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"1001673-85.2022.8.26.0601" - Resultados da Busca – Página 1 de 119

Processo nº 1001673-85.2022.8.26.0601

ID: 296144456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001673-85.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA FATIMA CORDOBA RODRIGUES LUIZ CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-85.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Rodrigues - - Jandira Fatima Cordoba Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de usucapião na qual os requerentes plei… Processo 1001673-85.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Rodrigues - - Jandira Fatima Cordoba Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de usucapião na qual os requerentes pleiteiam o reconhecimento do domínio sobre o imóvel correspondente a fração ideal descrita no R4 da Matrícula 8.106 do Ofício local, localizado no Bairro do Agudo, Socorro/SP, alegando o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal. Da análise dos autos, verifico que os requerentes fundamentam seu pedido na divisão informal do bem entre os herdeiros de Maria Aparecida Rodrigues, sua genitora, sem a devida formalização por meio de inventário judicial ou extrajudicial. A presente demanda envolve questão complexa relacionada ao direito successório e à possibilidade de usucapião entre co-herdeiros. Conforme orientação jurisprudencial consolidada, a usucapião entre herdeiros constitui exceção ao princípio geral, sendo admitida apenas quando demonstrada a inversão inequívoca do título da posse. Para adequada análise da pretensão, mostra-se imprescindível a verificação da regularidade da sucessão de Maria Aparecida Rodrigues, considerando a necessidade de identificação de todos os seus herdeiros legítimos e a forma como se processou a transmissão dos direitos hereditários. A ausência de documentação comprobatória da sucessão impede a correta avaliação quanto à eventual preterição de herdeiros necessários, circunstância que poderia comprometer a validade da divisão informal alegada e, consequentemente, a configuração dos requisitos para a usucapião pretendida. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar ao requerente que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a certidão de óbito de Maria Aparecida Rodrigues, sua genitora, bem como formal de partilha judicial ou extrajudicial dos bens deixados pela referida de cujus, ou, na sua ausência, certidão negativa do distribuidor cível e do tabelionato competente atestando a inexistência de inventário. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, os autos serão conclusos para sentença com os elementos constantes dos autos. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)

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Processo nº 1501514-85.2022.8.26.0601

ID: 293504223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501514-85.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO JONES GONÇALVES

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VAZ MURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501514-85.2022.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIANO JONES GONÇALVES - Manifeste-se a Defesa em razões recursais no prazo legal conforme Decisão de f…

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Processo nº 1501029-85.2022.8.26.0601

ID: 315462618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501029-85.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO BERGAMINI DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANILDA ASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISANDRA KELLI SOUSA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501029-85.2022.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FABIO BERGAMINI DA SILVA - Manifeste-se a defesa no prazo de 5 dias, acerca da atualização da multa, cert…

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Processo nº 1501514-85.2022.8.26.0601

ID: 306791661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501514-85.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO JONES GONÇALVES

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VAZ MURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501514-85.2022.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIANO JONES GONÇALVES - Visto. Tendo em vista o decurso do prazo legal (fls. 246), sem a apresentação …

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Processo nº 0000323-10.2025.8.26.0493

ID: 293349498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000323-10.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000323-10.2025.8.26.0493 (processo principal 1001673-50.2024.8.26.0493) - Habilitação de Crédito - Condomínio - Caixa Econômica Federal - Defiro o requerido a fl. 18. Traslade-se cópia de f…

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Processo nº 0000082-15.2025.8.26.0306

ID: 296514807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-15.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ROCHA FIGUEIRA FLORêNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-15.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001673-29.2024.8.26.0306) (processo principal 1001673-29.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Shirley Rocha Figuei…

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Processo nº 0000084-82.2025.8.26.0306

ID: 296514840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000084-82.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TADEU LANçA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000084-82.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001673-29.2024.8.26.0306) (processo principal 1001673-29.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Tadeu Lança …

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Jair Lucio De Moraes x Sudacob Administracao E Promocao De Vendas Ltda

ID: 312842781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000301-21.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAIR LUCIO DE MORAES

Polo Passivo:

SUDACOB ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER ALEXANDRE MUDREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000301-21.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001673-22.2023.8.26.0352) (processo principal 1001673-22.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jair Lucio de Moraes - Suda…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Vanessa Oliveira De Souza

ID: 319153368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001087-93.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001087-93.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001673-50.2023.8.26.0278) (processo principal 1001673-50.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fundo de In…

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Walter Alejandro Ibanez Vaca x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Bom Jesus Dos Perdões - Prev Bom Jesus

ID: 331489573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000038-90.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ALEJANDRO IBANEZ VACA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - PREV BOM JESUS

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE BERALDO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-90.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001673-94.2022.8.26.0695) (processo principal 1001673-94.2022.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria -…

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