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Speciale Diagnosticos Ltda Epp x Paulo Tufi Rahal Gianini

ID: 297203120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014515-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SPECIALE DIAGNOSTICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

PAULO TUFI RAHAL GIANINI

Intimação

Advogados:

ROBERTO AIELO SPROVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014515-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1040753-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Speciale Diagnosticos Ltda Epp - Paulo Tufi Rahal Gianini - Vistos. De… Processo 0014515-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1040753-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Speciale Diagnosticos Ltda Epp - Paulo Tufi Rahal Gianini - Vistos. Determino, ainda, o imediato encerramento da ordem pendente de reiteração dos bloqueios via SISBAJUD (teimoisinha). Cumpra-se, com urgência. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Speciale Diagnosticos Ltda Epp promove a Paulo Tufi Rahal Gianini, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 37 e fl. 46), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: ROBERTO AIELO SPROVIERI (OAB 246808/SP), LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA (OAB 365054/SP)

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Processo nº 1095752-70.2023.8.26.0100

ID: 294717619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1095752-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1095752-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. RENAJUD Fls. 603/696. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud… Processo 1095752-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. RENAJUD Fls. 603/696. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud em nome do executado OWM KHOZONDAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 11013979000159. INFOJUD PESSOA JURIDICA Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Michely Cristina Lopes x Marcelo Batista Da Silva

ID: 313078957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055621-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

MARCELO BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELY CRISTINA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE APARECIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0055621-70.2023.8.26.0100 (processo principal 0148343-12.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Michely Cristina Lopes - Marcelo Batista da Silva - Vis…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Tecno Arames Comércio, Importação E Exportação Ltda

ID: 276470576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017764-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

TECNO ARAMES COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALVES ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017764-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017764-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Tecno Arames Comércio, Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, DESSE MODO, CONDENAR O RÉU NA OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR.APELO DO RÉU EM QUE SUSTENTA NÃO CARACTERIZADA QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALEGANDO TER ENTREGUE AO AUTOR O “CRV/DUT”, DEVIDAMENTE ASSINADO, COM O QUE PODERIA ELE TER OBTIDO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE.APELO INSUBSISTENTE. COM A QUITAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, NÃO HÁ COMO ESCUSAR, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, A CONDUTA DA RÉ NO DEIXAR DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO FORNECIMENTO DO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. CORRETA A LEITURA QUE O JUÍZO DE ORIGEM FEZ DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE E DOS EFEITOS JURÍDICOS QUE DELA EXTRAIU.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Fabiano Alves Zanoni (OAB: 272865/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 5º andar

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Mario Panzieri e outros x Jm Administração De Imóveis Ltda.

ID: 320957261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1146580-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO PANZIERI MAURIZIO PANZIERI TOMMASO PANZIERI

Polo Passivo:

JM ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS FERRARI DOMINGUES

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ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO

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DANIELA DELMANTO PRADO

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Processo 1146580-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurizio Panzieri - - Mario Panzieri - - Tommaso Panzieri - Jm Administração de Imóveis Ltda. - O c… Processo 1146580-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurizio Panzieri - - Mario Panzieri - - Tommaso Panzieri - Jm Administração de Imóveis Ltda. - O cadastro do feito já está regularizado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01/08/2025, às 14:00h, nos termos do artigo 358 do CPC. Audiência presencial, nos moldes determinados pelo CNJ. Depositem, as partes, o rol de testemunhas no prazo de 10 dias nos termos do artigo 357, parágrafo 4 do CPC. Lembro que o número máximo de testemunhas é de 10 sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, p. 6), podendo o juiz limitar o número de testemunhas (artigo 357, p 6). Lembro às partes que na sistemática anterior era comum que fossem arroladas várias testemunhas e, na própria audiência, muitas eram dispensadas. Esta conduta acabava por gerar descrédito na Justiça pelas próprias testemunhas, sem contar na perda de tempo para elas e consequente frustração. Assim, nos termos do artigo 77, III cc art. 139, III, do CPC concito as partes a arrolarem as testemunhas com observância da razoabilidade. Saliento que a audiência será gravada, nos termos do art. 367, § 5º, do CPC. Os advogados devem enviar os documentos das testemunhas e prepostos que irão depor com no máximo 48 horas de antecedência. Esta medida visa evitar situações que fazem atrasar a audiência pela não confirmação da identidade. Tudo sob as penas da lei. Por fim, anoto que as intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado que as arrolar, na forma do art. 455 do CPC. Eventuais intimações pelo juízo dependerão de prévio requerimento e respectivo recolhimento de custas. - ADV: VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP), DANIELA DELMANTO PRADO (OAB 153250/SP), VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP), DANIELA DELMANTO PRADO (OAB 153250/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), DANIELA DELMANTO PRADO (OAB 153250/SP), VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vlm Assessoria Ltda

ID: 326528186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033425-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEONARDO ESPíNDOLA ADVOGADOS SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

VLM ASSESSORIA LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE MORENO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARNEIRO LEÃO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0033425-38.2025.8.26.0100 (processo principal 1017861-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Aymoré Crédito, Financiame… Processo 0033425-38.2025.8.26.0100 (processo principal 1017861-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Leonardo Espíndola Advogados - Vlm Assessoria Ltda - Vistos. 1. Comprove a parte exequente o recolhimento do complemento das custas iniciais/taxa judiciaria, tendo em vista a insuficiência verificada a fls. 188/190, sendo que o valor deve equivaler a 2% do crédito a ser satisfeito. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica consignada a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, DJE 08/09/2020, Caderno I, p. 5). Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA (OAB 30282/PE), VITOR ALVES FORTES (OAB 429838/SP), LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB 420347/SP), GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB 249652/RJ), GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB 249652/RJ), GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB 249652/RJ), GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB 249652/RJ), EDUARDO CARNEIRO LEÃO (OAB 27190/PE), MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 41336/PE), LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB 420347/SP), VICENTE MORENO FILHO (OAB 3392/PE), VITOR ALVES FORTES (OAB 429838/SP), VITOR ALVES FORTES (OAB 429838/SP), LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB 420347/SP)

