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Leonilda Da Ponte x Banco Santander Brasil Sa

ID: 301546971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001673-46.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA DA PONTE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-46.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonilda da Ponte - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 351 do CPC/15… Processo 1001673-46.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonilda da Ponte - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre as contestações e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. 2- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias deverão as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento desse ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Não serão aceitos requerimentos genéricos. Prazo comum. 2.1- Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo deverão trazer aos autos o rol das testemunhas que pretendem ouvir, mantida a pena de preclusão também neste caso. 3- Com a vinda da manifestação (item 2), ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA (OAB 509090/SP)

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Processo nº 1001673-07.2024.8.26.0281

ID: 309886381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001673-07.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAQLAB- ASSESSORIA COMERCIO DE REAGENTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SCHUH MOTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-07.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maqlab- Assessoria Comercio de Reagentes Ltda - Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, … Processo 1001673-07.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maqlab- Assessoria Comercio de Reagentes Ltda - Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; CENSEC; INFOSEG. Providencie a interessada o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso (artigo 2º, XI, da Lei Estadual n.º 14.838/12). Regularizado o recolhimento, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CENSEC e INFOSEG. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá a executada comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Ainda, providencie a exequente, pesquisa de imóveis em nome da executada, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica - discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. - ADV: SIMONE SCHUH MOTA E SILVA (OAB 456674/SP)

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Concessionária Rodovias Do Tietê S/A x Cleides Irati Michelini Vasques e outros

ID: 309701581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001675-39.2017.8.26.0372

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S/A

Polo Passivo:

CLEIDES IRATI MICHELINI VASQUES CLEUZA MICHELINI DISAN NéRIAS MICHELINI GONçALVES ELOTI MICHELINI ELTANI MICHELINI EUCLIDES MIQUELINO JAERCIO MICHELINI JOINER MICHELINI JOSé MICHELINI LUíS MICHELINI NATALE MICHELINI NELI ANGELINA MICHELINI NARDI NORY MARIA MIQUELINO CARVALHO VLANEI MICHELINI VIZIN

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL STEFANO ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001675-39.2017.8.26.0372 (apensado ao processo 1001673-69.2017.8.26.0372) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rodovias do Tietê S/A - J… Processo 1001675-39.2017.8.26.0372 (apensado ao processo 1001673-69.2017.8.26.0372) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rodovias do Tietê S/A - José Michelini - - Natale Michelini - - Luís Michelini - - Eltani Michelini - - Cleides Irati Michelini Vasques - - Cleuza Michelini - - Jaercio Michelini - - Neli Angelina Michelini Nardi - - Joiner Michelini - - Eloti Michelini - - Vlanei Michelini Vizin - - Disan Nérias Michelini Gonçalves - - Euclides Miquelino - - Nory Maria Miquelino Carvalho e outros - Vistos. Fls. 652: Ante o tempo decorrido, CONCEDO aos expropriados o prazo suplementar de 15 dias para o cumprimento integral da determinação de fls. 641 (juntada da documentação indicada às fls. 523), salientando que: "O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros" (artigo 34 do Decreto-Lei nº3.365/41). No mais, RETIFIQUE-SE o edital de fls. 653, conforme postulado às fls. 654/656. No mais, EXPEÇA-SE carta de adjudicação em favor da expropriante. Observo que, em obediência ao art.1273-A das NSCGJ, a carta de adjudicação será expedida ao Serviço Notarial de Registro emitindo termo de abertura e encerramento com o numero da folha inicial e final do processo e com a senha de acesso aos autos ao Oficial, utilizando os modelos do Comunicado 607/2020 e utilizando o link https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do ou na consulta processual no sítio do TJSP. Intime-se. Monte Mor, 26/06/2025. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)

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Processo nº 1001673-85.2022.8.26.0601

