE RENATO ZUCO

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RAFAEL MOLAN SALVADORI

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BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

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LAURA BAZZO

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TATIANE PASINATO DOS SANTOS

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MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

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RENATO DOMINGOS ZUCO

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CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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PRISCILA MARA PERESI

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MARCELO KANITZ

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SIMONE VIANELLO GEREVINI

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LUMA COSTA CEREZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-69.2019.5.02.0702 RECLAMANTE: GILVAN BATISTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-69.2019.5.02.0702 RECLAMANTE: GILVAN BATISTA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 231af15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi parcialmente reformada, nos termos abaixo: "Posto isto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos apelos, rejeitar as questões prévias suscitadas, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário patronal das reclamadas do Grupo Avianca, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário patronal da quarta reclamada, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do trabalhador, a fim de acrescer à condenação os reflexos das horas extras pela supressão dos intervalos intrajornada anteriores a 11.11.2017, ante a natureza salarial destas, tudo a ser devidamente apurado em regular liquidação, e para afastar a determinação de aplicação da TR, relegando a definição do índice de correção monetária à fase de liquidação, nos termos da fundamentação. No mais, mantida a r. sentença de origem, inclusive no tocante ao valor arbitrado à condenação e custas, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos." SAO PAULO, 14 de julho de 2025. MARIO TACACIMA DESPACHO Vistos. ID 159957d : Considerando a existência da Carta de Sentença 1000022-92.2020.5.02.0702, determino o arquivamento dos presentes autos. Prossiga-se no Processo 1000022-92.2020.5.02.0702, com adoção das seguintes providências : À secretaria: (i) junte-se a presente decisão ; (ii) processe-se a execução definitiva; (iii) retifique-se a autuação para classe processual cumprimento de sentença “CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072 - Convertida a Execução Provisória em definitiva”; (iv) transfiram-se os valores do presente para os autos 1000022-92.2020.5.02.0702 Intime-se . Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN BATISTA

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Processo nº 1001248-03.2025.4.01.3602

ID: 256660150

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-03.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SALES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001248-03.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem, nos termos … Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001248-03.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1. Com fundamento no art. 15 da Portaria 02/2024, intimo a parte autora para que EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1.1. Apresentar comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses) em nome próprio ou comprovar a relação de parentesco com o terceiro constante no comprovante de residência apresentado nos autos; Obs.: Servem como comprovante de residência, a título de exemplo, contas de água, energia ou telefone fixo. 1.2. Anexar documentos de identificação pessoal (RG e CPF); 1.3. Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), os autos serão remetidos conclusos para sentença. 2. Cumprida(s) a(s) diligência(s): 2.1. Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 2.2. De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 3. Nos termos do art. 21, II, da Portaria 02/2024, promova-se a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.2. Havendo proposta de acordo ou contestação, à parte autora deverá ser intimada para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 27, parágrafo único, e art. 32 do Portaria 02/2024). 4. Por fim, os autos serão remetidos conclusos para sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento. Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)

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Fórum Trabalhista De Atibaia e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 330421695

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-47.2022.5.02.0061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FóRUM TRABALHISTA DE ATIBAIA JOAO EVANGELISTA DE QUEIROZ FILHO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A INO9VA TELECOM E SERVICOS LTDA ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FABIO RIVELLI