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Equipes De Nossa Senhora - Associação Civil Do Movimento De Espiritualidade Conjugal De Casais Católicos x Cecilia Carmen Pereira Novaes De Paula Santos

ID: 327170993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001274-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EQUIPES DE NOSSA SENHORA - ASSOCIAçãO CIVIL DO MOVIMENTO DE ESPIRITUALIDADE CONJUGAL DE CASAIS CATóLICOS

Polo Passivo:

CECILIA CARMEN PEREIRA NOVAES DE PAULA SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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RUBENS BRACCO

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MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO

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MARIA CECILIA MARTINS MIMURA

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Processo 1001274-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Equipes de Nossa Senhora - Associação Civil do Movimento de Espiritualidade Conjugal de Casais Católico… Processo 1001274-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Equipes de Nossa Senhora - Associação Civil do Movimento de Espiritualidade Conjugal de Casais Católicos - Cecilia Carmen Pereira Novaes de Paula Santos - Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo enquanto pende o cumprimento do acordo, pelo art. 922 do CPC com suspensão do processo, pois o acordo entre as partes na fase de conhecimento põe fim ao litígio e encerra a fase de conhecimento, sendo causa de extinção do processo na forma do art. 487 do CPC, de forma que não há fundamento jurídico para a mera suspensão do processo. Anoto que desapareceu a necessidade de que o Estado reconheça qual direito cabe a cada parte, se as próprias partes já o fizeram, e que eventual descumprimento deve ser resolvido pela execução da sentença e não pelo prosseguimento da fase de conhecimento. Assim, considerando os termos alhures, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 464/466, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. O perito já está ciente do entabulado, pelo que desnecessária sua intimação. Homologo a desistência do prazo recursal. Custas e honorários como avençado. Na ausência de previsão, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, desde logo, intimada a recolher eventuais custas iniciais pendentes, inclusive as não adiantadas pela parte autora, em função de eventual benefício da justiça gratuita, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P.R.I., baixando-se os autos no sistema e arquivando-se independentemente de novas deliberações. - ADV: MARIA CECILIA MARTINS MIMURA (OAB 158147/SP), THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA (OAB 216107/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP)

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Ambev S/A x Marco Antônio Rodriguez De Assis Filho

ID: 328389244

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080232-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMBEV S/A

Polo Passivo:

MARCO ANTôNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

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CAIO CAMPELLO DE MENEZES

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GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080232-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080232-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ambev S/A - Apelado: Marco Antônio Rodriguez de Assis Filho e outro - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EFETUADA EM IMÓVEL QUE JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DESPROVIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESDE 2018. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO, PELA EMBARGADA, DO PEDIDO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, "A", CPC, CONDENANDO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 303 DO STJ. INÉRCIA DOS EMBARGANTES EM EFETIVAR O REGISTRO DA TRANSAÇÃO DO IMÓVEL NO CRI QUE DEU CAUSA À INDEVIDA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. EMBARGADA QUE NÃO OPÔS RESISTÊNCIA AO CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA COM IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL AOS EMBARGANTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Marco Antônio Rodriguez de Assis Filho (OAB: 127777/RJ) (Causa própria) - 3º andar

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Elizabete Terezinha Esteves Gibini

ID: 331425691

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1145222-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ELIZABETE TEREZINHA ESTEVES GIBINI

Intimação de acórdão

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145222-70.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145222-70.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Elizabete Terezinha Esteves Gibini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Adao Focesi De Toledo Machado x Condomínio Edifício Esther

ID: 333297493

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1094588-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADAO FOCESI DE TOLEDO MACHADO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ESTHER

Intimação de acórdão

Advogados:

CIBELE SANTOS DA CRUZ

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LUIZ ANTONIO SILVA ROMANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094588-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094588-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adao Focesi de Toledo Machado e outros - Apelado: Condomínio Edifício Esther - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO A DESPESAS CONDOMINIAIS. OS EMBARGANTES ALEGAM INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBASAR A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO EMBARGADO. A SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS, POIS O EMBARGADO EXECUTA COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS, PREVISTAS NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E NAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS.II. RAZÕES DE DECIDIRAS COTAS REFERENTES AO PERÍODO DE JUNHO DE 2022 ATÉ MARÇO DE 2023 MERECERAM APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, COMPROVANDO A COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. A MESMA ATA DEMONSTRA A MANUTENÇÃO DO VALOR DA COTA CONDOMINIAL RELATIVA A PERÍODOS ANTERIORES. A PREVISÃO DE COBRANÇA DAS DESPESAS CONDOMINIAIS CONSTA EXPRESSAMENTE DA CONVENÇÃO. ART. 784, X, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA.OS EMBARGANTES NÃO DEMONSTRARAM A SUSPENSÃO DA COBRANÇA NEM O PAGAMENTO, LIMITANDO-SE A IMPUGNAR FORMALMENTE O TÍTULO.III. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Silva Romani (OAB: 299934/SP) - Cibele Santos da Cruz (OAB: 172711/SP) - 5º andar

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