ID: 296144456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001673-85.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA FATIMA CORDOBA RODRIGUES LUIZ CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-85.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Rodrigues - - Jandira Fatima Cordoba Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de usucapião na qual os requerentes plei… Processo 1001673-85.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Rodrigues - - Jandira Fatima Cordoba Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de usucapião na qual os requerentes pleiteiam o reconhecimento do domínio sobre o imóvel correspondente a fração ideal descrita no R4 da Matrícula 8.106 do Ofício local, localizado no Bairro do Agudo, Socorro/SP, alegando o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal. Da análise dos autos, verifico que os requerentes fundamentam seu pedido na divisão informal do bem entre os herdeiros de Maria Aparecida Rodrigues, sua genitora, sem a devida formalização por meio de inventário judicial ou extrajudicial. A presente demanda envolve questão complexa relacionada ao direito successório e à possibilidade de usucapião entre co-herdeiros. Conforme orientação jurisprudencial consolidada, a usucapião entre herdeiros constitui exceção ao princípio geral, sendo admitida apenas quando demonstrada a inversão inequívoca do título da posse. Para adequada análise da pretensão, mostra-se imprescindível a verificação da regularidade da sucessão de Maria Aparecida Rodrigues, considerando a necessidade de identificação de todos os seus herdeiros legítimos e a forma como se processou a transmissão dos direitos hereditários. A ausência de documentação comprobatória da sucessão impede a correta avaliação quanto à eventual preterição de herdeiros necessários, circunstância que poderia comprometer a validade da divisão informal alegada e, consequentemente, a configuração dos requisitos para a usucapião pretendida. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar ao requerente que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a certidão de óbito de Maria Aparecida Rodrigues, sua genitora, bem como formal de partilha judicial ou extrajudicial dos bens deixados pela referida de cujus, ou, na sua ausência, certidão negativa do distribuidor cível e do tabelionato competente atestando a inexistência de inventário. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, os autos serão conclusos para sentença com os elementos constantes dos autos. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)

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Poliana Lobo E Leite x Darci Donizetti Bage

ID: 316035728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001159-20.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA LOBO E LEITE

Polo Passivo:

DARCI DONIZETTI BAGE

Intimação

Advogados:

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE CONTENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001159-20.2025.8.26.0319 (processo principal 1001673-87.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Poliana Lobo E Leite - Darci Donizetti Bage - Vistos. Trata-se de C… Processo 0001159-20.2025.8.26.0319 (processo principal 1001673-87.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Poliana Lobo E Leite - Darci Donizetti Bage - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. A exequente está dispensada de adiantar o pagamento de custas processuais (CPC, art. 82, §3º). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) procurador(es) (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir(em) a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608/2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, o(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: POLIANA LOBO E LEITE (OAB 450373/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF)

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Sindicato Dos Tecnologos, Tecnicos E Auxiliares Em Radiologia,Diagnostico Por Imagens E Terapia No Estado De Sao Paulo e outros x Bio Imagem Apoio Administrativo Eireli

ID: 316343020

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001673-24.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

BIO IMAGEM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHORDAN JUVINO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ACum 1001673-24.2023.5.02.0422 AUTOR: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ACum 1001673-24.2023.5.02.0422 AUTOR: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: BIO IMAGEM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d86ded2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO Vistos. Tendo em vista os pagamentos realizados nos autos, liberem-se os valores abaixo: 1- Ao reclamante: R$ 96,35, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 2, de 24/07/2024, do BB; R$ 0,74, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 2- Ao advogado do reclamante: R$ 96,71, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 3 - Ao Perito Contábil: R$ 350,00, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 5, de 21/05/2025, do BB; R$ 339,65, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 4- À UNIÃO para recolhimento das custas: R$ 0,42 , da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 5- À Reclamada: R$ 12,48, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. Com as liberações, venham os autos conclusos para extinção. Eventual requerimento para depósito dos valores em conta específica deve ser informado nos autos no prazo de 05 dias. No silêncio, Os valores serão liberados nas contas cadastradas junto ao e. TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, cumpra-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Tecnologos, Tecnicos E Auxiliares Em Radiologia,Diagnostico Por Imagens E Terapia No Estado De Sao Paulo e outros x Bio Imagem Apoio Administrativo Eireli

ID: 316343064

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001673-24.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

BIO IMAGEM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA GUIMARAES

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ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

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GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

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JHORDAN JUVINO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ACum 1001673-24.2023.5.02.0422 AUTOR: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ACum 1001673-24.2023.5.02.0422 AUTOR: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: BIO IMAGEM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d86ded2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO Vistos. Tendo em vista os pagamentos realizados nos autos, liberem-se os valores abaixo: 1- Ao reclamante: R$ 96,35, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 2, de 24/07/2024, do BB; R$ 0,74, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 2- Ao advogado do reclamante: R$ 96,71, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 3 - Ao Perito Contábil: R$ 350,00, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 5, de 21/05/2025, do BB; R$ 339,65, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 4- À UNIÃO para recolhimento das custas: R$ 0,42 , da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. 5- À Reclamada: R$ 12,48, da conta judicial de n. 3500127781211, parcela 6, de 01/07/2025, do BB. Com as liberações, venham os autos conclusos para extinção. Eventual requerimento para depósito dos valores em conta específica deve ser informado nos autos no prazo de 05 dias. No silêncio, Os valores serão liberados nas contas cadastradas junto ao e. TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, cumpra-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIO IMAGEM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

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American Express A e outros x Anderson Donizete Coyado e outros