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RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-47.2022.5.02.0061 RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA DE QUEIROZ FILHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-47.2022.5.02.0061 RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA DE QUEIROZ FILHO RECLAMADO: INO9VA TELECOM E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad329ea proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. LUIZ FELIPE FURTADO FERNANDES D E S P A C H O Vistos. Nos termos do despacho ID, utilizando-se os dados bancários indicados na petição ID 3f4d202, foram expedidos os alvarás através do SIF e do SisconDJ (ID 9938dc7), para a liberação ao reclamante das quantias líquidas de R$ 69.856,32 (aviso de crédito de 22/04/2025), de R$ 20.367,95 (aviso de crédito de 21/05/2025), de R$ 20.571,63 (aviso de crédito de 23/06/2025) e de R$ 28.431,40 (aviso de crédito de 14/04/2025), referentes à entrada de 30% + 1ª + 2ª parcelas pagas pela ré, Ondacom Serviços, e à entrada de 30% paga pela ré, Ability Tecnologia. Manifeste-se a ré, Ondacom Serviços de Telecomunicações Ltda, NO PRAZO DE 05 DIAS, acerca das alegações apresentadas pelo reclamante (ID d6fe828), devendo juntar aos autos os comprovantes de todos os depósitos realizados até o momento diretamente na conta da patrona do reclamante, SOB PENA DE EXECUÇÃO. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas pela ré, Ability Tecnologia, referentes ao valor LÍQUIDO devido ao reclamante e aos honorários de sua patrona DIRETAMENTE na conta bancária indicada nos autos, salientando-se que, ao final, deverão ser comprovados SEPARADAMENTE, a quitação dos valores devidos a título de INSS (autor + ré), IR e dos honorários periciais, em relação ao período de sua responsabilidade. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Processo nº 1001248-26.2024.8.26.0589

ID: 308016911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-26.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NúCLEO SAúDE AMBIENTAL E AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

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Processo 1001248-26.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Núcleo Saúde Ambiental e Agropecuária Ltda - Vistos. Regularmente citado por meio do Portal Eletrônico, o Município re… Processo 1001248-26.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Núcleo Saúde Ambiental e Agropecuária Ltda - Vistos. Regularmente citado por meio do Portal Eletrônico, o Município requerido deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação, conforme certificado à fls. 35. Decreto, pois, a sua revelia. Contudo, é cediço que, em se tratando de direitos indisponíveis, a revelia não produz o efeito material de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 345, II, do Código de Processo Civil. Tal ocorre na presente demanda, que tem no polo passivo a Fazenda Pública. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. Presunção relativa de verdade. Não configuração. A indisponibilidade do direito público não autoriza a aplicação do efeito material da revelia contra a Fazenda Pública. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. (...) (TJSP; Apelação Cível 1014052-57.2023.8.26.0590; Relator (a): José Maria Câmara Junior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Assim, incumbe à parte autora o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. Nesse contexto, e considerando a manifestação da parte autora à fls. 40, acolho o pedido de produção de prova documental. Intime-se o Município de Luiz Antônio para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o processo administrativo completo referente à autorização de fornecimento nº 1942/2024 e a respectiva nota de empenho (nº 05716/2024), documentos essenciais para a verificação da relação jurídica e da regularidade da despesa. Por outro lado, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por se mostrar desnecessária ao deslinde da causa. A comprovação da relação contratual com o Poder Público, bem como a entrega dos produtos, é essencialmente documental, não havendo controvérsia fática que a oitiva de testemunhas possa dirimir de forma útil ao processo. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007, providenciando o patrono da parte interessada sua impressão e protocolização perante os órgãos competentes. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)

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Processo nº 1001248-92.2025.8.26.0103

ID: 307866505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1001248-92.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DE P. R. DOS S. G. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO

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Processo 1001248-92.2025.8.26.0103 - Separação Consensual - Dissolução - R.S.G.P. - - H.G.P. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO … Processo 1001248-92.2025.8.26.0103 - Separação Consensual - Dissolução - R.S.G.P. - - H.G.P. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC. Defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Anote-se. O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), exceto execução de alimentos, que deve ser requerida em processo distinto. Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente sentença valerá como ofício e mandado de averbação, a ser impressa e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) destinatário(s) pertinentes, instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. Pelo Prevjud, caso o sistema o permita, requisite-se o desconto dos alimentos homologados. Na impossibilidade do sistema, oficie-se, encaminhando-se por e-mail. Defiro a expedição de carta de sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016) - ADV: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP), DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP)

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