ID: 278889593

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-55.2017.5.02.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMERICAN EXPRESS A DEJACI PEREIRA RIBEIRO REDECARD S/A (CREDCARD/MASTERCARD/DINNERS)AV VISA NET CARTÕESA

Polo Passivo:

ANDERSON DONIZETE COYADO INOVE COYADO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIA BERNARDINA DA SILVA

Notificação

Advogados:

HELENA CIURILLI

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DANIELLE SETTANNI

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GEISELY CAROLINE DA SILVA

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RICARDO BASTOS RODRIGUES

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-55.2017.5.02.0027 RECLAMANTE: DEJACI PEREIRA RIBEIRO RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-55.2017.5.02.0027 RECLAMANTE: DEJACI PEREIRA RIBEIRO RECLAMADO: INOVE COYADO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0261b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDO TSUIOSHI KAWANO Vistos. ID.29dd078: Primeiramente, impende destacar que a parte exequente não trouxe nenhuma informação relevante da declaração de imposto (INFOJUD), cujo requisito se demonstra razoável frente ao pedido genérico. Nesta quadra, vale ressaltar que a Receita Federal editou a Instrução Normativa Nº 1.888/2019 que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações com criptoativos à Receita Federal do Brasil (RFB). Por outro lado, consigne que as moedas virtuais não são consideradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como moeda e, também não são consideradas como valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, são bens virtuais que não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM, o que por si só dificulta a execução do suposto crédito virtual. À luz do exposto, notadamente da ausência de comprovação de que os executados são titulares de bens dessa natureza, indefiro a expedição de ofícios tal como requerido. No mais, indique a parte exequente outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, sobreste-se o processo no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEJACI PEREIRA RIBEIRO

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American Express A e outros x Anderson Donizete Coyado e outros

ID: 278889604

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-55.2017.5.02.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMERICAN EXPRESS A DEJACI PEREIRA RIBEIRO REDECARD S/A (CREDCARD/MASTERCARD/DINNERS)AV VISA NET CARTÕESA

Polo Passivo:

ANDERSON DONIZETE COYADO INOVE COYADO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIA BERNARDINA DA SILVA

Notificação

Advogados:

HELENA CIURILLI

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DANIELLE SETTANNI

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GEISELY CAROLINE DA SILVA

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RICARDO BASTOS RODRIGUES

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-55.2017.5.02.0027 RECLAMANTE: DEJACI PEREIRA RIBEIRO RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001673-55.2017.5.02.0027 RECLAMANTE: DEJACI PEREIRA RIBEIRO RECLAMADO: INOVE COYADO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0261b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDO TSUIOSHI KAWANO Vistos. ID.29dd078: Primeiramente, impende destacar que a parte exequente não trouxe nenhuma informação relevante da declaração de imposto (INFOJUD), cujo requisito se demonstra razoável frente ao pedido genérico. Nesta quadra, vale ressaltar que a Receita Federal editou a Instrução Normativa Nº 1.888/2019 que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações com criptoativos à Receita Federal do Brasil (RFB). Por outro lado, consigne que as moedas virtuais não são consideradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como moeda e, também não são consideradas como valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, são bens virtuais que não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM, o que por si só dificulta a execução do suposto crédito virtual. À luz do exposto, notadamente da ausência de comprovação de que os executados são titulares de bens dessa natureza, indefiro a expedição de ofícios tal como requerido. No mais, indique a parte exequente outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, sobreste-se o processo no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INOVE COYADO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Processo nº 1001673-79.2025.8.26.0472

ID: 318837586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001673-79.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. V. S. DE A. L. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDEMIR BENTO DE GODOY

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Processo 1001673-79.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.C. - - E.V.S.A. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratu… Processo 1001673-79.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.C. - - E.V.S.A. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Não havendo elementos acerca dos rendimentos auferidos pela parte requerida, tampouco da existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do Salário Mínimo Federal. O vencimento dos alimentos será todo dia 10 do mês subsequente, devendo o pagamento ser realizado mediante depósito na conta bancária de titularidade do(a) representante do(a)(s) menor(es). Desde já fica autorizado o desconto em folha de pagamento sempre que o alimentante possuir vínculo empregatício, circunstância que melhor atende aos interesses do(a) menor, bastando a representante legal entregar ao empregador cópia da presente decisão e indicar os dados da conta bancária de sua titularidade, caso a parte contrária não o faça. Nesse caso, deverá a empregadora comunicar o cumprimento da decisão nestes autos. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 2/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. 4) Cite-se a parte requerida, por mandado, advertindo-a de que poderá apresentar contestação escrita, por intermédio de advogado, juntando documentos e requerendo a produção de outras provas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida advertida de que, em não havendo apresentação de contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Porto Ferreira, 04 de julho de 2025. - ADV: LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP), LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP)

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